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INTERESSADO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL
(PARNAMIRIM-RN), DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - 27 - MUNICIPAL (PARNAMIRIM/RN),
DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO UNIAO BRASIL

DESPACHO

Diante da Informação de ID 122225859, notifique-se o eleitor EMMANUEL ANACLETO DOS
SANTOS, por via eletrônica (WhatsApp ou e-mail), para se manifestar acerca da existência de
duplicidade de filiação partidária em seu nome, bem como indicar qual vínculo partidário pretende
manter, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 23 da RESOLUÇÃO TSE nº 23.596, DE 20
DE AGOSTO DE 2019.

Considerando que os partidos políticos envolvidos na presente duplicidade são notificados via
Sistema de Filiação Partidária - FILIA (art. 23, inciso II), aguarde-se manifestação deles até o prazo
definido na RESOLUÇÃO TSE nº 23.596/2019.

Após, com ou sem manifestação dos interessados (filiado e partidos), abra-se vista dos autos ao
Ministério Público Eleitoral para parecer em 5 dias (art. 23, § 4º).

Publique-se no DJE.

Parnamirim, RN, data do Sistema.

ILNÁ ROSADO MOTTA

Juíza Eleitoral