2025 | TRT-1

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Aübiníddü DigiLEjIrriBriLu

^{PODER JUDICIÁRIO} REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
CORREGEDOR

DESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM
VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Edital

Edital da Presidência

EDITAL DE REMOÇÃO nº 05/2025-SPR

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância da 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Vara Vaga Originária),
decorrente da aposentadoria do Juiz do Trabalho CLAUDIO AURÉLIO AZEVEDO FREITAS, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos
Goytacazes;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 04/2025, que instituiu o Sistema de Concurso de Remoções – Submódulo
MAG do SIGEP-JT, neste Tribunal;

CONSIDERANDO os termos das Portarias SCR nº 290/2024 e nº 48/2025, da Corregedoria Regional, que publicaram as
relações definitivas dos (das) Juízes (Juízas) Titulares de Vara do Trabalho não habilitados (as) a participarem da remoção para a 3ª VARA DO
TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Vara Vaga Originária), de acordo com o artigo 10, parágrafo 2º, do Ato Conjunto nº 4/2025;

CONSIDERANDO que o(a) Juiz (Juíza) Titular que tenha sido removido(a) para outra Vara do Trabalho nos seis meses
anteriores ao presente Edital não terá acesso ao Sistema de Concurso de Remoções – Submódulo MAG do SIGEP-JT, nos termos do artigo 11 do
Ato Conjunto nº 4/2025; e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 17910/2024 (PROAD),

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos (as) Senhores (as) Juízes (Juízas) Titulares de Vara do Trabalho interessados
(as), para efeito da remoção de que trata o artigo 654, parágrafo 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a
titularidade da 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Vara Vaga Originária), em decorrência da aposentadoria do Juiz do
Trabalho Claudio Aurélio Azevedo Freitas, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, e da(s) Vara(s) Vaga(s) Decorrente(s) que
porventura venha(m) a surgir, nos termos do Ato Conjunto nº 04/2025.

Os (as) Senhores (as) Juízes (Juízas) Titulares de Vara do Trabalho terão o prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da
publicação do presente Edital, para o cadastramento no sistema das Varas do Trabalho de interesse do (a) Magistrado (a), em ordem de
preferência, independente da opção pela Vara Vaga Originária, bem como para o preenchimento da inscrição no Edital em referência.

A inscrição, a(s) indicações e alteração(ões) da ordem de preferência, bem como as desistências são de responsabilidade
pessoal e intransferível do(a) Magistrado(a) e serão efetuadas exclusivamente no Sistema de Concurso de Remoções – Submódulo MAG do

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