Diário de Justiça do Estado da Bahia 26/11/2017 | DJBA

Entrância Final

ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999DB/A) - Processo 0559489-97.2017.8.05.0001 - Alimentos -
Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: SANDRA NUNES RODRIGUES - REQUERIDO: ALEXANDRO RICARDO
PEREIRA - Vistos, etc Defiro a gratuidade judiciária. Arbitro os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento)
do salário mínimo vigente, devendo o valor ser depositado mensalmente até o 5° dia útil de cada mês, na Caixa Econômica
Federal, agência: 4121, operação: 013, conta poupança n° 00009266-6, em nome da representante legal do menor, Sra.
Sandra Nunes Rodrigues, inscrita no CPF sob o n° 022.306.275-89. Na forma da Resolução TJBA n° 24/2015, determino que
sejam os autos encaminhados para o Centro Judiciário deSolução Consensual de Conflitos(Cejusc), para agendamento da
audiência para tentativa de autocomposição. Expeça-se mandado para a citação do(s) demandado(s) dos termos da pre-
sente ação e para que seja(m) intimado(s) do dia, hora e local para realização do referido ato, ao qual deverá(ão) compare-
cer acompanhado(s) de advogado. O(s) demandante(s) será(ão) intimado(s) na forma do § 3°, do art. 334, do novo Código
de Processo Civil. O(s) citando(s) devem ficar cientes de que poderão oferecer contestação, sob pena de revelia, no prazo de
15 (quinze) contados a partir da data da realização da última audiência de conciliação ou mediação, não havendo acordo (art.
335, do NCPC) ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I e II, do NCPC),
quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; As partes deverão ficar cientes de que o não comparecimento injustificado
à audiência de tentativa de autocomposição é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até
2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. P.R.I.

ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999DB/A) - Processo 0560859-14.2017.8.05.0001 - Alimentos -
Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: J. S. R. - EXECDO.: LAÉRCIO SILVA SANTANA - Vistos, etc Defiro a
gratuidade judiciária. Arbitro os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente,
devendo o valor ser depositado mensalmente até o 5° dia útil de cada mês, em conta corrente a ser aberta em nome da
representante legal da menor. Na forma da Resolução TJBA n° 24/2015, determino que sejam os autos encaminhados para
o Centro Judiciário deSolução Consensual de Conflitos(Cejusc), para agendamento da audiência para tentativa de
autocomposição. Expeça-se mandado para a citação do(s) demandado(s) dos termos da presente ação e para que seja(m)
intimado(s) do dia, hora e local para realização do referido ato, ao qual deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advoga-
do. O(s) demandante(s) será(ão) intimado(s) na forma do § 3°, do art. 334, do novo Código de Processo Civil. O(s) citando(s)
devem ficar cientes de que poderão oferecer contestação, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) contados a partir da
data da realização da última audiência de conciliação ou mediação, não havendo acordo (art. 335, do NCPC) ou do protocolo
do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I e II, do NCPC), quando ocorrer a hipótese do art.
334, § 4o, inciso I; As partes deverão ficar cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência de tentativa de
autocomposição é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. P.R.I.

ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999DB/A) - Processo 0569867-15.2017.8.05.0001 - Alimentos -
Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: TAMIRES NASCIMENTO LIMA - REQUERIDO: RENATO NOGUEIRA DOS
SANTOS - Vistos, etc Defiro a gratuidade judiciária. Arbitro os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) do
salário mínimo vigente, devendo o valor ser depositado mensalmente até o 5° dia útil de cada mês, em conta corrente a ser
aberta em nome da representante legal da menor. Na forma da Resolução TJBA n° 24/2015, determino que sejam os autos
encaminhados para o Centro Judiciário deSolução Consensual de Conflitos(Cejusc), para agendamento da audiência para
tentativa de autocomposição. Expeça-se mandado para a citação do(s) demandado(s) dos termos da presente ação e para
que seja(m) intimado(s) do dia, hora e local para realização do referido ato, ao qual deverá(ão) comparecer acompanhado(s)
de advogado. O(s) demandante(s) será(ão) intimado(s) na forma do § 3°, do art. 334, do novo Código de Processo Civil. O(s)
citando(s) devem ficar cientes de que poderão oferecer contestação, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) contados
a partir da data da realização da última audiência de conciliação ou mediação, não havendo acordo (art. 335, do NCPC) ou
do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I e II, do NCPC), quando ocorrer a
hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; As partes deverão ficar cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência de
tentativa de autocomposição é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa. P.R.I.

RELAÇÃO N° 0599/2017

ADV: VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS (OAB 33531/BA) - Processo 0528419-33.2015.8.05.0001 - Alimentos - Lei
Especial N° 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: LUZINETE SANTOS DA SILVA - REQUERIDO: ERIC COSTA PASSOS - Vistos,
etc. Reitero o despacho de fls. 26.

ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999DB/A) - Processo 0569713-94.2017.8.05.0001 - Alimentos -
Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S. da S. M. - REQUERIDO: RENIVALDO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO
- Vistos, etc Defiro a gratuidade judiciária. Arbitro os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) do salário
mínimo vigente, devendo o valor ser depositado mensalmente até o 5° dia útil de cada mês, em Conta Poupança n°
00015615-5, Operação 013, Agência 3003, Caixa Econômica Federal, de titularidade da Representante legal dos menores,
Sra. Simone da Silva Marinho, inscrita no CPF sob o n° 790.052.765-68. Na forma da Resolução TJBA n° 24/2015, determino
que sejam os autos encaminhados para o Centro Judiciário deSolução Consensual de Conflitos(Cejusc), para agendamento
da audiência para tentativa de autocomposição. Expeça-se mandado para a citação do(s) demandado(s) dos termos da
presente ação e para que seja(m) intimado(s) do dia, hora e local para realização do referido ato, ao qual deverá(ão)
comparecer acompanhado(s) de advogado. O(s) demandante(s) será(ão) intimado(s) na forma do § 3°, do art. 334, do novo