Diário Oficial do Estado de São Paulo - 29/09/2023 - Suplementos - Pg. 1

EDIÇÃO SUPLEMENTAR

Poder

Executivo seção I e seção II

Estado de São Paulo

Tarcísio de Freitas - Governador

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

Volume 133 • Número 86 • São Paulo, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

www.prodesp.sp.gov.br

Decretos

DECRETO N° 67.987,

DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 95.375,00 (noventa e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo 3° - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 67.447, de 13 de janeiro de 2023, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Secretário da Fazenda e Planejamento

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 2023.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Secretário da Fazenda e Planejamento

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 2023.

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

-P.JURÍDICA

3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

T O T A L

3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

T O T A L

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

T O T A L G E R A L

TABELA 1

SUPLEMENTAÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

VALORES EM REAIS

53000

53001

4 4 90 52

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO

DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO

DIGITAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

T O T A L

T O T A L G E R A L

FR GD

VALOR

15001

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

04.126.2000.5932 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

15001

T O T A L G E R A L

REDUÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

53000

53001

3 3 90 30

3 3 90 39

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO

DIGITAL

MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERCEIROS -P.JURÍDICA

06.122.1801.4180

06.128.1801.5427

727.200

06.181.1801.4989

18004

3 3 90 39

900.000

VALORES EM REAIS

FR GD

VALOR

15001

450.000

3 3 90 33

3 3 90 93

15001

17593

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

15001

FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

POLÍCIA JUDICIÁRIA

17593

15001

T O T A L G E R A L

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DE SÃO PAULO

OUTROS SERV. DE TERCEIROS

-P.JURÍDICA

T O T A L PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

T O T A L

T O T A L G E R A L

17592

17593

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

06.181.1819.4995 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO POLICIAL MILITAR

6.613.893

18007

3 3 90 37

3 3 90 40

17592

17593

3.631.019

43.017

10.266.417

727.200

10.993.617

10.223.400

727.200

43.017

10.993.617

5.000.000

636.718

977.175

1.613.893

6.613.893

18002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

4 4 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

INF. E COMUNICAÇÃO-PJ

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

T O T A L

T O T A L G E R A L

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

06.181.1801.2644 DELEGACIA DA MULHER 24HS

06.183.1818.5642 INTELIGÊNCIA POLICIAL

T O T A L G E R A L

18007 SUPERINT.DA POLÍCIA TÉCNICO

-CIENTÍFICA

3 3 90 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INF.

E COMUNICAÇÃO-PJ

T O T A L

T O T A L G E R A L

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

06.183.1818.5642 INTELIGÊNCIA POLICIAL

T O T A L G E R A L

15001

15001 4

15001

15001 3

10.223.400

43.017

10.266.417

43.017

10.223.400

10.266.417

2.140.000

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

10007 FUNDO DO TRABALHO ESTADO

DE SÃO PAULO-FUNTESP

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

T O T A L

T O T A L G E R A L

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

11.333.1046.5044 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

VALORES EM REAIS

FR GD VALOR

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

04.122.2000.5023 ADMINISTRAÇÃO GERAL

T O T A L

T O T A L G E R A L

450.000

900.000

3 3 90 92

T O T A L G E R A L

SUPERINT.DA POLÍCIA TÉCNICO

-CIENTÍFICA

SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA

E OUTROS-P.JURÍDICA

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

INF. E COMUNICAÇÃO-PJ

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

T O T A L

T O T A L G E R A L

5.000.000

1.613.893

6.613.893

15001

TABELA 2

T O T A L G E R A L SUPLEMENTAÇÃO

900.000

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

06.122.1814.4174 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA

15001

1.037.000

929.000

174.000

2.140.000

T O T A L G E R A L

REDUÇÃO

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

15001 95.375

95.375

15001 4 95.375

95.375

VALORES EM REAIS

FR GD VALOR

ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO

53000 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

T O T A L SETEMBRO

T O T A L G E R A L

REDUÇÃO

ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO

53000 SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

T O T A L SETEMBRO

T O T A L G E R A L

VALORES EM REAIS

FR GD

VALOR

T O T A L G E R A L REDUÇÃO

2.140.000

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA

VALORES EM REAIS

15001 4

900.000

18000

18001

VALORES EM REAIS

4 4 90 52

FR GD

VALOR

3 3 90 39

15001 3

10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

10001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 15001

T O T A L

T O T A L G E R A L

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

11.333.1046.5044 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

15001 3

T O T A L G E R A L

TABELA 3

MARGEM ORÇAMENTÁRIA

900.000

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E SEDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

T O T A L

OUTROS SERV. DE TERCEIROS

-P.JURÍDICA

T O T A L

T O T A L G E R A L

VALOR

17592

17593

5.000.000

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO

ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO 18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

T O T A L SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO T O T A L SETEMBRO T O T A L G E R A L

REDUÇÃO ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO 18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

T O T A L SETEMBRO T O T A L SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO T O T A L G E R A L

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA

VALORES EM REAIS

FR GD VALOR

15001 3 10.266.417

2.471.058

2.543.047

2.690.429

2.561.883

17592 3 5.000.000

5.000.000

15.266.417

VALORES EM REAIS

FR GD VALOR

17592 4 5.000.000

5.000.000

15001 4 10.266.417

2.471.058

2.543.047

2.690.429

2.561.883

15.266.417

VALORES EM REAIS

95.375

ESPECIFICAÇÃO

LEI ART PAR INC

17555 13

TOTAL GERAL

ITEM _*

VALOR TOTAL

RECURSOS DO

TESOURO E

VINCULADOS

VALORES EM REAIS RECURSOS PRÓPRIOS

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

06.122.1818.4985 GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

17592

17593

T O T A L G E R A L

2.341.093

7.341.093

5.000.000

2.341.093

7.341.093

ESPECIFICAÇÃO

LEI ART PAR INC ITEM

17555 12 1º * *

17555 13 * * *

TOTAL GERAL

VALOR TOTAL

174.000

19.573.510

19.747.510

RECURSOS DO

TESOURO E

VINCULADOS

174.000

19.573.510

19.747.510

RECURSOS PRÓPRIOS

900.000

DECRETO N° 67.989,

DE 29 DE SETEMBRO DE

2023

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS

ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR

10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

T O T A L 15001 4 95.375

SETEMBRO 95.375

T O T A L G E R A L 95.375

REDUÇÃO VALORES EM REAIS

ORGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO FR GD VALOR

10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

T O T A L 15001 3 95.375

SETEMBRO 95.375

T O T A L G E R A L 95.375

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DO

TESOURO E

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

17555 13 * * * 95.375 95.375

TOTAL GERAL 95.375 95.375

RECURSOS PRÓPRIOS

DECRETO N° 67.988,

DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Gestão e Governo Digital, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 17.555, de 20 de julho de 2022, e na Lei nº 17.614, de 26 de dezembro de 2022,

Decreta:

Artigo 1° - Fica aberto um crédito de R$ 19.747.510,00 (dezenove milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e dez reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Secretário da Fazenda e Planejamento

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 2023.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 18000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

18002 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DE SÃO PAULO

3 3 90 37 SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA

E OUTROS-P.JURÍDICA 15001 6.592.381

Atos do Governador

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2023 - 2º QUADRIMESTRE: MAIO - AGOSTO

LRF, art. 48 - Anexo 6

Em Milhares R$

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

230.500.598

230.429.465

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

FONTE: SIAFEM/SP - Dados Definitivos - CGE/SEFAZ - 19/SET/2023 3 hrs e 35 min

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

Governador do Estado de São Paulo

CPF: 180.777.838-05

NERYLSON LIMA DA SILVA

Subsecretário do Tesouro Estadual

CPF: 821.475.664-20

GILBERTO SOUZA MATOS

Coordenador da Contadoria Geral do Estado

CRC-SP- 190721/0-8

VALOR

92.660.433

112.910.438

107.264.916

101.619.394

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

267.099.452

460.858.929

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

4.747.273

73.737.429

VALOR

1.954.871

36.868.714 0

16.130.063

SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA Secretário da Fazenda e Planejamento CPF: 285.292.988-02

WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO

Controle Interno

CPF: 180.782.928-64

% SOBRE A RCL AJUSTADA

40,21%

49,00%

46,55%

44,10%

% SOBRE A RCL AJUSTADA

115,91

200,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

2,06 32,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA 0,85% 16,00% 0,00% 7,00%

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sexta-feira, 29 de setembro de 2023 às 21:35:22