Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 08/12/2024 | DJRN

Administrativo

Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual. 16.3 Sociedade. 16.4 Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Direitos do consumidor. 22.3 Fornecedor, produto e serviço. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.766 /1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).

26.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2. Normas processuais civis. 3. Jurisdição. 4. Ação. 4.1. Conceito, natureza, elementos e características. 4.2. Condições da 03714278 Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência Edição disponibilizada em 23/08 /2022 DJe Ano 16 - Edição 3559 ação. 4.3. Classificação. 4. Pressupostos processuais. 5. Preclusão. 6. Sujeitos do processo. 6.1. Capacidade processual e postulatória. 6.2. Deveres das partes e procuradores. 6.3. Procuradores. 6.4. Sucessão das partes e dos procuradores. 7. Litisconsórcio. 8. Intervenção de terceiros. 9. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10. Ministério Público. 11. Advocacia Pública. 12. Defensoria pública. 13. Atos processuais. 13.1. Forma dos atos. 13.2. Tempo e lugar. 13.3. Prazos. 13.4. Comunicação dos atos processuais. 13.5. Nulidades. 13.6. Distribuição e registro. 13.7. Valor da causa. 14.

Tutela provisória. 15. Formação, suspensão e extinção do processo. 16. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1. Procedimento comum. 16.2. Disposições Gerais. 16.3. Petição inicial. 16.4. Improcedência liminar do pedido. 16.5. Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6. Contestação, reconvenção e revelia. 16.7. Audiência de instrução e julgamento. 16.8. Providências preliminares e de saneamento. 16.9. Julgamento conforme o estado do processo. 16.10. Provas. 16.11. Sentença e coisa julgada. 16.12. Cumprimento da sentença. 17. Procedimentos Especiais. 18. Procedimentos de jurisdição voluntária. 19. Processos de execução. 20. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 21. Livro Complementar. 22. Disposições finais e transitórias. 23. Mandado de segurança. 24. Ação popular. 25. Ação civil pública. 26. Ação de improbidade administrativa. 27. Reclamação constitucional. 28. Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1. Procedimentos.

DIREITO DO CONSUMIDOR: 1 Direito do Consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política nacional de relações de consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica. 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas.

1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas. 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo

Edição disponibilizada em 05/12/2024 000000463 Ano 2024 Edição 4