Caderno II – Judicial – 2ª Instância TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORES www.tjrj.jus.br Luiz Zveiter Wagner Cinelli de Paula Freitas Antonio Eduardo Ferreira Duarte Fabio Dutra Milton Fernandes de Souza Cláudio de Mello Tavares Rosa Helena Penna Macedo Guita PRESIDENTE Nilza Bitar Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara Caetano Ernesto da Fonseca Costa Jacqueline Lima Montenegro Maria Inês da Penha Gaspar Katya Maria de Paula Menezes Monnerat Cláudio de Mello Tavares Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Cláudio Brandão de Oliveira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Márcia Ferreira Alvarenga Reinaldo Pinto Alberto Filho Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes 1º VICE-PRESIDENTE – Elisabete Filizzola Assunção Milton Fernandes de Souza Cláudio Luís Braga dell'Orto 2º VICE-PRESIDENTE – Celso Ferreira Filho Otávio Rodrigues Geórgia de Carvalho Lima 3º VICE-PRESIDENTE – Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo N Ni a ld g s ib o n S l A a r ib a i ú F jo ilh d o a Cruz I M n a ê r s ia d S a a T n r d in r d a a R d o e ch C a h a K v a e y s a d t e D M ire e i l t o o Adriano Celso Guimarães Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto Bernardo Moreira Garcez Neto Antônio Iloízio Barros Bastos Elisabete Filizzola Assunção Sidney Rosa da Silva ÓRGÃO ESPECIAL Odete Knaack de Souza Claudia Pires dos Santos Ferreira Jessé Torres Pereira Júnior Paulo Sérgio Rangel do Nascimento ANTIGÜIDADE ELEITOS Mauricio Caldas Lopes Maria Regina Fonseca Nova Alves José Carlos Varanda dos Santos José Roberto Lagranha Távora Luiz Zveiter Cláudio de Mello Tavares Celso Ferreira Filho Adolpho Correa de Andrade Mello Junior. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Elisabete Filizzola Assunção Ferdinaldo do Nascimento Marcelo Lima Buhatem Nilza Bitar Celso Ferreira Filho Gizelda Leitão Teixeira Cláudia Telles de Menezes Maria Inês da Penha Gaspar Antônio Carlos Nascimento Amado Francisco José de Asevedo Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Gabriel de Oliveira Zéfiro Mario Guimarães Neto Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Teresa de Andrade Castro Neves Suely Lopes Magalhães Carlos Azeredo de Araújo Reinaldo Pinto Alberto Filho Cláudio Brandão de Oliveira Edson Aguiar de Vasconcelos Gilberto Campista Guarino Milton Fernandes de Souza Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos Elizabete Alves de Aguiar Otávio Rodrigues Henrique Carlos de Andrade Figueira Patrícia Ribeiro Serra Vieira. Nildson Araújo da Cruz Ricardo Rodrigues Cardozo Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho Nagib Slaibi Filho José Carlos Maldonado de Carvalho Cláudio Tavares de Oliveira Junior Adriano Celso Guimarães Mauro Dickstein Antonio Carlos dos Santos Bitencourt Bernardo Moreira Garcez Neto Rosita Maria de Oliveira Netto Fernando Cerqueira Chagas Marco Antonio Ibrahim Myriam Medeiros da Fonseca Costa Antonio José Ferreira Carvalho Plínio Pinto Coelho Filho CONSELHO DA MAGISTRATURA Leila Maria R. P. de Carvalho e Albuquerque Cezar Augusto Rodrigues Costa Helda Lima Meireles Valéria Dacheux Nascimento Milton Fernandes de Souza Siro Darlan de Oliveira Denise Vaccari Machado Paes Cláudio de Mello Tavares Antônio Carlos Nascimento Amado Flávia Romano de Rezende Elisabete Filizzola Assunção Conceição Aparecida Mousnier T. de G. Pena Juarez Fernandes Folhes Celso Ferreira Filho Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Fernando Antonio de Almeida Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo José Carlos Paes Jose Roberto Portugal Compasso Suimei Meira Cavalieri Marcus Henrique Pinto Basílio Regina Lucia Passos Denise Vaccari Machado Paes Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva Lucia Helena do Passo Maria Helena Pinto Machado Ana Maria Pereira de Oliveira João Ziraldo Maia Denise Nicoll Simões Kátia Maria Amaral Jangutta Eduardo de Azevedo Paiva Luiz Fernando de Andrade Pinto Gilmar Augusto Teixeira Carlos Eduardo Freire Roboredo Benedicto Ultra Abicair Mauro Pereira Martins Lindolpho Morais Marinho Jaime Dias Pinheiro Filho COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO Denise Levy Tredler Mônica de Faria Sardas Mario Assis Gonçalves Luciano Silva Barreto Márcia Ferreira Alvarenga Carlos Santos de Oliveira Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes Maria Sandra Rocha Kayat Direito Carlos José Martins Gomes Joaquim Domingos de Almeida Neto Cezar Augusto Rodrigues Costa Cristina Tereza Gaulia Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio C G e il z b a e r r t A o u C g l u ó s v t i o s F R a o r d ia ri s gu M e a s t o C s osta C C r a i m st i i l n o a R T ib er e e ir z o a R G u a li u è l r ia e T C e e r s e a z r a F C el r i i p s e ti n C a ur S y obral Bittencourt Sampaio Marcos Andre Chut Fernando Fernandy Fernandes Alcides da Fonseca Neto Cairo Ítalo França David Lúcio Durante Cherubin Helcias Schwartz Júnior Peterson Barroso Simão COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Antonio Jayme Boente Augusto Alves Moreira Junior Suimei Meira Cavalieri Maria Luiza de Freitas Carvalho Marília de Castro Neves Vieira Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira José Muiños Piñeiro Filho Mônica Maria Costa Di Piero Sandra Santarém Cardinali Marco Aurélio Bezerra de Melo Agostinho Teixeira de Almeida Filho Margaret de Olivaes Valle dos Santos Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara Marcos Alcino de Azevedo Torres Andrea Fortuna Teixeira Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho Rogério de Oliveira Souza Gilberto Clóvis Farias Matos Paulo de Tarso Neves Mônica Feldman de Mattos André Gustavo Corrêa de Andrade Adriana Lopes Moutinho ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ Paulo Sérgio Prestes dos Santos Natacha N. G. Tostes Gonçalves de Oliveira Carlos Eduardo Moreira da Silva Maria Helena Pinto Machado Martins Sirley Abreu Biondi Sonia de Fátima Dias R D i I c R a E rd TO o R R - o G d E ri R g A u L e s Cardozo Gabriel de Oliveira Zéfiro Murilo André Kieling Cardona Pereira Luiz Noronha Dantas Luiz Henrique de Oliveira Marques Norma Suely Fonseca Quintes Sergio Ricardo de Arruda Fernandes Cleber Ghelfenstein Arthur Narciso de Oliveira Neto OUVIDORIA Lúcia Maria Miguel da Silva Lima Werson Franco Pereira Rêgo Custódio de Barros Tostes Sérgio Nogueira de Azeredo Andréa Maciel Pachá Guaraci de Campos Vianna José Acir Lessa Giordani Ricardo Couto de Castro Sérgio Seabra Varella Elton Martinez Carvalho Leme Antônio Carlos Arrabida Paes JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA J E o lt s o é n M M u a iñ rt o in s e P z iñ C e a ir r o va F lh ilh o o Leme A M n a t r ô ia n i I o s a C b a e r l lo P s a A es rr G ab o i n d ç a a P lv a e e s s Horácio dos Santos Ribeiro Neto Marcos Andre Chut Rose Marie Pimentel Martins H M o á r r á ci c a io P d e o rr s in S i a B n o t d o a s r R t ibeiro Neto C M e a l r s c o os S i A lv n a dr F e il h C o hut Rosa Maria Cirigliano Maneschy – Juíza Gestora de Precatórios Celso Luiz de Matos Peres Denise Nicoll Simões Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior P C e e d ls r o o L F u re iz ir d e e R M ag a u to e s ne P t eres D W e il n s i o s n e d N o ic N ol a l s S c i i m m õ e e n s to Reis Marcelo Oliveira da Silva Heleno Ribeiro Pereira Nunes Marianna Fux Marcello Rubioli Marco Aurélio Bezerra de Melo Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho Fábio Ribeiro Porto Mônica Tolledo de Oliveira Luiz Fernando de Andrade Pinto Renata Machado Cotta Francisco de Assis Pessanha Filho Teresa de Andrade Castro Neves Cíntia Santarém Cardinali Pedro Saraiva de Andrade Lemos Luiz Roberto Ayoub