TRT da 1ª Região 07/05/2025 | TRT-1

4215/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025

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DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

Despacho

Despacho Sec. de Gestão de Pessoas

Auxílio-funeral

PROAD 7198/2025

INTERESSADO: ALEXEI LOUZADA SLOBODA

Em observância à Portaria nº 36/2019 e nos termos da informação da CAPE/DILPA, defiro o pagamento do auxílio-funeral ao senhor ALEXEI
LOUZADA SLOBODA, na qualidade de filho da magistrada aposentada KATIA EMILIO LOUZADA, fazendo jus ao recebimento de indenização
no valor de R$ 44.964,72 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), com fundamento nos arts.
226 e 241, da Lei nº 8.112/90 e na Lei nº 8.852/94, nos termos do PROAD 2901/2022.

À Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para as providências cabíveis.

(assinado digitalmente)

Renata de Azevedo Amancio

Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas

DIVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Despacho

Despachos da Presidência

DESPACHO

PROAD 11538/2021. Interessada: CLAUDIA TEIXEIRA DE JESUS. Assunto: Pensão por Morte (Instituidor: Hamilton Luiz Rodrigues de Moraes -
564131). Proceda-se à alteração do cálculo do benefício pensional instituído por Hamilton Luiz Rodrigues de Moraes em favor de Claudia Teixeira
de Jesus, nos seguintes termos: 1) Seja revertida a cota parte do pensionista temporário Gabriel Teixeira de Moraes, para a beneficiária
remanescente da modalidade vitalícia, Claudia Teixeira de Jesus, a partir de 06/03/2025, em razão do implemento da idade de 21 anos do primeiro
pensionista, fato extintivo do direito à pensão, nos termos do 222, inciso IV c/c 223, II da Lei nº 8.112/1990 em sua redação original, considerando
que o falecimento do instituidor ocorreu em 25/11/2012, antes da alteração levada a efeito pela Lei nº 13.135/2015 e legislação posterior; 2)
Instaure-se procedimento para restituição ao Erário dos valores percebidos indevidamente pelo beneficiário Gabriel Teixeira de Moraes a partir de
06/03/2025; 3) Aplique-se ao benefício pensional percebido pela interessada Claudia Teixeira de Jesus a redução prevista no art. 24, § 2º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 01/04/2025, data da concessão de sua aposentadoria. Expeça-se a correspondente Portaria.
Publique-se. À DCAPO, para demais providências. Em 02/04/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região.

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

Portaria

Portaria - Diretoria Geral

PORTARIA Nº 175/2025 - DG

PORTARIA Nº 175/2025 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº
36/2019, e tendo em vista o contido no PROAD nº 7087/2025, resolve:

I- Remover a Analista Judiciária - Área Judiciária ANA CLAUDIA DA SILVA FRADE da Divisão de Gestão de Contratos de Manutenção Predial
(SMI) para lotá-la no Gabinete da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial (SMI);

II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA

Diretor-Geral

ÍNDICE

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA 1

Ato 1

Atos da Presidência 1

Portaria 2

Portaria da Presidência 2

COORDENADORIA DE SAUDE 3

Despacho 3

Despachos da Presidência 3

CORREGEDORIA REGIONAL 4

Ato 4

Atos Conjuntos Presidência/Corregedoria 4

Portaria 7

Portaria da Corregedoria 7

DIRETORIA-GERAL 9

Portaria 9

Portaria - Diretoria Geral 9

Reconhecimento de Dívida 10

Código para aferir autenticidade deste caderno: 227422