Movimentação do processo RTOrd-0012012-13.2016.5.03.0152 do dia 18/12/2017

    • Estado
    • Minas Gerais
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 4 a Vara do Trabalho de Uberaba - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

-    EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH

-    LUCAS BOAVENTURA DE MATOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos os autos.

Proceda-se ao pagamento dos débitos relacionados ao o ID
a860166, conforme abaixo discriminado, cujos valores deverão ser
extraídos do(s) seguinte(s) depósito(s):

CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL n°02854042048057899, DATADA DE 11/12/2017;

• VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR, R$36.676,58, A SER
PAGO AO SEU PROCURADOR, DR. FABIANO DE PAULA
ROSA - OAB: MG125345 , COM ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
11/12/2017;

• CONVERSÃO EM FAVOR DA UNIÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS,
DAS IMPORTÂNCIAS ABAIXO RELACIONADAS, MAIS
ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 00/00/00 E ATÉ O EFETIVO
RECOLHIMENTO:

RECOLHIMENTO DE CUSTAS (GUIA GRU)

CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18740-2

UNIDADE GESTORA:.................080008

IDENTIFICADOR......................... 15.126.437/0001-43

VALOR DAS CUSTAS:................ R$300,00

Desnecessária a manifestação do INSS em virtude da Lei no.
12.254, de 15 de junho de 2010 e da PORTARIA no. 839, de 13 de
dezembro de 2013/AGU/PGE, que dispõe em seu Art. 1o. que
" O
Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da
execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a
Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor
das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for
igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais)
" .

OBS.: CONSIDERANDO-SE A GRAVE CRISE POR QUAL PASSA
ESTA ESPECIALIZADA, BEM COMO O DÉFICIT DE PESSOAL
DESTA UNIDADE, A PARTE DEVERÁ GERAR AS GUIAS GPS
E/OU GRU PARA RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS
PENDENTES.

AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

Comprovados os pagamentos, remetam-se os autos ao arquivo.

POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E
CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE DESPACHO POSSUI
FORÇA DE ALVARÁ, OFÍCIO DE CONVERSÃO E OFÍCIO PARA
TRANSFERÊNCIA DE VALORES, COMO NELE DETERMINADO,
FICANDO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AUTORIZADA A
PROCEDER AOS PAGAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS E
CONVERSÃO EM FAVOR DA UNIÃO, TÃO LOGO SEJA ELE
APRESENTADO PELO BENEFICIÁRIO (PAGAMENTOS) OU

ENVIADO PELA SECRETARIA DO JUÍZO (TRANSFERÊNCIAS E
CONVERSÃO).

Assinatura

UBERABA, 18 de Dezembro de 2017.

FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho