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Tribunal de Justiça - Suplemento

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Segunda-feira, 14 de outubro de 2024

1ª CÂMARA CRIMINAL

NOS TERMOS DO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS, DA RESOLUÇÃO 91/2018, DO ÓRGÃO ESPECIAL TJ/GO, FICAM AS
PARTES INTERESSADAS INTIMADAS PARA O JULGAMENTO DOS PRESENTES RECURSOS/AÇÕES ORIGINÁRIAS
NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 14/10/2024 COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS E TÉRMINO ATÉ ÀS 18:00
HORAS DO 5º DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO INÍCIO DA SESSÃO OU NAS POSTERIORES.

FICAM, TAMBÉM, OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DE QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS SOMENTE SERÃO
ADMITIDAS DE ACORDO COM A PREVISÃO DO ART. 937 CPC/2015 E, SE REQUERIDAS, IMPRETERIVELMENTE,
NOS PRÓPRIOS AUTOS, POR MEIO DO ÍCONE ?MICROFONE?, DISPONÍVEL NO SISTEMA PJD-TJGO
(pjd.tjgo.jus.br), NO MÁXIMO, ATÉ AS 10:00 HORAS DO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER A DATA DESIGNADA PARA O
INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL (Resolução nº 118, de 23 de outubro de 2019, publicada do DJE Edição 2865 em 07/11/2019).
ADMITIDA A SUSTENTAÇÃO ORAL, O JULGAMENTO PASSARÁ PARA A SESSÃO PRESENCIAL POSTERIOR,

113 - Apelação Criminal - SEGREDO DE JUSTIÇA

Número Processo : 5374583.11.2021.8.09.0137

Comarca : Rio Verde

Relatora : Dra. Liliana Bittencourt - em subst. ao Des. J. Paganucci Jr.

Revisor : Dr. Antônio Cézar Pereira Meneses - em Subst. ao Des. Fábio C. de Campos Faria

Proc. de Justiça : Maurício Gonçalves de Camargos

1º Apelante : M. A. A.

: Stelle Parreira Vieira - 46472/A

2º Apelante : Ministério Público do Estado de Goiás

1º Apelado : Ministério Público do Estado de Goiás

2º Apelado : M. A. A.

: Stelle Parreira Vieira - 46472/A