TRT da 2ª Região 17/01/2018 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 21015

TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL EDITAL N° 002/18-OE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Procuradoria Regional do Trabalho: Exmo. Sr. Procurador- Chefe Dr. Erich Vinicius Schramm 1) ACÓRDÃO N° 097/17 - OE PROCESSO TRT/SP N° 00005441620175020000 - OE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE, MM DESEMBARGADORA DA E. 04 a  TURMA SUSCITADA: IVETE RIBEIRO, MM DESEMBARGADORA DA E. 04a TURMA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA VICE- PRESIDÊNCIA JUDICIAL. JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO COMO REDATOR DO VOTO. A redação do § 2°, do artigo 82 do Regimento Interno deste Regional é clara, ao dispor a vinculação do Relator de sorteio ao processo em duas hipóteses: caso o Relator ainda faça parte da Turma Julgadora ou por conta da anulação do V. Acórdão. Na situação presente, tem-se que a MM. Relatora de Sorteio restou vencida na sessão de julgamento quanto à matéria relativa às horas extras, prevalecendo o entendimento do Juiz que substituía as férias da MM. Desembargadora suscitada e que restou designado para redigir o Acórdão, o qual deferiu o pagamento das horas extras a partir da 6a diária e 36a semanal, com a aplicação do divisor 150. E, embora por questões técnicas, referido Juiz fosse denominado Redator, na verdade, foi o que relatou o Acórdão, ficando a cadeira que ocupava, portanto, vinculada ao processo para cumprir a determinação emanada da Vice-Presidência Judicial quanto ao reexame da matéria relativa ao divisor do bancário, consoante termos do § 5°, do artigo 82 acima transcrito. ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores do Órgão Especial do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em, por unanimidade, julgar procedente o conflito, declarando a competência da suscitada, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora. 2)    ACÓRDÃO N° 098/17 - OE PROCESSO TRT/SP N° 00004749620175020000 - OE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: ADRIANA PRADO LIMA, MM. JUÍZA CONVOCADA DA E.SDI-07 SUSCITADO: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS, MM. DESEMBARGADOR DA E. SDI-O8 ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores do Órgão Especial do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em, por unanimidade, julgar procedente o conflito, declarando a competência do suscitado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. 3)    ACÓRDÃO N° 099/17 - OE PROCESSO TRT/SP N° 00005346920175020000 - OE - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA, MM. DESEMBARGADOR DA E. 13 a  TURMA SUSCITADA: IVANI CONTINI BRAMANTE, MM. DESEMBARGADORA DA E. 04a TURMA ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores do Órgão Especial do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em, por unanimidade, julgar procedente o conflito, declarando a competência da suscitada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Declarou-se impedido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Sampaio. 4)    ACÓRDÃO N° 101/17 - OE PROCESSO TRT/SP N° 00005485320175020000 - OE - AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADA: R. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores do Órgão Especial do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em, por unanimidade, nega
PORTARIA GP/CR N° 04/2018 Suspende o expediente e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de São Vicente. O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a interrupção não programada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária do serviço público e para não gerar prejuízos aos jurisdicionados, RESOLVEM: Art. 1°. Suspender, no Fórum Trabalhista de São Vicente, o expediente e o atendimento ao público no dia 16 de janeiro de 2018, a partir das 17h. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2018. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA Desembargadora Corregedora Regional PORTARIA GP/CR N° 03/2018 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO ter sido constatada divergência de numeração em processos disponibilizados no DEJT, nos dias 5, 8, 9, 10, 11 e 12 de janeiro de 2018, tendo o sistema informatizado gerado número diferente daquele que identifica o feito, RESOLVEM: Art. 1° Determinar nova disponibilização das matérias constantes dos despachos proferidos nesses autos, tomando-se todas as providências para completa regularização do andamento dos respectivos feitos e correspondentes trâmites processuais. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2018. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal PORTARIA GP/CR N° 02/2018 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 a  REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a constatação de falha na transmissão de arquivo para publicações no DEJT em 13 e 15 de dezembro de 2017 e em 12 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que as notificações não disponibilizadas referem- se a processos físicos em tramitação pelos sistemas SAP-1, SAP-2 e SAP-G, ensejando descompasso entre o registro do trâmite e os atos processuais efetivamente praticados; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o andamento processual dos feitos; RESOLVEM: Art. 1° Determinar a imediata disponibilização das matérias que compõem os arquivos não transmitidos, tomando-se todas as providências para completa regularização do andamento dos respectivos feitos e correspondentes trâmites processuais.
Intimado(s)/Citado(s): -    BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA sócia 1a recda -    Beta Soluçoes Logistica LTDA -    IOANNIS AMERSSONIS adm da sócia Brazilian -    MARLI PASQUALETTO AMERSSONIS sócia Brasilian -    MICHEL ABUD ATIE JUNIOR sócio 1a recda -    Rogerio Negreiros da Silva Para Todas as Partes Edital INCLUSÃO EXECUÇÃO 18/2018 TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos supra, entre partes: Rogerio Negreiros da Silva, reclamante, e Beta Soluçoes Logistica LTDA, reclamada, é expedido o presente edital para intimar a sócia MARLI PASQUALETTO AMERSSONIS, CPF n° 881.842.268-53, de que foi incluída no polo passivo dos presentes autos e de que está sujeita a todos os atos executórios. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara.
Intimado(s)/Citado(s): -    Companhia Brasileira de Distribuição IMPROCEDENTE -    Gislene dos Santos Lyra -    LEILA MANUELA P C LEITE sócia ia recda -    MAG SEGUR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA -    MARCOS L P COSTA LEITE sócio ia recda -    Mag Segur Segurança e Vigilância LTDA -    Serviço Social do Comércio-SescPinheiros IMPROCED Para Todas as Partes Edital BLOQUEIO/INCLUSÃO 19/2018 TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos supra, entre partes: Gislene dos Santos Lyra, reclamante, e Mag Segur Segurança e Vigilância LTDA, reclamada, é expedido o presente edital para intimar os sócios LEILA MANUELA P C LEITE, CPF n° 076.865.297-97 e MARCOS L P COSTA LEITE, CPF n° 078.593.447-26, de que foram incluídos no polo passivo dos presentes autos e de que estão sujeitos a todos os atos executórios. Fica ainda intimado o executado MARCOS L P COSTA LEITE, CPF n° 078.593.447-26 acerca do bloqueio bancário realizado em sua conta no importe de R$ 1.964,70 Banco Bradesco , que será liberado à reclamante após o prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara. Intimado(s)/Citado(s): -    Companhia Brasileira de Distribuição IMPROCEDENTE -    Gislene dos Santos Lyra -    LEILA MANUELA P C LEITE sócia 1a recda -    MAG SEGUR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA -    MARCOS L P COSTA LEITE sócio 1a recda -    Mag Segur Segurança e Vigilância LTDA -    Serviço Social do Comércio-SescPinheiros IMPROCED Para Todas as Partes Edital BLOQUEIO/INCLUSÃO 8/2018 TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos supra, entre partes: Gislene dos Santos Lyra, reclamante, e Mag Segur Segurança e Vigilância LTDA, reclamada, é expedido o presente edital para intimar os sócios LEILA MANUELA P C LEITE, CPF n° 076.865.297-97 e MARCOS L P COSTA LEITE, CPF n° 078.593.447-26, de que foram incluídos no polo passivo dos presentes autos e de que estão sujeitos a todos os atos executórios. Fica ainda intimado o executado MARCOS L P COSTA LEITE, CPF n° 078.593.447-26 acerca do bloqueio bancário realizado em sua conta no importe de R$ 1.964,70 Banco Bradesco , que será liberado à reclamante após o prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara.
Intimado(s)/Citado(s): -    GENIVALDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO -    Josemar da Silva Santos -    VERENE NAVA GOUVEIA CONCEIÇÃO -    WP ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI -    Wanderley Paes -    Wg Comercio de Ferragens e Prestaçao de Serviços L Para Todas as Partes Edital INCLUSÃO EXECUÇÃO 16/2018 TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos supra, entre partes: Josemar da Silva Santos, reclamante, e Wg Comercio de Ferragens e Prestaçao de Serviços, reclamada, é expedido o presente edital para intimar WP ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI, CNPJ n° 21.920.774/0001-00, de que foi incluído no polo passivo dos presentes autos e de que fica sujeito a todos os atos executórios. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara. Intimado(s)/Citado(s): -    GENIVALDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO -    Josemar da Silva Santos -    VERENE NAVA GOUVEIA CONCEIÇÃO -    WP ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI -    Wanderley Paes -    Wg Comercio de Ferragens e Prestaçao de Serviços L Para Todas as Partes Edital INCLUSÃO EXECUÇÃO 9/2018 TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos supra, entre partes: Josemar da Silva Santos, reclamante, e Wg Comercio de Ferragens e Prestaçao de Serviços, reclamada, é expedido o presente edital para intimar WP ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI, CNPJ n° 21.920.774/0001-00, de que foi incluído no polo passivo dos presentes autos e de que fica sujeito a todos os atos executórios. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara.
Intimado(s)/Citado(s): -    ENIO CESAR SILVEIRA -    GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA -    Gerir Bar e Lanches Ltda. -    HENRI NILLESEN -    HOMERO VAZ DO AMARAL NETO EXCLUÍDO - ACORDO -    LUIZ CARLOS DE SOUZA -    MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS -    Meire Peres Braga -    WILLEM NILLESEN Para Todas as Partes Edital INCLUSÃO EXECUÇÃO 12/2018 TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos supra, entre partes: Meire Peres Braga, reclamante, e Gerir Bar e Lanches Ltda, reclamada, é expedido o presente edital para intimar GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF n° 356.307.598-09, MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS, CPF n° 082.557.398-07, WILLEM NILLESEN, CPF n° 078.272.078-12, LUIZ CARLOS DE SOUZA, CPF n° 882.565.378-68, ENIO CESAR SILVEIRA, CPF n° 056.609.998-59 e HENRI NILLESEN, CPF n° 078.272.048-05, de que foram incluídos no polo passivo dos presentes autos e de que ficam sujeitos a todos os atos executórios. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara. Para Todas as Partes Edital BLOQUEIO VALOR 13/2018 TATIANA AGDA J LIA E.H. BELOTI MARANESI ARROYO, Juiz a do Trabalho da 1a Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos supra, entre partes: Meire Peres Braga, reclamante, e Gerir Bar e Lanches Ltda, reclamada, é expedido o presente edital para intimar ENIO CESAR SILVEIRA, CPF n° 056.609.998-59, acerca do bloqueio bancário realizado em sua conta no importe de R$ 16,54. Após o prazo legal, o valor será liberado à reclamante. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será afixado no lugar de costume na sede desta Vara.