Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/11/2017 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

exequente. Int. - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

Processo 1001054-25.2016.8.26.0486 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Juliano Gomes Neves -
Banco Itaucard S/A - Fica a parte autora intimada que o Mandado de Levantamento está disponível em cartório para retirada.

- ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/
SP)

Processo 1001124-08.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Seguro - Daiane de Oliveira Cornieri Rosa - Daniela de
Oliveira Cornieri - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifestem as autoras sobre a contestação e
documentos de fls. 47/84. - ADV: RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK
(OAB 378727/SP)

Processo 1001265-27.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo
Gonçalves Alves da Silva - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste o autor sobre a contestação e
documentos apresentados a fls. 28/74. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP), CARMEM LÍGIA
ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)

Processo 1001285-52.2016.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A

- Grazielle Cristina Vieira - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 88. - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)

Processo 1001398-69.2017.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Citação (n° 1003458-27.2017.8.26.0482 - 2a Vara Cível do
Foro da Comarca de Presidente Prudente) - Auto Posto Rodotruck Presidente Prudente Ltda - Alberto da Silva - Vistos. Cumpra-
se, com as advertências legais, servindo esta de mandado. Oportunamente, devolva-se devidamente cumprida, via e-mail
institucional. No caso de mandado cumprido positivo, este será encaminhado fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante.
Intimem-se e arquive-se. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP)

Processo 1001401-24.2017.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (n° 1001819-78.2016.8.26.0491 - 2a Vara do
Foro da Comarca de Rancharia) - Cristiano Gonçalves de Lima - Maria Aparecida Belo - Vistos. CUMPRA-SE. Ao Setor Técnico
para estudo social. Sem prejuízo da deliberação supra, OFICIE-SE ao Setor Técnico da sede da 26a Circunscrição Judiciária -
Assis - solicitando a designação de dia, hora e local para estudo psicológico. Intimem-se. - ADV: ERIDEVAL FERREIRA (OAB
33386/SP)

Processo 1001404-76.2017.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Citação (n° 1000477-32.2016.8.26.0491 - 1a Vara do Foro
da Comarca de Rancharia) - G.P.C. - A.P.C. - F.S.C. - Vistos. Cumpra-se, com as advertências legais, servindo esta de mandado.
Oportunamente, devolva-se devidamente cumprida, via e-mail institucional. No caso de mandado cumprido positivo, este será
encaminhado fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante. Intimem-se e arquive-se. - ADV: ERLON ORTEGA ANDRIOTI (OAB
181943/SP)

Processo 1001405-61.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Euclides de
Matos Júnior - Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Me - Vistos. Por primeiro, DEIXO de conceder a gratuidade judiciária. O
demandante, ao que tudo indica, já que declarou-se tratorista, exerce atividade remunerada, não mencionando qualquer valor
quanto aos seus rendimentos. Nesse passo, em razão do exercício de atividade, desatrelada de qualquer informação quanto
aos rendimentos, inviável presumir que não reúne condições de liquidar a taxa judiciária e a diligência do Oficial de Justiça para
a citação. Acrescento ainda, que o autor assumiu financiamento em 48 parcelas, mediante o pagamento mensal de R$.630,47,
circunstância que também afasta a presunção de pobreza alegada. Com efeito, já se decidiu: “Assistência Judiciária. Ação
Revisional de contrato bancário. Pedido formulado pela autora que declarou não poder arcar com as despesas do processo.
Hipótese em que a recorrente contratou financiamento de veículo, comprometendo-se a pagar mensalmente parcela no
expressivo valor de R$.758,70. Condição pessoal que indica que a agravante não ostenta a miserabilidade por ela invocada.
Existência de fundadas razões para o indeferimento do pedido (artigo 5°, caput, da Lei 1060/50). Situação que poderia autorizar a
concessão do benefício não configurada na espécie. Decisão mantida. Recurso Improvido” (Agravo de Instrumento n° 0097186-
09.2012.8.26.0000, Rel. João Camilo de Almeida Prado, 19a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j.
18.06.2012). Nesse passo, com a exibição do recolhimento das custas pertinentes, em 15 (quinze) dias, RETORNEM os autos
conclusos para a análise do recebimento ou não da exordial. Na hipótese de inércia, advirto sobre a extinção do processo
sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: FABBIO
PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1001406-46.2017.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Araujo e Preteli Ltda Me - Adriano Aparecido Pretelli - Eliana Araujo Preteli - Vistos. CONCEDO ao Exequente o prazo de quinze
dias para comprovar o recolhimento das custas pertinentes, nos termos da Lei Estadual 11.608/03, sob pena de extinção do
processo, sem resolução do mérito e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV:
ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)

Processo 1001409-98.2017.8.26.0486 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Aparecido Valdinei Preteli Vistos. Presentes os requisitos legais e uma vez comprovada a mora (fls. 38/39),
DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após
executada a liminar mencionada no caput do art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena
e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo
certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados
pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa,
fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se
é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze)
dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de
Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força