TRT da 1ª Região 07/05/2025 | TRT-1

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Aübiníddü DigiLEjIrriBriLu

PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
CORREGEDOR

DESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM
VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ato

Atos da Presidência

ATO nº 59/2025

Altera o Ato nº 139/2024, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, Grupo de Trabalho para avaliar o grau de adesão
dos sistemas informatizados, administrativos e judiciários, deste Regional,
aos requisitos previstos no Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário -
MoReq-Jus.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO
, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 139/2024, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Grupo de Trabalho para
avaliação do grau de adesão dos sistemas informatizados, administrativos e judiciários, deste Regional, aos requisitos previstos no Modelo de
Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário - MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar a
confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do
Poder Judiciário;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 09/2025 – CDM, por meio do qual a Exma. Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da
Silva, Coordenadora do Comitê de Documentação e Memória e do Grupo de Trabalho para avaliar o grau de adesão dos sistemas informatizados,
administrativos e judiciários, deste Regional, aos requisitos previstos no Modelo de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário - Moreq-Jus, indica e justifica alterações no Ato nº 139/2024; e

CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 19710/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o § 1º do artigo 1º do Ato nº 139, de 22 de novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Código para aferir autenticidade deste caderno: 227422