Diário de Justiça do Estado de Alagoas 13/03/2025 | DJAL

Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art.
98, do Diploma Processual supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,11 de março de 2025. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza
de Direito

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), ADV: BRUNNO DE
ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), ADV: MARCONDE CORREIA BARROS (OAB 11672/AL), ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS
(OAB 10762/AL) - Processo 070XXXX-42.2025.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Liminar - EMBARGANTE: Jaide da Silva -
EMBARGADO: Fernando Augusto Souto Santos - José Mauro Martins Santos Filho - Maria Consuelo Souto Santos - Cláudia Regina
Teixeira Macias - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO
A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados. Sem condenação em custas processuais
remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados,
contudo, os termos acordados nesse espectro. Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000,
Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins
de direito. Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem
necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe. Oportunamente,
feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,11 de março de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV:
DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES
DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO
JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR
(OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 070XXXX-69.2020.8.02.0001 - Procedimento
Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Elizabete Claro da Silva - Maria Sofia Ferreira dos Santos - Nitáscila Andrade
dos Santos - Maria Dulcinea dos Santos Lira - Adalberon Santos de Lima - Alice Maria Antonia de Oliveira Domingos - Alexsandra Maria
dos Santos - Alana Maria Rodrigues dos Santos - Adriana Maria dos Santos Silva - RÉU: Braskem S.A - Em cumprimento ao disposto no
artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência
Instrução e Julgamento, para o dia 09 de abril de 2025, às 15 horas, a ser realizada no seguinte endereço: sala 101, Avenida Juca
Sampaio, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro, Maceió, Alagoas. No dia da audiência as partes devem trazer as
testemunhas que foram arroladas nos autos, independentemente de intimação.

ADV: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (OAB 12461/AL) - Processo 070XXXX-96.2013.8.02.0001 - Habilitação de Crédito
- Prestação de Serviços - RÉU: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA - DESPACHO Tendo em vista o
requerimento do Administrador Judicial (págs. 109/110), intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de
crédito, no prazo de dez dias. Maceió(AL), 11 de março de 2025. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 070XXXX-81.2024.8.02.0001 - Monitória - Prestação
de Serviços - AUTORA: Fundação Educacional Jayme de Altavila - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n.
13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, TENDO EM VISTA a certidão de f. 66( decurso do prazo das partes
rés), intimo a parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que achar pertinente.

ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE) - Processo 070XXXX-83.2014.8.02.0001 (apensado ao processo 0725543-
76.2013.8.02.0001) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - REQUERIDO: Mendo Sampaio S/A - DESPACHO Considerando
a manifestação do Promotor de Justiça (pág. 1.848), intime-se a parte requerente, por meio de seus advogados, para, no prazo de dez
dias, sanar as inconsistências apontadas no parecer de págs. 316/319 e na planilha de págs. 1817/1827. Maceió(AL), 11 de março de
2025. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE) - Processo 070XXXX-23.2014.8.02.0001 (apensado ao processo 0725543-
76.2013.8.02.0001) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - REQUERIDO: Mendo Sampaio S/A - DESPACHO Tendo em
vista o parecer do Administrador Judicial (págs. 2094/2096), intime-se a parte requerente, por meio de seus advogados, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, sanar as inconsistências apontadas e juntar aos autos os documentos que estão faltando. Maceió(AL), 11 de março
de 2025. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) - Processo 070XXXX-81.2025.8.02.0001 - Carta Precatória Cível -
Busca e Apreensão - DEPRECANTE: Itaú Unibanco S/A Holding - Ante o exposto, DETERMINO que o cartório proceda à evolução da
classe processual para Requerimento de Apreensão de Veículo, e, logo em seguida, que haja o cumprimento da decisão exarada pela 1ª
Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro/AL. Cumprida a busca e apreensão, comunique-se imediatamente o ocorrido ao
juízo do processo originário, enviando-lhe as cópias dos documentos. Cumpra-se com urgência. Maceió , 10 de março de 2025. Marclí
Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO
(OAB 4382/AL) - Processo 070XXXX-10.2015.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Fundação Educacional Jayme de
Altavila - DESPACHO Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha
atualizada do débito. Cumprida a diligência suso fixada, retornem-me os autos conclusos, para análise do requerimento de pág. 102.
Cumpra-se. Expedientes necessários Maceió(AL), 10 de março de 2025. Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV:
DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: TELMO
BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO
JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR
(OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB
17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL),
ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON
BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE
ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB
19835/AL) - Processo 070XXXX-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Mateus Araújo
do Nascimento Silva - Matheus Felipe da Silva Pimentel - Marina Maria da Silva - Marrise Augusto da Silva - Maria Zelia da Silva Santos
- Mario Jorge Alves da Silva - Marinalva Santos da Silva - Marilene dos Santos Oliveira - Mariana Felix Sampaio - RÉU: Braskem S.A. -
Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e,
tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de abril de 2025, às 16 horas, a ser realizada no seguinte endereço:
sala 101, Avenida Juca Sampaio, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro, Maceió, Alagoas. No dia da audiência as
partes devem trazer as testemunhas que foram arroladas nos autos, independentemente de intimação.

ADV: FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 56817A/GO) - Processo 070XXXX-98.2012.8.02.0001 - Falência de Empresários,