Diário de Justiça do Estado da Bahia 22/11/2017 | DJBA

Entrância Final

AUGUSTO BARBOSA DIAS:9042610

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Data da disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017. Edição n° 2.028

___________________CAPITAL____________________

1a VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MEIRE REGIS FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0701/2017

ADV: LAIS TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 38765/BA), AUREMITA CERQUEIRA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 32566/BA), IZILDA
DE FÁTIMA GONÇALVES AMORIM (OAB 25628/BA) - Processo 0015514-92.2011.8.05.0001 - Cumprimento de sentença -
Família - AUTOR: Maria Fernanda Vieira Rosa - RÉU: Jorge Silva Oliver - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença
proposta por Maria Fernanda Vieira Rosa em face de Jorge Silva Oliver, distribuída a este Juízo em 18/02/2011. Ocorre que,
após a publicação da Resolução n° 19, de 18 de outubro de 2017, ocorrida em 19/10/2017, que redefine a competência das
Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes, da Comarca de Salvador e dá outras providências, este Juízo,
conforme art. 1° da referida Resolução, passou "a ter competência especializada para processar e julgar as ações em
matéria de sucessões, órfãos, interditos e ausentes, conformedisposto no art. 74 da Lei de Organização Judiciária do
Estado da Bahia". Ante o exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ações afetas
ao direito de família, determino a imediata remessa destes autos ao Setor de Distribuição para que sejam livremente
redistribuídos entre as 3a, 4a, 5a 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 12a e 14a Varas de Família da Comarca de Salvador, competentes para
processar e julgar as ações descritas no art. 73 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, conforme art. 2° da
supracitada Resolução. P I.C. Salvador(BA), 20 de novembro de 2017. FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS CORDEIRO
Juiza de Direito Auxiliar

ADV: MONICA CHRISTIANNE SOARES (OAB 9999154D/BA) - Processo 0081857-41.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Espe-
cial N° 5.478/68 - DIREITO CIVIL - AUTOR: E. B. da S. - RÉU: D. C. R. B. da S. - Dê-se ciência às partes da transformação dos
presentes autos em processo digital, a fim de que possa se dar o seu regular acompanhamento, assegurando-se a
publicidade e o contraditório. P.I.

ADV: ICARO WANDERLEY SOUZA (OAB 19086/BA), IZILDA DE FÁTIMA GONÇALVES AMORIM (OAB 25628/BA) - Processo
0097778-79.2005.8.05.0001 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - AUTOR: A. M. R. B. e outros - Vistos, etc. Uma
vez que a alimentanda encontra-se devidamente habilitada (fls. 33) e o genitor, às fls. 22/23, apresentou requerimento
similar àquele apresentado pela beneficiária dos alimentos às fls. 37/38, defiro o pedido de expedição de ofício para
alteração da conta bancária na qual são depositados os valores a título de alimentos. Após, arquivem-se. Salvador(BA), 20
de novembro de 2017. FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS CORDEIRO Juiza de Direito Auxiliar

ADV: FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA) - Processo 0341550-64.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N°
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S. S. de A. - REQUERIDO: J. A. de A. - Intimação do MP - Via Portal

ADV: FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA) - Processo 0341550-64.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N°
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S. S. de A. - REQUERIDO: J. A. de A. - Intimação do MP - Via Portal

ADV: CRISTIANE APARECIDA BRUM TOLEDO (OAB 34898/BA), INACIO PATRICIO DE ALMEIDA NETO (OAB 26849/BA),
FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB 13902/BA) - Processo 0341550-64.2012.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/
68 - Fixação - REQUERENTE: S. S. de A. - REQUERIDO: J. A. de A. - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que não existe
mais a necessidade dos descontos realizados a título de pensão alimentícia arbitrados em decisão no dia 27/06/2012 no
valor correspondente a 15% dos rendimentos líquidos do acionado, em conta de titularidade da genitora da criança, já que
o acionado apresentou certidão de óbito da genitora do autor da ação, Sra. Nadir Gonzaga da Silva, conforme documento de
fl. 98, e juntou declarações de 2 (duas) testemunhas de que o mesmo é a pessoa efetivamente responsável pela guarda da
criança, conforme documentos de fls. 106/107. Ademais, o Ministério Público não se opõe a cessação dos descontos
requerido pelo acionado, conforme manifestação de fl. 102. Sendo assim, determino a cessação dos descontos realizados