TRT da 18ª Região 02/01/2025 | TRT-18

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 001XXXX-51.2024.5.18.0001 AUTOR: CAMILA DE MELO ALMEIDA RÉU: HUDSON E PATRICIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aee931 proferido nos autos. Vistos etc. O atestado médico apresentado não impossibilitava a reclamada, com dois sócios, de comparecer à audiência previamente designada na qual poderia, inclusive, fazer-se representar por preposto com conhecimento dos fatos. Retornem os autos conclusos para julgamento. GOIANIA/GO, 31 de dezembro de 2024. ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- HUDSON E PATRICIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 001XXXX-29.2024.5.18.0018 AUTOR: GABRIELA DE SOUSA MARTINS SILVA RÉU: CLINICA INFANTIL DE CAMPINAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3899c44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito a preliminar de limitação da condenação aos valores da inicial, bem como impugnação à justiça gratuita; no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos, para condenar a reclamada CLINICA INFANTIL DE CAMPINAS LTDA, nas obrigações de fazer e a pagar à parte reclamante GABRIELA DE SOUSA MARTINS SILVA tão logo esta sentença transite em julgado. Tudo conforme deferido na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, para todos os fins, como se nele estivesse transcrito. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros definidos na fundamentação e sem os limites monetários da petição inicial. Atualização monetária na forma da decisão proferida na ADC 58. Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação. Em obediência ao que dispõe o artigo 832, §3º, da CLT, declaro que as seguintes parcelas possuem natureza salarial: saldo de salário, aviso prévio trabalhado e décimo terceiro salário. As demais parcelas têm natureza indenizatória, não constituindo salário de contribuição, com fulcro no artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou para contestar puramente o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC). Custas, pela reclamada, no importe de R$500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação, para meros efeitos recursais. Registrem. Após, publiquem. Intimem as partes. CLEUZA GONCALVES LOPES Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- GABRIELA DE SOUSA MARTINS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 001XXXX-71.2024.5.18.0104 AUTOR: FRACYMARA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0864e2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS iniciais, e condeno a ré, BRF S.A.,em relação aos pleitos da autora, FRACYMARA OLIVEIRA DA SILVA, nos termos da fundamentação antes vertida, que a este decisum integra-se, consistentes em horas extras recuperação térmica (quarta pausa), adicional de insalubridade e reflexos, e saldo de salário, aviso-prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS e seguro desemprego. Honorários sucumbenciais e periciais na forma da fundamentação. Parcelas que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos da lei e fundamentação. Custas, pela ré, no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) calculadas sobre a condenação, arbitrada provisoriamente em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Constituem parcelas indenizatórias: férias acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40%, aviso-prévio indenizado e horas extras intervalo recuperação térmica após vigência da Lei 13.467/2017. Oficie-se, após o trânsito em julgado, o MTE por meio do endereço eletrônico sentenças.dsst@mte.gov.br com cópia para insalubridade@tst.jus.br P.R.I. Nada mais. VIRGILINA SEVERINO DOS SANTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)
- BRF S.A.