TRT da 18ª Região 08/01/2025 | TRT-18

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 001XXXX-49.2019.5.18.0018 AUTOR: ANGELA RIBEIRO DE SOUZA RÉU: MARLETE SAVIA SOUSA DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO A juíza JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA, auxiliar da 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, fica(m) intimado(a/s) o(a/s) Sr(a). MARLETE SAVIA SOUSA DE OLIVEIRA, CPF: 845.136.321-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, a tomar(em) ciência de penhora em sua conta bancária do valor de R$650,00(seiscentos e cinquenta reais), prazo e fins legais. E para que chegue ao conhecimento de MARLETE SAVIA SOUSA DE OLIVEIRA, CPF: 845.136.321-00 é mandado publicar o presente Edital. Confeccionado e assinado por mim, JANUARIA HARAKAWA BORGES, por ordem do(a) Juíza Auxiliar da Vara, conforme portaria 001/2015 desta VT. GOIANIA/GO, 07 de janeiro de 2025. JANUARIA HARAKAWA BORGES Assessor

Intimado(s) / Citado(s)
- MARLETE SAVIA SOUSA DE OLIVEIRA

Processo 000XXXX-07.2025.5.18.0083 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA na data 06/01/2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ACum 001XXXX-86.2024.5.18.0018 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPR. E O RG. PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. DE INF.S. E PROFIS. DE PROC. DE DADOS DO EST. GO RÉU: ROI SERVICES LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A juíza CLEUZA GONCALVES LOPES, titular da 18ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, fica(m) intimado(a/s) o(a/s) reclamada ROI SERVICES LTDA, CNPJ: 10.681.458/0001-07, atualmente em lugar incerto e não sabido, a tomar(em) ciência da sentença nos presentes autos, cujo dispositivo segue abaixo transcrito: "Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a parte reclamada ROI SERVICES LTDA, nas obrigações de fazer e de pagar à parte reclamante, SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPR. E O RG. PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. DE INF.S. E PROFIS. DE PROC. DE DADOS DO EST. GO, tão logo esta sentença transite em julgado. Tudo conforme deferido na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, para todos os fins, como se nele estivesse transcrito. Deixo de conceder à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência são devidos na forma prevista na fundamentação supra. Atualização monetária na forma da decisão proferida na ADC 58. Liquidação de sentença por simples cálculos. Em obediência ao que dispõe o artigo 832, § 3º, da CLT, declaro que todas as parcelas possuem natureza indenizatória, não constituindo salário de contribuição, com fulcro no artigo 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99. Determino os descontos fiscais (quotas patronal e obreira), na forma da IN da Receita Federal do Brasil nº 1.127/11, observando-se no que couber a Súmula nº 368 e OJ nº 363 da SDI-1, ambas do TST. As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou para contestar puramente o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC). Custas, pela parte reclamada, no importe de R$20,00(vinte reais) calculadas sobre R$1.000,00(um mil reais), valor dado à causa, para meros efeitos recursais. Registrem. Após, publiquem. Intimem as partes." Observação: O inteiro teor da sentença está disponível no site: www.trt18.jus.br. E para que chegue ao conhecimento de ROI SERVICES LTDA, CNPJ: 10.681.458/0001-07 é mandado publicar o presente Edital. Confeccionado e assinado por mim, JANUARIA HARAKAWA BORGES, por ordem do(a) Juíza Titular da Vara, conforme portaria 001/2015 desta VT. GOIANIA/GO, 07 de janeiro de 2025. JANUARIA HARAKAWA BORGES Assessor

Intimado(s) / Citado(s)
- ROI SERVICES LTDA