2025 | TRT-1

Administrativo

4215/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2025

(Documento assinado digitalmente)

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
Desembargador Vice-Presidente no
Exercício Regimental da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PORTARIA Nº 185/2025

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2025, referente ao processo seletivo para Juízes (Juízas) Diretores (as) e Vice Diretores (as)
de Foros com mais de 1 (uma) Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO que não houve candidato (a) no processo seletivo supramencionado, para Diretor (a) ou Vice Diretor (a) do
Foro de Macaé;

CONSIDERANDO o art. 3º, § 3º, da Resolução Administrativa n° 11/2024, o qual dispõe que, não havendo candidato ao
processo seletivo, a Presidência do Tribunal designará o Diretor do Foro da localidade, em rodízio, respeitada a ordem inversa de antiguidade dos
Juízes Titulares ali lotados;

CONSIDERANDO a Portaria nº 151/2025, que designou o Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, João Renda Leal
Fernandes, como Diretor do Foro de Macaé, no período de 31.03.2025 a 31.05.2025;

CONSIDERANDO a decisão que deferiu a permuta bilateral do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, João Renda Leal
Fernandes e do Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Vinicius Teixeira do Carmo, nos autos do Processo Administrativo nº
5285/2025;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 183/2025, que removeu por permuta o Juiz do Trabalho JOÃO RENDA LEAL
FERNANDES, para a titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e o Juiz do Trabalho VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO, para a
titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macaé;

CONSIDERANDO a posse no dia 06.05.2025 dos Juízes VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO e JOÃO RENDA LEAL
FERNANDES, designados para o exercício da titularidade, respectivamente, da 1ª Vara do Trabalho de Macaé e 3ª Vara do Trabalho de Duque de
Caxias; e

CONSIDERANDO o contido nos autos dos PROADS nº 5285/2025 e 20493/2024,

RESOLVE:

I - ALTERAR o item III da Portaria nº 151/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“III - DESIGNAR o Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO, como Diretor do Foro de
Macaé, no período de 06.05.2025 a 31.05.2025”. (NR)

II – Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 06.05.2025.

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

(Documento assinado digitalmente)

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
Desembargador Vice-Presidente no
Exercício Regimental da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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