Tribunal Regional Federal da 3ª Região 24/09/2024 | TRF3
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)
Processo 001XXXX-74.2001.4.03.6100
Sigla Tribunal: TRF3
Órgão: 2ª VARA CÍVEL SAO PAULO
Data de disponibilização: 24/09/2024
Tipo de comunicação: Judicial I - Capital SP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Inteiro Teor: None
AMASILIO MAGALHAES FILHO (POLO: Polo ativo)
Envolvido:COSMO GILSON DE LIMA (POLO: Polo ativo)
Envolvido:EVILASIO RIBEIRO PAES LANDIM (POLO: Polo ativo)
Envolvido:FERNANDO PAIVA CASTRO E AZEVEDO (POLO: Polo ativo)
Envolvido:JOAQUIM ANTONIO PAREDES PEREIRA (POLO: Polo ativo)
Envolvido:JULIA GONCALVES BAUMGARTNER (POLO: Polo ativo)
Envolvido:MARCIA LEGNINI AUGUSTO (POLO: Polo ativo)
Envolvido:NICOLAS MANUEL FRANCISCO PICOS DOMINGUEZ (POLO: Polo ativo)
Envolvido:ROMILDO MENEGON (POLO: Polo ativo)
Envolvido:UNIAO FEDERAL (POLO: Polo passivo)
Envolvido:VAGNER LINO DE FREITAS (POLO: Polo ativo)
JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB: 288294/SP)
RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM (OAB: 212419/SP)
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0016626-74.2001.403.6100 (2001.61.00.016626-6) - ROMILDO MENEGON(SP288294 - JOSE GABRIEL MORGADO MORAS) X EVILASIO RIBEIRO PAES LANDIM X VAGNER LINO DE FREITAS X JOAQUIM ANTONIO PAREDES PEREIRA X COSMO GILSON DE LIMA X FERNANDO PAIVA CASTRO E AZEVEDO X NICOLAS MANUEL FRANCISCO PICOS DOMINGUEZ X AMASILIO MAGALHAES FILHO X MARCIA LEGNINI AUGUSTO X JULIA GONCALVES BAUMGARTNER(SP212419 - RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM E SP052361 - ANTONIO CARLOS AMARAL DE AMORIM) X UNIAO FEDERAL(Proc. 828 - SANDRA SORDI) X ROMILDO MENEGON X UNIAO FEDERAL X EVILASIO RIBEIRO PAES LANDIM X UNIAO FEDERAL X VAGNER LINO DE FREITAS X UNIAO FEDERAL X JOAQUIM ANTONIO PAREDES PEREIRA X UNIAO FEDERAL X COSMO GILSON DE LIMA X UNIAO FEDERAL X MARCIA LEGNINI AUGUSTO X UNIAO FEDERAL X JULIA GONCALVES BAUMGARTNER X UNIAO FEDERAL X FERNANDO PAIVA CASTRO E AZEVEDO X UNIAO FEDERAL
Os autos retornaram do arquivo para juntada da petição de fls. 543/544, pela qual o coexequente ROMILDO MENEGON requer o desarquivamento do feito.
Dê-se ciência à parte interessada do desarquivamento, intimando-a para requerer o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, retornem os autos ao arquivo findo.
Publique-se e cumpra-se.
Processo 000XXXX-58.2007.4.03.6114
Sigla Tribunal: TRF3
Órgão: 2ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SAO BERNARDO DO CAMPO
Data de disponibilização: 24/09/2024
Tipo de comunicação: Judicial I - Interior SP e MS
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Inteiro Teor: None
FATIMA APARECIDA KATER (POLO: Polo passivo)
Envolvido:FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo)
Envolvido:JOSE ROBERTO KATER (POLO: Polo passivo)
Envolvido:SETRAK S CALCADOS E BOLSAS LTDA (POLO: Polo passivo)
EXECUCAO FISCAL
0001123-58.2007.403.6114 (2007.61.14.001123-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X SETRAK S CALCADOS E BOLSAS LTDA X FATIMA APARECIDA KATER X JOSE ROBERTO KATER(SP028239 - WALTER GAMEIRO)
Fls. 346: Defiro a vista fora de secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, na ausência de manifestação, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão/sentença proferida neste feito.
Int.
Processo 000XXXX-76.2016.4.03.6114
Sigla Tribunal: TRF3
Órgão: 2ª VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SAO BERNARDO DO CAMPO
Data de disponibilização: 24/09/2024
Tipo de comunicação: Judicial I - Interior SP e MS
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Meio: Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Inteiro Teor: None
FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo)
Envolvido:SG COMERCIO E SERVICOS DE PECAS EM ACO LTDA - (POLO: Polo passivo)
RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB: 271452/SP)
EXECUCAO FISCAL
0001470-76.2016.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X SG COMERCIO E SERVICOS DE PECAS EM ACO LTDA -(SP271452 - RAPHAEL CORREA ORRICO)
Vistos.
Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo.
Desde aquele primeiro momento, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico.
Diante deste quadro, aberta a possibilidade de virtualização dos processos de execução fiscal, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado e encaminhou todo o acervo de feitos em tramitação, bem como os processos que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3. Assim, ressalvados os processos que se encontram em fase de extinção, não há mais processos tramitando em meio de apoio físico.
Anoto, de acordo com este procedimento, que o encaminhamento de providências a serem eventualmente adotadas por determinação deste Juízo, bem como demais e diversas comunicações a serem direcionadas às Procuradorias, Autarquias, Cartórios, Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas, Justiça de 1º Grau e Tribunais Superiores, somente serão efetivados através de meio eletrônico, o que impõe a necessidade de que a efetiva tramitação dos feitos se dê, apenas, em meio eletrônico.
Por oportuno, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º).
Nestes termos, determino a remessa destes autos à Executada, a fim de que seja promovida a virtualização e inclusão destes autos físicos junto ao sistema PJe, para imediato prosseguimento do feito. Prazo para virtualização: 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, deverá o executado regularizar a representação processual, devendo trazer aos autos instrumento de mandato original e cópia atualizada de seu contrato social.
Decorridos, na ausência de providência pela Executada, voltem os autos conclusos.
Processos na página
001XXXX-74.2001.4.03.6100 • 000XXXX-58.2007.4.03.6114 • 000XXXX-76.2016.4.03.6114Confirma a exclusão?