TRT da 1ª Região 07/12/2017 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 8131

Intimado(s)/Citado(s): -    ROBERTO SERRA COSTA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de pagamento de horas extras assim consideradas aquelas excedentes à 8 a  hora diária e 44 a  semanal, com divisor 220, e adicional de 50% (cinquenta por cento), com base na jornada de trabalho fixada, bem como uma hora de trabalho, por dia, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) relativo ao intervalo alimentar suprimido, relativos aos períodos em que constam cartões de ponto eletrônicos, reconhecidamente inidôneos, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus sucumbenciais, estima-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada. Com ressalva de entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, no tocante aos honorários advocatícios. (ID: 959ba08). Intimado(s)/Citado(s): -    CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de pagamento de horas extras assim consideradas aquelas excedentes à 8 a  hora diária e 44 a  semanal, com divisor 220, e adicional de 50% (cinquenta por cento), com base na jornada de trabalho fixada, bem como uma hora de trabalho, por dia, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) relativo ao intervalo alimentar suprimido, relativos aos períodos em que constam cartões de ponto eletrônicos, reconhecidamente inidôneos, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus sucumbenciais, estima-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada. Com ressalva de entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, no tocante aos honorários advocatícios. (ID: 959ba08). Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA DE SOUSA MOTA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de pagamento de horas extras assim consideradas aquelas excedentes à 8a hora diária e 44a semanal, com divisor 220, e adicional de 50% (cinquenta por cento), com base na jornada de trabalho fixada, bem como uma hora de trabalho, por dia, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento) relativo ao intervalo alimentar suprimido, relativos aos períodos em que constam cartões de ponto eletrônicos, reconhecidamente inidôneos, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus sucumbenciais, estima-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada. Com ressalva de entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, no tocante aos honorários advocatícios. (ID: 959ba08).
Intimado(s)/Citado(s): -    UNIAO DE LOJAS LEADER S.A A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer do recurso da ré, exceto quanto ao inconformismo relacionado à baixa na CTPS da autora por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. (id 63eed0c). Intimado(s)/Citado(s): -    LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, por unanimidade, conhecer do recurso da ré, exceto quanto ao inconformismo relacionado à baixa na CTPS da autora por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. (id 63eed0c). Intimado(s)/Citado(s): -    BUREAU INTERNACIONAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, conhecer do recurso da ré, exceto quanto ao inconformismo relacionado à baixa na CTPS da autora por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. (id 63eed0c).
Intimado(s)/Citado(s): - VIA VAREJO S/A A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela segunda reclamada, exceto quanto ao tema referente a "juros e correção monetária" e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. (ID: 6a223ac). Intimado(s)/Citado(s): -    RAFAEL JOSE FRANCA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela segunda reclamada, exceto quanto ao tema referente a "juros e correção monetária" e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. (ID: 6a223ac). Intimado(s)/Citado(s): -    PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela segunda reclamada, exceto quanto ao tema referente a "juros e correção monetária" e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. (ID: 6a223ac).
Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1 a  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da multa normativa, na forma da fundamentação. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor rearbitrado à condenação, de R$ 12.000,00. " (Id 71bcf86 ) Intimado(s)/Citado(s): -    PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e dar provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da multa normativa, na forma da fundamentação. Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre o valor rearbitrado à condenação, de R$ 12.000,00. " (Id 71bcf86 )
Intimado(s)/Citado(s): - LAIANA MACIEL DOS SANTOS SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao recurso conjunto das reclamadas para: fixar a jornada de trabalho da autora, como sendo de segunda à sexta- feira, das 8h30min às 18h30min e, aos sábados, das 8h30min às 13h; excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada; excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva pelo período de assistência médico-hospitalar; e excluir da condenação o pagamento da multa normativa; e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir o pagamento: do intervalo do art. 384 da CLT, com repercussões; do aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias, conforme previsto na Cláusula 4.7.15 da CCT de 2015/2016; e da PLR dos anos de 2015 e 2016, nos limites do pedido inserido no item "K" do rol de pedidos iniciais. Tudo nos termos da fundamentação. Por ainda adequados, mantido os valores fixados na sentença, para a condenação e custas, bem como a sucumbência. Com ressalva de entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, no tocante aos honorários advocatícios. (ID: d61de51).
Intimado(s)/Citado(s): - AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao recurso conjunto das reclamadas para: fixar a jornada de trabalho da autora, como sendo de segunda à sexta- feira, das 8h30min às 18h30min e, aos sábados, das 8h30min às 13h; excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada; excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva pelo período de assistência médico-hospitalar; e excluir da condenação o pagamento da multa normativa; e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir o pagamento: do intervalo do art. 384 da CLT, com repercussões; do aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias, conforme previsto na Cláusula 4.7.15 da CCT de 2015/2016; e da PLR dos anos de 2015 e 2016, nos limites do pedido inserido no item "K" do rol de pedidos iniciais. Tudo nos termos da fundamentação. Por ainda adequados, mantido os valores fixados na sentença, para a condenação e custas, bem como a sucumbência. Com ressalva de entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, no tocante aos honorários advocatícios. (ID: d61de51).
Intimado(s)/Citado(s): -    LEONARDO PINTO DA ROCHA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, e não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação. (ID: 61780dd). Intimado(s)/Citado(s): -    EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, e não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação. (ID: 61780dd). Intimado(s)/Citado(s): - ESTALEIRO MAUA S/A A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, e não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação. (ID: 61780dd). Intimado(s)/Citado(s): -    PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, e não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação. (ID: 61780dd). Intimado(s)/Citado(s): -    EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, e não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação. (ID: 61780dd). Intimado(s)/Citado(s): - EISA MONTAGENS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, e não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação. (ID: 61780dd). Intimado(s)/Citado(s): -    GERMAN EFROMOVICH A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, e não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação. (ID: 61780dd). Intimado(s)/Citado(s): -    SYNERGY SHIPYARD INC. A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida por PETROBRAS TRANSPORTE