Diário de Justiça do Estado da Bahia 26/11/2017 | DJBA

Entrância Final

JOAO AUGUSTO BARBOSA DIAS:9042610

DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
Al ICI I ou=AutoridadeCertificadorada

A U U 3 I Justiça _ AC.JUS/ 0U=Cert-JUS

D A D D/^C A Institucional-A3, ou=Tribunal de

D An dUjH Justiça Bahia -TJBA, ou=SERVIDOR,

cn=JOAO AUGUSTO BARBOSA
0 DIAS:9042610

L/lr\ J.7UM-ZU I V Dados: 2017.11.27 00:11:22-03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Data da disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017. Edição n° 2.031

_____________________CAPITAL____________________

1a VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE

JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MEIRE REGIS FERREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0710/2017

ADV: JOÃO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (OAB 42073/BA), BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO (OAB 45305/
BA) - Processo 0547746-27.2016.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Revisão - AUTOR: N. L. D. - RÉ: R. de C. M. de A. - Vistos,
etc. Trata-se de Ação de Ação de Alimentos proposta por NELSON LEITE DOURADO em face de rita de cassia moinho de
almeida, distribuída a este Juízo em 27/07/2016. Ocorre que, após a publicação da Resolução n° 19, de 18 de outubro de
2017, ocorrida em 19/10/2017, que redefine a competência das Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausen-
tes, da Comarca de Salvador e dá outras providências, este Juízo, conforme art. 1° da referida Resolução, passou "a ter
competência especializada para processar e julgar as ações em matéria de sucessões, órfãos, interditos e ausentes,
conformedisposto no art. 74 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia". Ante o exposto, reconhecendo a incom-
petência absoluta deste Juízo para processar e julgar ações afetas ao direito de família, determino a imediata remessa
destes autos ao Setor de Distribuição para que sejam livremente redistribuídos entre as 3a, 4a, 5a 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 12a e 14a
Varas de Família da Comarca de Salvador, competentes para processar e julgar as ações descritas no art. 73 da Lei de
Organização Judiciária do Estado da Bahia, conforme art. 2° da supracitada Resolução. P. I.C. Salvador(BA), 23 de novembro
de 2017. FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS CORDEIRO Juiza de Direito Auxiliar

2a VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE

JUIZ(A) DE DIREITO DARILDA OLIVEIRA MAIER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI LIMA CORREIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 1955/2017

ADV: DANIEL BORGES AMBROSI (OAB 23153/BA) - Processo 0581457-23.2016.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela -
INTERTE: E. L. C. - INTERDO: O. F. de J. - , CONCEDO a TUTELA ANTECIPADA, para nomear curadora provisória do paciente
ORESTILDES FERREIRA DE JESUS a Sra. EDENIR LIMA CARDOSO, sua companheira, por 06 (seis) meses, com prestação
de contas na forma do art. 84, § 4°, da Lei 13.146/2015, devendo ser intimada para assinar o compromisso de praxe em
05(cinco) dias. Expeça-se termo de curatela provisória. Intime-se a Curadora, ora nomeada, para que no prazo de 15(quinze)
dias, junte aos autos seus documentos de identidade e bem como do curatelando.Certifique a Dra Diretora de Secretaria se
o curatelando impugnou a presente Ação. Uma vez não impugnado o pedido, remetam-se os autos à Curadoria Especial,
nos termos do art.752,§2° do CPC. Após, devolvam-se os autos a ilustre Representante do Ministério Público

RELAÇÃO N° 1956/2017

ADV: SUELLEN SIPRIANO LEAL (OAB 6914TO) - Processo 0571742-20.2017.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela -
INTERTE: R. C. P. - INTERDO: E. B. da S. P. - CONCEDO a TUTELA ANTECIPADA, para nomear curador provisório, por 06
(seis) meses, do paciente EDGARD BASTOS DA SILVA PITANGUEIRA, o Sr. RAFAEL CARDOSO PITANGUEIRA, seu neto,
medida extraordinária para preservação dos interesses de natureza patrimonial e negocial da paciente, art. 85, o que não o
autoriza a dispor de qualquer bem, devendo o Curador nomeado prestar contas de sua administração em Juízo, art. 84, § 4°