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DIÁRIO OFICIAL DO

EXECUTIVO

DECRETO Nº 38.440 de 16 de abril de 2024

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o art. 19, do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 36, § único e 38 da Lei nº 9.734, de 12 de julho de 2023 e Decreto nº 38.108, de 05 de janeiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2024, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 16 de abril de 2024.

BRUNO SOARES REIS

Prefeito

CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO

Secretário de Governo

DECRETO Nº 38.441 de 16 de abril de 2024

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo art. 19 do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, arts. 35 e 37 da Lei nº 9.734, de 12 de julho de 2023, Decreto nº 38.108, de 05 de janeiro de 2024 e Lei Orçamentária Anual nº 9.776, de 28 de dezembro de 2023, em seu art. 6º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 391.500,00 (trezentos e noventa e um mil e quinhentos reais) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, em 16 de abril de 2024.

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR

ÓRGÃO / UNIDADE

340002-SEMUR

451010-FUNCIP

600002-SEDUR

610002-SEINFRA

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

RODRIGO SANTOS ALVES

Secretário Municipal de Gestão

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Secretária Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO N° 38.440/2024

ANEXO AO DECRETO Nº 38.440/2024

ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG: 01

Valores em R$ 1,00

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

BRUNO SOARES REIS

Prefeito

CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO

Secretário de Governo

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

RODRIGO SANTOS ALVES

Secretário Municipal de Gestão

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Secretária Municipal da Fazenda

ANEXO ANEXO AO DECR ETO4N° 38.441/2024

14.122.0014.250107

SUB-TOTAL

15.452.0004.207200

SUB-TOTAL

15.122.0014.250132

SUB-TOTAL

15.451.0009.121900

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

3.3.90.30

3.3.90.14

3.3.90.33

3.3.90.93

4.4.90.92

4.4.90.51

3.3.90.30

3.3.90.39

4.4.90.39

4.4.90.93

1.500.1

1.751.1

1.500.1

2.754.1

13.200,00

1.000.000,00

500.000,00

272.425,00

1.785.625,00

4.200,00

4.000,00

5.000,00

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PAG: 01

13.200,00

Valores em R$ 1,00

1.000.000,00

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

340002-SEMUR

500.000,00

272.425,00

637002-COGEL

272.425,00

1.785.625,00

14.122.0014.250107

14.126.0014.250226

SUB-TOTAL

19.122.0014.250038

SUB-TOTAL

TOTAL GERAL

3.3.90.30

4.4.90.52

3.3.90.30

3.3.90.95

3.1.90.11

1.500.1

31.500,00

21.500,00

10.000,00

31.500,00

360.000,00

391.500,00