TRT da 1ª Região 07/12/2017 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 8131

Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANA THEODORO CAIRO "A C O R D A M os Juízes que compõem a Primeira Turma do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento: a) de horas extraordinárias excedentes da oitava diária, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), 13° salário, FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada) e aviso prévio; b) de 1 (um) tíquete refeição adicional por dia de trabalho; c) do reajuste salarial de 14,29% a partir do marco prescricional, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13° salário, FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada) e aviso prévio, devendo, ainda, integrar a base de cálculo das horas extraordinárias;d) Participação nos Lucros e Resultados na proporção de 4/12 referente ao exercício de 2013.Juros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1° dia do mês subsequente ao vencido.Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa n° 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória.Tudo na forma da fundamentação.Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) novo valor da condenação arbitrado para os efeitos processuais." (Id 02adcee ) Intimado(s)/Citado(s): - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS "A C O R D A M os Juízes que compõem a Primeira Turma do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento: a) de horas extraordinárias excedentes da oitava diária, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), 13° salário, FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada) e aviso prévio; b) de 1 (um) tíquete refeição adicional por dia de trabalho; c) do reajuste salarial de 14,29% a partir do marco prescricional, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13° salário, FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada) e aviso prévio, devendo, ainda, integrar a base de cálculo das horas extraordinárias;d) Participação nos Lucros e Resultados na proporção de 4/12 referente ao exercício de 2013.Juros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1° dia do mês subsequente ao vencido.Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa n° 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória.Tudo na forma da fundamentação.Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais) novo valor da condenação arbitrado para os efeitos processuais." (Id 02adcee )
Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIA LISBOA VASCONCELLOS DOS SANTOS "A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, por força da Tese Jurídica Prevalecente n° 02 do Colendo TST, realiza-se o reexame recursal, com a consequente alteração, tanto na fundamentação quanto no dispositivo do Acórdão de id ee3b6b4, em relação ao divisor mensal para o cálculo do salário hora que passa a ser 220 (duzentos e vinte), passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade conhecer dos recursos, salvo em relação à jornada de trabalho, no tocante ao recurso da reclamante, e à arguição de prescrição total em relação às diferenças de remuneração variável no apelo do réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para: a) excluir da condenação as sétima e oitava horas trabalhadas por dia; b) determinar que seja adotado o divisor 220 (duzentos) para o cálculo do salário hora; c) excluir da condenação a integração da parcela "remuneração variável" no cálculo do repouso semanal remunerado, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante a 7 a  e 8 a  horas e quanto ao divisor 220. Por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de 15 minutos com o adicional de 50% pela violação ao artigo 384 da CLT,mantidos os mesmos parâmetros determinados em relação às horas extraordinárias, ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. " (Id 5ebc0de ) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. "A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, por força da Tese Jurídica Prevalecente n° 02 do Colendo TST, realiza-se o reexame recursal, com a consequente alteração, tanto na fundamentação quanto no dispositivo do Acórdão de id ee3b6b4, em relação ao divisor mensal para o cálculo do salário hora que passa a ser 220 (duzentos e vinte), passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade conhecer dos recursos, salvo em relação à jornada de trabalho, no tocante ao recurso da reclamante, e à arguição de prescrição total em relação às diferenças de remuneração variável no apelo do réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para: a) excluir da condenação as sétima e oitava horas trabalhadas por dia; b) determinar que seja adotado o divisor 220 (duzentos) para o cálculo do salário hora; c) excluir da condenação a integração da parcela "remuneração variável" no cálculo do repouso semanal remunerado, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante a 7 a  e 8 a  horas e quanto ao divisor 220. Por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de 15 minutos com o adicional de 50% pela violação ao artigo 384 da CLT,mantidos os mesmos parâmetros determinados em relação às horas extraordinárias, ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich. Fica mantido o
Intimado(s)/Citado(s): - Fabiano Siqueira Sanques "A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, por força da Tese Jurídica Prevalecente n° 02 do Colendo TST, realiza-se o reexame recursal, com a consequente alteração, tanto na fundamentação quanto no dispositivo do Acórdão de id ee3b6b4, em relação ao divisor mensal para o cálculo do salário hora que passa a ser 220 (duzentos e vinte), passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade conhecer dos recursos, salvo em relação à jornada de trabalho, no tocante ao recurso da reclamante, e à arguição de prescrição total em relação às diferenças de remuneração variável no apelo do réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para: a) excluir da condenação as sétima e oitava horas trabalhadas por dia; b) determinar que seja adotado o divisor 220 (duzentos) para o cálculo do salário hora; c) excluir da condenação a integração da parcela "remuneração variável" no cálculo do repouso semanal remunerado, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante a 7a e 8a horas e quanto ao divisor 220. Por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de 15 minutos com o adicional de 50% pela violação ao artigo 384 da CLT,mantidos os mesmos parâmetros determinados em relação às horas extraordinárias, ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. " (Id 5ebc0de ) Intimado(s)/Citado(s): - Luiz Guilherme Souza Santos "A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, por força da Tese Jurídica Prevalecente n° 02 do Colendo TST, realiza-se o reexame recursal, com a consequente alteração, tanto na fundamentação quanto no dispositivo do Acórdão de id ee3b6b4, em relação ao divisor mensal para o cálculo do salário hora que passa a ser 220 (duzentos e vinte), passando o dispositivo a ter a seguinte redação: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade conhecer dos recursos, salvo em relação à jornada de trabalho, no tocante ao recurso da reclamante, e à arguição de prescrição total em relação às diferenças de remuneração variável no apelo do réu e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para: a) excluir da condenação as sétima e oitava horas trabalhadas por dia; b) determinar que seja adotado o divisor 220 (duzentos) para o cálculo do salário hora; c) excluir da condenação a integração da parcela "remuneração variável" no cálculo do repouso semanal remunerado, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante a 7 a  e 8 a  horas e quanto ao divisor 220. Por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de 15 minutos com o adicional de 50% pela violação ao artigo 384 da CLT,mantidos os mesmos parâmetros determinados em relação às horas extraordinárias, ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.
Intimado(s)/Citado(s): -    GERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA "A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que o salário mínimo seja utilizado como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação. Prejudicados os cálculos elaborados, devendo ser apurado o novo valor da condenação em sede de liquidação. " (Id bf4715f ) Intimado(s)/Citado(s): -    HELIO DA GRACA MACIEL NETO "A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a  Região, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que o salário mínimo seja utilizado como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação. Prejudicados os cálculos elaborados, devendo ser apurado o novo valor da condenação em sede de liquidação. " (Id bf4715f ) Intimado(s)/Citado(s): - DANILO PINTO BASTOS "A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que o salário mínimo seja utilizado como base de cálculo para o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação. Prejudicados os cálculos elaborados, devendo ser apurado o novo valor da condenação em sede de liquidação. " (Id bf4715f )
Intimado(s)/Citado(s): -    CONSORCIO PIPE RACK A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto ID 7142650 e para determinar que o agravante junte procuração aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias após a ciência desta decisão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, que negava provimento. (id 5c1ae9f). Intimado(s)/Citado(s): -    MB SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto ID 7142650 e para determinar que o agravante junte procuração aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias após a ciência desta decisão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, que negava provimento. (id 5c1ae9f). Intimado(s)/Citado(s): -    PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto ID 7142650 e para determinar que o agravante junte procuração aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias após a ciência desta decisão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, que negava provimento. (id 5c1ae9f). Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto ID 7142650 e para determinar que o agravante junte procuração aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias após a ciência desta decisão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, que negava provimento. (id 5c1ae9f).
Intimado(s)/Citado(s): - ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos réus e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. (id fd88df4). Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos réus e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. (id fd88df4). Intimado(s)/Citado(s): -    MAURO CESAR DINIZ A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos réus e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. (id fd88df4).
Intimado(s)/Citado(s): -    PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, exceto quanto ao tema "gratuidade de justiça". No mérito, negar-lhe provimento. " (Id 3f434c2 ) Intimado(s)/Citado(s): -    WELLINGTON ROZARIO DA SILVA "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, exceto quanto ao tema "gratuidade de justiça". No mérito, negar-lhe provimento. " (Id 3f434c2 ) Intimado(s)/Citado(s): -    PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO EM MONTAGENS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, exceto quanto ao tema "gratuidade de justiça". No mérito, negar-lhe provimento. " (Id 3f434c2 )