TRT da 1ª Região 07/12/2017 | TRT-1

Judiciário

Número de movimentações: 8131

Intimado(s)/Citado(s): -    JOSE PONCIANO DA SILVA "... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1 a  ré não anotado desde 10/9/2007, alteração para remuneração por produção, a partir de junho de 2008, retificações a serem efetuadas pela empregadora na sua CTPS, perfazendo o total mensal de R$1.800,00, com integração para todos os efeitos legais, inclusive rubricas deferidas. Outrossim, condenando a 1a, além de subsidiariamente a 3a (pelo período de 28/12/2007 a 31/5/2008) e 4a (pelo período de 1/6/2008 a 31/3/2009) rés, ao pagamento de horas extras, gratificação natalina proporcional de 2007 e da diferença da proporcional de 2009; férias com o terço constitucional integrais em dobro indenizadas de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009, auxílio transporte, diferenças de depósitos de FGTS e sua multa de 40%, tudo na forma da fundamentação supra. Condenação arbitrada no montante de R$50.000,00 e custas por conseguinte em R$1.000,00, devidas pela 1a, 3a e 4a reclamadas, vencido o Desembargador Eduardo Henrique que negava provimento." Intimado(s)/Citado(s): -    J A MORAIS EMPREITEIRA LTDA - ME "... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1a ré não anotado desde 10/9/2007, alteração para remuneração por produção, a partir de junho de 2008, retificações a serem efetuadas pela empregadora na sua CTPS, perfazendo o total mensal de R$1.800,00, com integração para todos os efeitos legais, inclusive rubricas deferidas. Outrossim, condenando a 1 a , além de subsidiariamente a 3 a  (pelo período de 28/12/2007 a 31/5/2008) e 4a (pelo período de 1/6/2008 a 31/3/2009) rés, ao pagamento de horas extras, gratificação natalina proporcional de 2007 e da diferença da proporcional de 2009; férias com o terço constitucional integrais em dobro indenizadas de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009, auxílio transporte, diferenças de depósitos de FGTS e sua multa de 40%, tudo na forma da fundamentação supra. Condenação arbitrada no montante de R$50.000,00 e custas por conseguinte em R$1.000,00, devidas pela 1a, 3a e 4a reclamadas, vencido o Desembargador Eduardo Henrique que negava provimento."
Intimado(s)/Citado(s): - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA "... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1a ré não anotado desde 10/9/2007, alteração para remuneração por produção, a partir de junho de 2008, retificações a serem efetuadas pela empregadora na sua CTPS, perfazendo o total mensal de R$1.800,00, com integração para todos os efeitos legais, inclusive rubricas deferidas. Outrossim, condenando a 1a, além de subsidiariamente a 3a (pelo período de 28/12/2007 a 31/5/2008) e 4a (pelo período de 1/6/2008 a 31/3/2009) rés, ao pagamento de horas extras, gratificação natalina proporcional de 2007 e da diferença da proporcional de 2009; férias com o terço constitucional integrais em dobro indenizadas de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009, auxílio transporte, diferenças de depósitos de FGTS e sua multa de 40%, tudo na forma da fundamentação supra. Condenação arbitrada no montante de R$50.000,00 e custas por conseguinte em R$1.000,00, devidas pela 1a, 3a e 4a reclamadas, vencido o Desembargador Eduardo Henrique que negava provimento." Intimado(s)/Citado(s): - SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA "... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1a ré não anotado desde 10/9/2007, alteração para remuneração por produção, a partir de junho de 2008, retificações a serem efetuadas pela empregadora na sua CTPS, perfazendo o total mensal de R$1.800,00, com integração para todos os efeitos legais, inclusive rubricas deferidas. Outrossim, condenando a 1a, além de subsidiariamente a 3a (pelo período de 28/12/2007 a 31/5/2008) e 4a (pelo período de 1/6/2008 a 31/3/2009) rés, ao pagamento de horas extras, gratificação natalina proporcional de 2007 e da diferença da proporcional de 2009; férias com o terço constitucional integrais em dobro indenizadas de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009, auxílio transporte, diferenças de depósitos de FGTS e sua multa de 40%, tudo na forma da fundamentação supra. Condenação arbitrada no montante de R$50.000,00 e custas por conseguinte em R$1.000,00, devidas pela 1a, 3a e 4a reclamadas, vencido o Desembargador Eduardo Henrique que negava provimento." Intimado(s)/Citado(s): - RCFA ENGENHARIA LTDA "... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1 a  ré não anotado desde 10/9/2007, alteração para remuneração por produção, a partir de junho de 2008, retificações a serem efetuadas pela empregadora na sua CTPS, perfazendo o total mensal de R$1.800,00, com integração para todos os efeitos legais, inclusive rubricas deferidas. Outrossim, condenando a 1a, além de subsidiariamente a 3a (pelo período de 28/12/2007 a 31/5/2008) e 4a (pelo período de 1/6/2008 a 31/3/2009) rés, ao pagamento de horas extras, gratificação natalina proporcional de 2007 e da diferença da proporcional de 2009; férias com o terço constitucional integrais em dobro indenizadas de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009, auxílio transporte, diferenças de depósitos de FGTS e sua multa de 40%, tudo na forma da fundamentação supra. Condenação arbitrada no montante de R$50.000,00 e custas por conseguinte em R$1.000,00, devidas pela 1a, 3a e 4a reclamadas, vencido o Desembargador Eduardo Henrique que negava provimento."
Intimado(s)/Citado(s): -    LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA "... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa em razão dos embargos procrastinatórios; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que também excluía o vínculo de emprego com a TELEMAR NORTE LESTE S/A e, em consequência, todas as verbas trabalhistas daí decorrentes por entender que os arts. 25, § 1°, da Lei 8.987/95 e 94, II, da Lei 9.472/97 autorizam a terceirização de forma plena." Intimado(s)/Citado(s): -    BRUNO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA "... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa em razão dos embargos procrastinatórios; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que também excluía o vínculo de emprego com a TELEMAR NORTE LESTE S/A e, em consequência, todas as verbas trabalhistas daí decorrentes por entender que os arts. 25, § 1°, da Lei 8.987/95 e 94, II, da Lei 9.472/97 autorizam a terceirização de forma plena." Intimado(s)/Citado(s): -    TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL "... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa em razão dos embargos procrastinatórios; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que também excluía o vínculo de emprego com a TELEMAR NORTE LESTE S/A e, em consequência, todas as verbas trabalhistas daí decorrentes por entender que os arts. 25, § 1°, da Lei 8.987/95 e 94, II, da Lei 9.472/97 autorizam a terceirização de forma plena."
Intimado(s)/Citado(s): -    ELIAS DA SILVA FERREIRA "... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e acolhê -los parcialmente para, sanando o erro material, determinar que onde se lê "adicional de insalubridade", leia-se "adicional de periculosidade", mantidas as demais determinações sobre o tema." Intimado(s)/Citado(s): - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA "... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e acolhê -los parcialmente para, sanando o erro material, determinar que onde se lê "adicional de insalubridade", leia-se "adicional de periculosidade", mantidas as demais determinações sobre o tema." Intimado(s)/Citado(s): -    AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. "... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e acolhê -los parcialmente para, sanando o erro material, determinar que onde se lê "adicional de insalubridade", leia-se "adicional de periculosidade", mantidas as demais determinações sobre o tema." Intimado(s)/Citado(s): -    PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) "... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e acolhê -los parcialmente para, sanando o erro material, determinar que onde se lê "adicional de insalubridade", leia-se "adicional de periculosidade", mantidas as demais determinações sobre o tema."
Intimado(s)/Citado(s): -    PAULO GUILHERME MUNIZ XAVIER DE MACEDO MARTINS "... por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da parte autora, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para, nos termos da fundamentação, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, vencido o Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich que negava provimento." Intimado(s)/Citado(s): -    EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA "... por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da parte autora, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para, nos termos da fundamentação, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, vencido o Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich que negava provimento." Intimado(s)/Citado(s): -    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT "... por unanimidade, conhecer o recurso ordinário da parte autora, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para, nos termos da fundamentação, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, vencido o Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich que negava provimento."
Intimado(s)/Citado(s): -    MATEUS BOLLORINI CAETANO "... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da 2 a  Reclamada, vencido o Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich que dava provimento para excluir a responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, dar parcial parcial provimento ao recurso ordinário do autor para pagamento do 13° salário proporcional, das férias proporcionais e do FGTS sobre essas parcelas, nos termos da fundamentação." Intimado(s)/Citado(s): -    Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos "... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da 2a Reclamada, vencido o Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich que dava provimento para excluir a responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, dar parcial parcial provimento ao recurso ordinário do autor para pagamento do 13° salário proporcional, das férias proporcionais e do FGTS sobre essas parcelas, nos termos da fundamentação." Intimado(s)/Citado(s): - EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA "... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da 2a Reclamada, vencido o Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich que dava provimento para excluir a responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, dar parcial parcial provimento ao recurso ordinário do autor para pagamento do 13° salário proporcional, das férias proporcionais e do FGTS sobre essas parcelas, nos termos da fundamentação."
Intimado(s)/Citado(s): -    IVAN ALVES DA SILVA "... por unanimidade, em reexame da matéria meritória com base no art. 119-A, §2°, do RI deste Regional, aliado aos arts. 927, V e 985, I, do NCPC, dar provimento ao recurso interposto pelo autor determinando o restabelecimento gratuito do fornecimento de plano de saúde ao recorrente e seus dependentes, no prazo de 8 dias, em acolhimento à tutela de urgência vindicada e estabelecendo multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, observando-se a inversão da sucumbência." Intimado(s)/Citado(s): -    COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL "... por unanimidade, em reexame da matéria meritória com base no art. 119-A, §2°, do RI deste Regional, aliado aos arts. 927, V e 985, I, do NCPC, dar provimento ao recurso interposto pelo autor determinando o restabelecimento gratuito do fornecimento de plano de saúde ao recorrente e seus dependentes, no prazo de 8 dias, em acolhimento à tutela de urgência vindicada e estabelecendo multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, observando-se a inversão da sucumbência."
Intimado(s)/Citado(s): -    CCI CONSTRUCOES OFFSHORE S.A. "... por unanimidade, já tendo sido proferido o exame de admissibilidade e com base nos parágrafos 3° a 5° do artigo 896 da CLT e §12 do artigo 119-A do Regimento Interno, dar provimento ao recurso da 2 a  reclamada para afastar da condenação a penalidade do art. 477, da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida." Intimado(s)/Citado(s): -    PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS "... por unanimidade, já tendo sido proferido o exame de admissibilidade e com base nos parágrafos 3° a 5° do artigo 896 da CLT e §12 do artigo 119-A do Regimento Interno, dar provimento ao recurso da 2a reclamada para afastar da condenação a penalidade do art. 477, da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida." Intimado(s)/Citado(s): -    EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA "... por unanimidade, já tendo sido proferido o exame de admissibilidade e com base nos parágrafos 3° a 5° do artigo 896 da CLT e §12 do artigo 119-A do Regimento Interno, dar provimento ao recurso da 2a reclamada para afastar da condenação a penalidade do art. 477, da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida."