Diário Oficial do Estado de São Paulo 02/10/2023 | DOESP

EDIÇÃO SUPLEMENTAR

Diário Oficial

Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas - Governador

Caderno Executivo seção I

Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000

Volume 133 • Número 87 • São Paulo, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

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Decretos

DECRETO Nº 67.990,

DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a paralisação da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em virtude da greve de seus funcionários;

Considerando a dificuldade de deslocamento dos cidadãos, bem como a possibilidade de impactos na prestação de serviços públicos,

Decreta:

Artigo 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo o dia 3 de outubro de 2023 - terça-feira.

Artigo 2º - Os dirigentes das autarquias estaduais e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 3º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Júlio Junqueira de Queiroz

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Jorge Luiz Lima

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Marilia Marton Correa

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Renato Feder

Secretário da Educação

Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita

Secretário da Fazenda e Planejamento

Marcelo Cardinale Branco

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Sonaira Fernandes de Santana

Secretária de Políticas para a Mulher

Fábio Prieto de Souza

Secretário da Justiça e Cidadania

Natália Resende Andrade Ávila

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Nascimento Silva Junior

Secretário de Desenvolvimento Social

Lais Vita Merces Souza

Secretária de Comunicação

Eleuses Vieira de Paiva

Secretário da Saúde

Guilherme Muraro Derrite

Secretário da Segurança Pública

Marcello Streifinger

Secretário da Administração Penitenciária

Marco Antonio Assalve

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Helena dos Santos Reis

Secretária de Esportes

Luciane Farias Leite

Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da

Secretaria de Turismo e Viagens

Marcos da Costa

Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lucas Pedreira do Couto Ferraz

Secretário de Negócios Internacionais

Caio Mario Paes de Andrade

Secretário de Gestão e Governo Digital

Rafael Antonio Cren Benini

Secretário de Parcerias em Investimentos

Thiago Rodrigues Liporaci

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 2023.

Sumário

Esta edição, de 1 página, contém os atos normativos e de interesse geral.

DECRETOS ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. 1

DECRETO Nº 67.990, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................1

Prodesp

Diretor-Presidente

Diretor Administrativo-Financeiro

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas

Gileno Gurjão Barreto

Camilo Cogo Cavalcanti

Marcos Tadeu Yazaki

Diretor de Operações

Diretor Jurídico, de Governança e Gestão

Diretor de Serviços ao Cidadão

Diretor de Relacionamento com Clientes

Fernando Hideyo Yokemura André Luiz Sucupira Antonio André Luiz Sucupira Antonio Rodrigo Mauro Ruiz de Matos

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CADERNO EXECUTIVO SEÇÃO I

• _ , fia documento

PrOCleSP assinado

governo do estado digita Imente

DE SÃO PAULO

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segunda-feira, 2 de outubro de 2023 às 16:28:55