Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/11/2017 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Processo 1001046-48.2016.8.26.0486/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Thais Eliza Dalos

- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Thais Eliza Dalos - Fica a parte autora intimada que o Mandado de Levantamento
está disponível em cartório para retirada. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB
306546/SP)

Processo 1001049-03.2016.8.26.0486 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Mario Alves de Souza -
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, expeça-se oficio a defensoria
pública para liberar os honorários do perito, bem como expeça-se o competente mandado de levantamento dos honorários
depósitados. Int. - ADV: JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP), CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)

Processo 1001093-22.2016.8.26.0486 (apensado ao processo 1001151-25.2016.8.26.0486) - Procedimento Comum -
Servidor Público Civil - Ademar Aparecido Plácido - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Tendo em vista a apresentação
do laudo pericial, expeça-se oficio a defensoria pública para liberar os honorários do perito, bem como expeça-se o competente
mandado de levantamento dos honorários depósitados. Int. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), JOSE
GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP)

Processo 1001326-19.2016.8.26.0486 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Fátima Aparecida Martins
de França - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o Laudo Pericial de fls.
82/86. - ADV: SILVANIA MARCELLO BEITUM (OAB 185720/SP), RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 210678/SP)

Processo 1001329-71.2016.8.26.0486 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Claudineis Morais - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste o autor sobre o laudo pericial de fls. 127/132. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN
(OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1001360-91.2016.8.26.0486 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Mario Lucio Gomes Oliveira -
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, expeça-se oficio a defensoria
pública para liberar os honorários do perito, bem como expeça-se o competente mandado de levantamento dos honorários
depositados. Int. - ADV: JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP), CARLOS ALBERTO ROCA (OAB 159111/SP),
CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)

Processo 1001412-53.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Divina Frutuoso Duarte dos Santos

- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. RECEBO a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. CONCEDO à
parte autora a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. Passo a análise do pedido de tutela de urgência. Adianto que desatendidos
os requisitos autorizados previstos no artigo 300 do NCódigo de Processo Civil. Não se depreende da documentação juntada
à probabilidade da versão narrada pela parte autora, em sede de cognição sumária, pois, apesar da sequência de ‘atestados
médicos’, em nenhum há descrição pormenorizada dos fundamentos do diagnóstico da doença, bem como, especificamente,
as alterações patológicas provocadas pela enfermidade. Aliás, com o ajuizamento da ação, a discussão sobre a legalidade
e legitimidade do indeferimento administrativo, ou seja, da demonstração da perda ou redução da capacidade do indivíduo
desempenhar funções referentes à sua ocupação profissional integram a cognição judicial, de modo que as “impressões” do
médico assistente da parte, lançadas nos documentos encartados com a exordial, apenas, se resumem num dos elementos que
serão avaliados pelo julgador para a resolução do conflito, e não, por si só, em “verdade absoluta” do atual quadro do saúde
do seu cliente. Aliás, sobre cognição, parafraseando o professor Kazuo Watanabe, é possível definir como o método pelo qual
o juiz forma juízo de valor sobre os pressupostos autorizadores do julgamento de mérito e sobre as pretensões apresentadas
no processo (oriundas do conflito de interesses), com o fim de decidi-las, utilizando-se, para formação de seu convencimento,
da consideração, da valoração e da análise das provas e alegações produzidas pelas partes. Logo, as documentações de
conteúdos genéricos apresentados pela parte não afastam a presunção de legitimidade do indeferimento administrativo, de
modo que INDEFIRO a tutela de urgência. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia em discussão,
a possibilidade de composição amigável, deixo de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334, do NCódigo de
Processo Civil. CITE-SE e INTIME-SE para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-
se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)

Criminal

1a Vara_____________________________________________________________________________

QUATA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAZIR LIDO FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 1297/2017

Processo 0000797-17.2016.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação de Coisa Achada - Justiça
Pública - Antonio Sergio da Silva Galvão - Diante da certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 155 e designo audiência de
suspensão do processo para o dia 07 de fevereiro de 2018, às 16:00 horas. Intime-se o réu. Ciência ao MP e à Defesa. - ADV:
INÁCIO DE LOIOLA ADRIANO (OAB 281068/SP)