Diário Oficial do Município de Salvador 17/04/2024 | DOMSSA
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DIÁRIO OFICIAL DO
Gabinete do Secretário Municipal Cultura e Turismo - SECULT
Gabinete do Superintendente de Obras Públicas do Salvador - SUCOP, em 16 de abril de 2024.
PEDRO CONDE TOURINHO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
ORLANDO CÉZAR DA COSTA CASTRO
Superintendente de Obras Públicas do Salvador
ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 001-2024
PROCESSO
T113800033-T56
T113800054-T33
PREFEITURA MUN. DO SALVADOR
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO
PAG: 1
UNIDADE ORIGEM:
54000-SECULT- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
540002 - UG SECULT - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT
54002-SECULT- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
UNIDADE DESTINO:
61000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - SEINFRA
616002 – UG - SUCOP - Superintendência de Obras Publicas de Salvador - SUCOP
61602 – UG - SUCOP - Superintendência de Obras Publicas de Salvador - SUCOP
Valores em R$ 1,00
PROJETO / ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
13.695.0006.126200
44.90.51
1.754.1
4.000.000,00
13.695.0006.126200
44.90.51
1.500.1
310.000,00
TOTAL
4.310.000,00
PORTARIA Nº 054/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.725/2014 e o Decreto nº 25.858, de 10 de março de 2015, e em conformidade com a lei 9283 de 19/10/2017 - Art. 86 §1° , que Regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador, torna público que a Comissão criada pela Portaria nº 212/2012, alterada pela Portaria nº 664/2013, julgou os Autos de infrações abaixo, em razão de inobservâncias às disposições legais do Regulamento da prestação de Serviço de transporte individual de passageiros por táxi - SETAX, com os resultados que a seguir publicamos:
PROCESSO
PERMISSIONÁRIO
ALVARÁ
RESULTADO
T390101151-T54
CARLA BARRETO CARDOSO
A-0184
INDEFERIDO
T390101150-T67
CARLA BARRETO CARDOSO
A-0184
INDEFERIDO
T487600096-T54
EVERALDO DE SOUZA DOS SANTOS
A-0239
INDEFERIDO
T947700037-T54
JOEL BRANDÃO DANTAS
A-0317
INDEFERIDO
T947700036-T21
JOEL BRANDÃO DANTAS
A-0317
INDEFERIDO
T928900033-T21
JOEL BRANDÃO DANTAS
A-0317
INDEFERIDO
T928900034-T62
JOEL BRANDÃO DANTAS
A-0317
INDEFERIDO
T113800034-T56
JULIVAL DE JESUS SANTOS
A-1919
INDEFERIDO
T390101147-T54
JOÃO DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
A-2819
INDEFERIDO
T390101152-T54
MARILIZE ANGELICA PAZ DOS SANTOS
A-3002
INDEFERIDO
T948100009-T29
EVERALDO JORGE PEREIRA BATISTA
A-3462
INDEFERIDO
T437500300-T21
JOSÉ AUGUSTO LOPES SÁ PINTO
A-4267
INDEFERIDO
T113800029-T67
EUGENIVALDO DOS SANTOS LIMA
A-5253
INDEFERIDO
T113800030-T62
EUGENIVALDO DOS SANTOS LIMA
A-5253
INDEFERIDO
T113800041-T54
VANTUIR JESUS DOS SANTOS
A-0559
INDEFERIDO
T0008029711-T54
CREUSA ALVES DE OLIVEIRA
A-0977
INDEFERIDO
T487800025-T54
BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS
A-1682
INDEFERIDO
T113800049-T54
MAURICIO DE JESUS NETO
A-2399
INDEFERIDO
T944800032-T55
MARCIO BISPO LIMA
A-3262
INDEFERIDO
T0000809709-T54
LUIZ CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS
A-3313
INDEFERIDO
T948100235-T60
JAILSON SOUZA SILVA
A-3921
INDEFERIDO
T0000809708-T54
SERGIO MARCOS LOPES FRANÇA
A-4882
INDEFERIDO
T941900009-T29
HELOISA HELENA ALMEIDA CARIBE
A-4919
INDEFERIDO
T944400068-T29
HELOISA HELENA ALMEIDA CARIBE
A-4919
INDEFERIDO
T437500291-T54
FABIO BOAVENTURA LEAL FRIEDERICK
A-5549
INDEFERIDO
PERMISSIONÁRIO
PAULO SERGIO DO RAMOS PIRES
RENAN UGINO SANTOS
ALVARÁ
A-5562
A-5957
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 16 de abril de 2024
FABRIZZIO MULLER MARTINEZ
Secretário
RESULTADO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
PORTARIA Nº 08/2024
Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação da SEMDEC, nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e exercício das atribuições previstas no Decreto nº 36.183, de 20 de outubro de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º- A do Decreto nº 31.183, de 20 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 38.282, de 06 de março de 2024,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o agente de contratação, pregoeiro, comissão de contratação e equipe de apoio, em cumprimento ao quanto disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 de 01/04/2021, na Lei Complementar Municipal nº. 84/2022 de 22/12/2022, na forma do Art. 27, parágrafo único, bem como, no Decreto nº 36.183/2022, alterado pelo Decreto nº. 38.282/2024, que estabelecem as suas atribuições e demais disposições das funções.
Art. 2º - Fica designado para atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o seguinte servidor:
I - MARTHA SENA CASTRO, MATRÍCULA Nº 3166901.
§1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado como Pregoeiro.
§2º O servidor designado na forma do caput deste artigo, nas suas ausências e impedimentos legais, será substituído pela servidora LOURDES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA matrícula nº 3097321.
§3º Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidade de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com auxílio da equipe de apoio.
Art. 3º - Ficam designados para comporem a EQUIPE DE APOIO nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
I - CARLOS CÉSAR DA SILVA ABREU, MATRÍCULA Nº 3166358.
II - LUCIANA RIBEIRO CHAGAS, MATRÍCULA Nº 3166048.
III - JOSIAS OLIVEIRA RAIMUNDO, MATRÍCULA Nº 3095201.
Art. 4º - Ficam designados para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
I - YURI OLIVEIRA DIAS, MATRÍCULA Nº 3166390.
II - NATALINO PLÍNIO DA SILVA MASCARENHAS, MATRÍCULA Nº 3061999.
III - LOURDES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 3097321.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, em 16 abril de 2024.
MILA PAES SCARTON Secretária
PORTARIA Nº 046/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 11 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal nº 26.012/2015,
RESOLVE:
Delegar competência a Diretora da CODECON, TALITA SILVA VILARINHO DA SILVA, matrícula 3170393, para assinar todos os atos relacionados aos processos administrativos, nos termos do art. 33, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º do Decreto Federal nº 2.181/1997, regulamentador da Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 16 de abril de 2024.
ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO
Secretário Municipal de Ordem Pública
Confirma a exclusão?