Diário Oficial do Município de Salvador 08/04/2024 | DOMSSA

Padrão

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SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA

06 A 08 DE ABRIL DE 2024

ANO XXXVII | N º 8.759

MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 31/2024

O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o que confere o Decreto Municipal nº 36.338 de 28 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n° 8.419 de 29 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica criada no âmbito da Superintendência de Obras Públicas - SUCOP, a Comissão de Cancelamento dos Restos a Pagar não Processados juntos a SUCOP

Parágrafo Único - A Comissão fica instituída com a finalidade de elaborar o Relatório Final de Cancelamento dos Restos a Pagar não Processados referente ao exercício financeiro de 2022, visando atender o determinado pela Instrução Cameral n° 001/2016, 1C do Tribunal de Contas dos Municípios. TCM-BA.

Artigo 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Valnei Costa Fonseca, Matrícula: 3009539, que a presidirá;

II - Loide Vieira Souza, Matrícula: 3030725;

III - Jorge Luiz Mota Nunes dos Santos, Matrícula: 3019574.

Artigo 3° - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 04 de abril de 2024.

ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO

Superintendente

PORTARIA Nº 32/2024

O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP, no uso de suas atribuições legalmente conferidas e observando o que confere o Decreto Municipal nº 36.338 de 28 de novembro

de 2022, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n° 8.419 de 29 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica criada no âmbito da Superintendência de Obras Públicas - SUCOP, a Comissão de Cancelamento dos Restos a Pagar não Processados junto a SUCOP

Parágrafo Único - A Comissão fica instituída com a finalidade de elaborar o Relatório Final de Cancelamento dos Restos a Pagar não Processados referente ao exercício financeiro de 2023, visando atender o determinado pela Instrução Cameral n° 001/2016, 1C do Tribunal de Contas dos Municípios. TCM-BA.

Artigo 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Valnei Costa Fonseca, Matrícula: 3009539, que a presidirá;

II - Loide Vieira Souza, Matrícula: 3030725;

III - Jorge Luiz Mota Nunes dos Santos, Matrícula: 3019574.

Artigo 3° - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 04 de abril de 2024.

ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO Superintendente

PORTARIA Nº 34/2024

O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 35.301, de 28 de março de 2022,

RESOLVE:

Exonerar a partir de 08/04/2024, ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO, matrícula nº 3167034, do cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria Jurídica, e nomear para exercer o mesmo cargo RAISA VICTÓRIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 05 de abril de 2024.
ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO

Superintendente

AVISO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE Nº 001/2024 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOAS JURÍDICAS

A prorrogação de prazo da Solicitação Manifestação de Interesse - SMI 001/2024, publicada no DOM Nº 8.743 do dia 15/03/2024 para reposição de prazo para acolhimento das propostas.

País: Brasil

Projeto Salvador Social

Empréstimo nº: 9162-BR

Objeto: Seleção e Contratação de serviços de consultoria a elaboração do Estudo e diagnóstico para elaboração de plano de assistência social e instrumentos de gestão no âmbito do SUAS.

Referência STEP Nº: 382692-CS-QCBS
PR. E-Salvador Nº 181360/2023

O MUNICÍPIO DE SALVADOR recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto Salvador Social, Acordo de Empréstimo nº: 9162-IBRD, que visa a contratação de consultoria técnica especializada para Seleção e Contratação de serviços de consultoria a elaboração do Estudo e diagnóstico para elaboração de plano de assistência social e instrumentos de gestão no âmbito do SUAS. A Consultoria especializada, deverá ser responsável pela elaboração de: Plano de Trabalho; Diagnóstico Socioterritorial da Política de Assistência Social da Cidade de Salvador; Plano Municipal de Assistência Social; e Plano de Educação Permanente. Os serviços serão realizados pelo consultor(a) contratada(o) em conformidade com o Termo de Referência, disponível em: http://www.casacivil. salvador.ba.gov.br/index.php/menu-orcamento-2/projeto-salvador-social-i-2/licitacoes-em-andamento-3, no prazo de 300 (trezentos dias corridos).

A Casa Civil, através da Comissão Especial Mista de Licitação, convida consultoras elegíveis (“Pessoa Jurídica”) para indicar seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores Interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para prestar os serviços solicitados, anexando folhetos, descrição de serviços executados, experiência em condições semelhantes ou quaisquer outros documentos que julgar conveniente. Os critérios de lista curta são: (i) capacidade operacional pertinente ao objeto; (ii) expertise de atuação com a Política Nacional de Assistência Social (iii) expertise em educação permanente na área de assistência social; (iv) experiência com metodologias participativas para elaboração de diagnósticos e planos em assistência social. As empresas de consultoria interessadas (Pessoa Jurídica) poderão participar do processo de seleção para composição da lista curta visando a contratação do objeto anteriormente descrito: Especial atenção deve ser dada pelos consultores interessados aos parágrafos 3.14,3.16 e 3.17, seção III, do Regulamento, que define a política do BIRD em matéria de Conflito de Interesses, bem como, Fraude e Corrupção, Anexo IV do regramento em epígrafe. A

seleção de empresa de consultoria será pela metodologia de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo- SBQC. As consultorias podem se associar com outras empresas na forma de consórcios, com vistas a melhorar suas qualificações e/ ou experiências.

As manifestações de interesse (Portfólios) devem ser entregues até as 17hrs do dia 22 de abril de 2024, no endereço eletrônico salvadorsocial@salvador.ba.gov.br, com cópia para salvadorsocialbird@ gmail.com; ou pessoalmente, ou por endereçamento postal, descrito abaixo: Casa Civil do Município de Salvador

Unidade Gestora do Projeto Salvador Social - UGP

Em Atenção de George Melo Barreto

Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação

Avenida Antônio Carlos Magalhães nº 3244 - Edf. Empresarial Thomé de Souza - 14º andar sala 1401 - Pituba. CEP: 41.800-700. Salvador - Bahia - Brasil.

Salvador, 05 de abril de 2024

GEORGE MELO BARRETO

Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 46187/2024.

EMPRESA: YANNE CURSOS LTDA ME.

CNPJ: 19.033.824/0001-96.

OBJETO: Inscrição de uma servidora, SANDRA MARCIA ALMEIDA GUIMARAES, desta Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, no curso de Controles, Monitoramento e Acompanhamento dos Contratos de Gestão na Saúde, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 17, 18 e 19 de Abril de 2024.

VALOR TOTAL R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais).

PARECER: datado em 04/04/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SUBAÇÃO: 203000.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.
FONTE DE RECURSO: 1.500.1.

AMPARO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 74, inciso III, alínea f.

DATA DO ATO: 05 de abril de 2024.

Salvador, 05 de abril de 2024

RODRIGO SANTOS ALVES

Secretário Municipal de Gestão