Diário Oficial do Estado de Rondônia 14/11/2017 | DOERO

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T Estado de Rondônia

ANO XXXIV DOE N°

213 PORTO VELHO, TERÇA - FEIRA , 14 DE NOVEMBRO DE 2017

' www.diof.ro.gov.br '

i Atos do Executivo i

' imprensaoficial@diof.ro.gov.br ]

SUMARIO

Governadoria..................................................01

Secretaria Executiva do Gabinete do Governador. Secrestaria de Estado do Planejamento

Orçamento e Gestão...........;............................19

Secretaria do Estado de Saúde.......................26

Secretaria de Estado de Educação.........;.......27

Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania.......36

Defensoria Pública..........................................64

Sec. de Estado de Justiça................................65

Secretaria de Estado de Finanças...................79

Secretaria de Estado da Assistência e do

Desenvolvimento social ...................................79

Sec. de Estado da Agricultura..........................85

Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.........87

Departamento de Estradas de Rodagem........82

Assembleia Legislativa....................................

Prefeitura Municipal da Capital.......................87

Prefeituras Municipais do Interior...................88

Camaras Municipais do Interior.........................

Institutos Municipais...........................................

Ineditoriais.......................................................101

DIÁRIO

OFICIAL

Estado de Rondônia

CONFUCIO AIRES MOURA Governador

EMERSON SILVA CASTRO Secretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZA Diretorde Imprensa Oficial

MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÕES

RECEBIMENTOS DE MATÉRIAS: Diariamente, das 07h30min às 1 3h30min De 2a a 6a feira

OBSERVAÇÃO: As matérias encaminhadas para publicações deverão estar formatadas rigorosamente de acordo com as normativas expedidas por este Departamento de Imprensa Oficial, disponível para consulta no site www.diof.ro.qov.br. link “Norma de Publicação”.

DO TEXTO: A revisão de textos é de inteira responsabilidade do órgão/cliente emitente.

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial do Estado de Rondônia tem o prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquer matéria, a partir da data do seu recebimento.

RECLAMAÇÃO: Deverá ser encaminhada por escrito à Diretoria da Imprensa Oficial do Estado de Rondônia, no prazo máximo de (05) dias úteis, após a sua publicação.

Diretoria e Administração:

Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Pacaás Novos Palácio Central - Andar 0 - Av. Farquhar, 2986 Bairro Pedrinhas - CEP: 76.801-243 E-mai I: i m p ren saofi c ial@d i of. ro. gov. br

Fone: (69) 3216-5907

Governadoria

DECRETO N. 22.409, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Nomeia membro para compor o Grupo Técnico de Trabalho Multidis-ciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica nomeada MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, como Sub-coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar, a contar de 20 de outubro de 2017, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, criado pelo Decreto n° 22.006, de 5 de junho de 2017.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 20 de outubro de 2017.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2017, 129° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

DECRETO N. 22.410, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8° da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

D E C R E I A:

Art. 1°. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefi n - RS-SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2°. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especifi cados.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2017, 129° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário - SEFIN