TRT da 1ª Região 07/12/2017 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 8131

Intimado(s)/Citado(s): - GUILHERME NYCHOLAS CARVALHO DO VALE A C O R D A M os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos, salvo o do reclamado no tocante ao pedido relativo ao fato gerador da contribuição previdenciária e à aplicação da correção do débito, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para excluir a condenação ao pagamento da multa fixada na r. decisão dos Embargos de Declaração. Tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante as horas extras a partir da 8a. (id d31f757). Intimado(s)/Citado(s): -    BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A C O R D A M os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos, salvo o do reclamado no tocante ao pedido relativo ao fato gerador da contribuição previdenciária e à aplicação da correção do débito, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para excluir a condenação ao pagamento da multa fixada na r. decisão dos Embargos de Declaração. Tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante as horas extras a partir da 8a. (id d31f757).
Intimado(s)/Citado(s): -    WANDERLEY EMETERIO "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1a Turma da Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões da reclamada. Não conhecer do recurso da ré quanto aos tópicos "2. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS", "2.1. DA HABITUALIDADE" e "2.2. DA NORMA EMPRESARIAL DEFINIDORA DE HABITUALIDADE" (ID n.° 93585bb, fls. 1576/1574), por ausência de interesse recursal, em face do indeferimento, pela r. sentença a quo,  do pedido de repercussão das horas extraordinárias nas férias e nos décimos- terceiros salários (ID n.° 8f69ec0, fls. 1534). Dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para limitar o percentual de horas extraordinárias em 50% (cinquenta por cento). Dar provimento ao recurso interposto pelo autor para incluir na condenação: 1) o pagamento das prestações vincendas, quanto às verbas deferidas nesta ação; 2) o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias (vencidas e vincendas) em férias, acrescidas de 100% (norma coletiva), gratificações natalinas e repercussões (pedidos "d", "e", "f" e "g", do rol de ID n.° fbc3a0d, fls. 14). Deduzam-se os valores porventura quitados a idêntico título. Mantêm-se os demais aspectos da sentença, inclusive valores alusivos à causa e às custas. " (Id e42bc75 ) Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1a Turma da Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões da reclamada. Não conhecer do recurso da ré quanto aos tópicos "2. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS", "2.1. DA HABITUALIDADE" e "2.2. DA NORMA EMPRESARIAL DEFINIDORA DE HABITUALIDADE" (ID n.° 93585bb, fls. 1576/1574), por ausência de interesse recursal, em face do indeferimento, pela r. sentença a quo,  do pedido de repercussão das horas extraordinárias nas férias e nos décimos- terceiros salários (ID n.° 8f69ec0, fls. 1534). Dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para limitar o percentual de horas extraordinárias em 50% (cinquenta por cento). Dar provimento ao recurso interposto pelo autor para incluir na condenação: 1) o pagamento das prestações vincendas, quanto às verbas deferidas nesta ação; 2) o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias (vencidas e vincendas) em férias, acrescidas de 100% (norma coletiva), gratificações natalinas e repercussões (pedidos "d", "e", "f" e "g", do rol de ID n.° fbc3a0d, fls. 14). Deduzam-se os valores porventura quitados a idêntico título. Mantêm-se os demais aspectos da sentença, inclusive valores alusivos à causa e às custas. " (Id e42bc75 )
Intimado(s)/Citado(s): - BRTLC HOLDING S.A. A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 2621d48). Intimado(s)/Citado(s): - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 2621d48). Intimado(s)/Citado(s): - EDITORA O DIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 2621d48). Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S.A. A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 2621d48). Intimado(s)/Citado(s): - ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES S.A. A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 2621d48). Intimado(s)/Citado(s): - IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDA. A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 2621d48).
Intimado(s)/Citado(s): -    NATANE LANES CARNEIRO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 18f9999). Intimado(s)/Citado(s): -    JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 18f9999). Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 18f9999). Intimado(s)/Citado(s): -    BEATRIZ DE CASSIA CORREA DA SILVA DE PAULA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 18f9999). Intimado(s)/Citado(s): -    VIVIANE LOPES DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. (ID: 18f9999).
Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ROGERIO DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos dois recursos interpostos, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empresa e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, assim como a devolução dos valores referentes aos descontos efetuados no contracheque do autor a título de "mensalidade sindical/ contribuição sindical", tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante ao acúmulo de funções. (ID: 80d8c7a). Intimado(s)/Citado(s): -    VIACAO UNIAO LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos dois recursos interpostos, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empresa e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, assim como a devolução dos valores referentes aos descontos efetuados no contracheque do autor a título de "mensalidade sindical/ contribuição sindical", tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante ao acúmulo de funções. (ID: 80d8c7a).