Diário de Justiça do Estado de Alagoas 17/03/2025 | DJAL

ADV: Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 070XXXX-18.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebatião Bernardino da Silva - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 31585/PE) Processo 075XXXX-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Augusto Agostini - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC. Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

ADV: Erivan Braga de Souza (OAB 19108/AL) Processo 070XXXX-09.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Ante o exposto: 1. RECEBO a petição inicial. 2. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3. INVERTO o ônus da prova, nos termos da fundamentação. 4. INDEFIRO a tutela provisória de urgência requestada. 5. Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, §3º da referida lei, DESIGNE-SE audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo. 6. CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: "(...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...)". 7. Ressalte-se que não realizado acordo por qualquer motivo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestar (art. 335, I e III, do NCPC), devendo, nesta oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme preconiza o art. 336 do NCPC. União dos Palmares (AL), 07 de março de 2025 Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 075XXXX-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcos Cassiano Vieira dos Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora Fernanda Vieira Pereira dos Santos - POSTO ISSO, sem maiores delongas, presente o liame de origem familiar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 109 da Lei nº 6.015/1973, para o fim de proceder a retificação no assento de nascimento da Autora/Requerente, passando a nele constar: i) o nome do requerente como MARCOS CASSIANO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS; ii) o nome da genitora do autor como FERNANDA VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS; e iii) o nome do seu avô paterno como MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, determinando ao(s) respectivo(s) Cartório(s) de Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi lavrado o competente registro que proceda a devida alteração para os fins de direito. Após o trânsito em julgado ou verificada sua expressa dispensa, expeça-se o competente Mandado de Retificação para o(s) referido(s) Cartório(s) de Registro Civil, nos termos do art.109, § 4° da Lei nº 6.015/1973, consignando-se os dados acima referidos. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, ficando suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, do Diploma Processual Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 075XXXX-26.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - Pelo exposto, homologo a composição civil para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, de conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas. Honorários conforme avençado. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo com baixa definitiva. P. R. I.

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 1600/SE), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Carlos Edgar Andrade Leite (OAB 4800/SE), Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 073XXXX-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloisio dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: "Decisão: Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração, apenas para acrescentar ao decisum o prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, contados da ciência da presente decisão. Publique-se. Cumpra-se."