TRT da 18ª Região 27/12/2024 | TRT-18

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 001XXXX-82.2023.5.18.0008 AUTOR: LUCIANA BORGES GOMES RÉU: GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdbaba7 proferido nos autos. Vistos os autos. A parte autora ofertou a petição de ID 2b9449e, pugnando para que este Juízo declare a impossibilidade de seu retorno ao trabalho e que seja extinto o contrato de trabalho, por iniciativa da reclamante. Pois bem. Mantenho o teor do despacho de ID 3494ff0, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Esclareço que o Acórdão de ID 93d92bc já transitou em julgado e qualquer decisão em sentido contrário ocasionaria o malferimento da coisa julgada. Cumpra-se a parte final do despacho de ID 3494ff0. GOIANIA/GO, 26 de dezembro de 2024. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- LUCIANA BORGES GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 001XXXX-25.2017.5.18.0008 AUTOR: JOELMA ALVES MENEZES DE SOUZA RÉU: HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd813f proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada e diante da demonstração de que o sócio JORGE NABUTH JUNIOR, CPF 129.591.381-04 integra o quadro societário da reclamada e é o responsável pela sua gestão (documento de ID 20e2d37 ), proceda-se à inclusão deles como terceiros interessados, nos termos do § 1º, do art. 134 do CPC, conforme preceitua o art. 855-A da CLT. Considerando que os sócios acima mencionados estão presentes no quadro societário da reclamada, conforme documento mencionado, tornou-se verossímil que eles sejam integrantes da sociedade executada. Desse modo, o inadimplemento das obrigações pela sociedade empresária executada e a não satisfação da execução no prazo determinado por este Juízo, bem como o insucesso das medidas constritivas, revelam a resistência por parte da pessoa jurídica e de seus dirigentes (sócios atuais) no pagamento da execução. Portanto, há elementos que sinalizam risco ao resultado útil do processo e a necessidade de se adentrar no patrimônio dos sócios para satisfazerem os créditos do exequente (art. 28, § 5º, do CDC). Cumpridas as medidas acima, suspenda-se o processo somente em relação aos sócios das executadas, os quais deverão ser incluídos, por ora, na qualidade de terceiros interessados no sistema PJe, nos termos do § 3º, do art. 134 do CPC, e citem-se os aludidos sócios JORGE NABUTH JUNIOR, CPF 129.591.381-04, por carta precatória/mandado, observando-se os endereços de fls. 269 dos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo exequente no requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, podendo, no mesmo prazo, requererem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Em caso de o sócio colacionar provas documentais, intime-se o exequente para se manifestar, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Feito, venham-me os autos conclusos. GOIANIA/GO, 26 de dezembro de 2024. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- JOELMA ALVES MENEZES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 001XXXX-43.2017.5.18.0008 AUTOR: VALQUIRIA OLIVEIRA DAS NEVES RÉU: DROGARIA IMPERIO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7606210 proferido nos autos. Vistos os autos. Compulsando o feito, verifico a existência de valor pecuniário depositado, conforme extrato bancário de ID de16d03. Assim, determino a inclusão do feito na pauta de audiências para tentativa conciliatória, a ser realizada perante o CEJUSC. Remetam-se os autos ao CEJUSC. GOIANIA/GO, 26 de dezembro de 2024. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- DROGARIA IMPERIO LTDA - ME