Diário de Justiça do Estado do Paraná 11/12/2017 | DJPR

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Departamento da Magistratura

DECRETO JUDICIÁRIO N° 160-D.M

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e
regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de transferência física
temporária da Vara de Infrações Penais Contra Crianças,
Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude do Foro Central
da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, da Avenida
Iguaçu, n° 750, para o imóvel situado na Central de Audiências
de Custódia, situado na Avenida Anita Garibaldi, n° 750; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital n°
38260-80.2017.8.16.6000, resolve:

SUSPENDER

o expediente e os prazos processuais, dos processos em trâmite na Vara de
Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude do
Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no período de treze
a quinze de dezembro do ano em curso (13 a 15/12/2017), ressalvados os feitos
urgentes e as autorizações judiciais para viagens de menores, que serão apreciadas
por plantão da própria Vara, a qual funcionará em caráter excepcional na própria
unidade (Avenida Anita Garibaldi, n° 750).

Curitiba, 07/12/2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA N° 9425-D.M

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas
atribuições constitucionais e regimentais; e,
CONSIDERANDO o contido na Ordem

de Serviço n° 120/2017, resolve:

I - R E T I F I C A R

o item "II-02" da Portaria n° 9043/2017-D.M., que designou a Doutora CAROLINA
GABRIELE PINTO, Juíza de Direito Substituta da 1a Seção Judiciária da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba, para, no período de 29/12/2017 a 06/01/2018,
atender os Foros Regionais de Almirante Tamandaré e Colombo da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba, em razão da suspensão do expediente (recesso
forense), previsto pela Resolução n° 192/2017, a fim de que nele passe a constar
a Doutora FRANCIELE CIT, Juíza de Direito da 1a Seção Judiciária da mesma
Comarca, e não como ali figurou.

II - A D I T A R

aos itens "I-17" e "I-18" da Portaria n° 9043/2017-D.M., que designou as Juízas
de Direito Substitutas da 1a Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba, respectivamente, Doutora RENATA RIBEIRO BAU e Doutora VIVIAN
CRISTIANE EISENBERG DE ALMEIDA SOBREIRO, para atenderem as Varas
ali relacionadas, a fim que conste, também, em ambas as designações, a Vara
Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado).

Curitiba, 01/12/2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5892186

PORTARIA N° 9426-D.M

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas
atribuições constitucionais e regimentais; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo

Digital n° 73966-27.2017.8.16.6000, resolve:

D E S I G N A R

a Doutora KARINA DE AZEVEDO MALAGUIDO, Juíza de Direito da Comarca
de Sertanópolis, para atuar nos autos de n° 0001566-42.2016.8.16.0053, em trâmite
na Vara Cível da Comarca de Bela Vista do Paraíso, tendo em vista a suspeição
manifestada pelo Juiz de Direito Titular, Doutor HELDER JOSÉ ANUNZIATO, durante
a vacância do cargo de Juiz Substituto da 32a Seção Judiciária.

Curitiba, 01/12/2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5890894

PORTARIA N° 9427-D.M

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas
atribuições constitucionais e regimentais; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo

Digital n° 74624-51.2017.8.16.6000, resolve:

D E S I G N A R

o Doutor FABRÍCIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, Juiz Substituto da
30a Seção Judiciária com sede na Comarca de Guaíra, para atuar nos autos de n°
0001072-63.2017.8.16.0112, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Marechal
Cândido Rondon, tendo em vista o impedimento manifestado pelo Juiz de Direito
Titular, Doutor CLAIRTON MARIO SPINASSI.

Curitiba, 01/12/2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça