TRT da 1ª Região 09/05/2025 | TRT-1

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ebc9cd proferida nos autos. jaq Decisão de antecipação de tutela: Vistos os autos da Reclamatória Trabalhista nº 010XXXX-05.2025.5.01.0068 (ID: 02fe513), em que o reclamante, Gilberto Antônio Cipriano de Oliveira, busca a condenação da reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao pagamento de diversas verbas, incluindo a incorporação dos adicionais de atividade externa e diferencial de mercado, indenização por danos morais e existenciais e promoções não concedidas durante período de afastamento por acidente de trabalho. A parte reclamante requer, liminarmente, a imediata incorporação ao salário dos adicionais mencionados. Analisando o pedido de tutela de urgência, com base no art. 300 do CPC, verifico a necessidade de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Embora a inicial apresente extensa argumentação e documentos que comprovam o acidente de trabalho e a readaptação do reclamante (ID: 02fe513), não há elementos suficientes para garantir, neste momento processual, a probabilidade do direito alegado quanto à incorporação dos adicionais e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a liminar não seja deferida. A argumentação apresentada, ainda que pertinente, carece de elementos que, nesse estágio inicial, permitam um juízo definitivo sobre a existência do direito invocado e a necessidade de sua imediata tutela. O pedido, portanto, revela-se prematuro. A documentação apresentada não demonstra a probabilidade do direito com o grau de certeza necessário para a concessão da medida de urgência. A complexidade da matéria, envolvendo interpretação de normas coletivas, plano de cargos e salários e análise da readaptação, exige dilação probatória. À luz do conjunto probatório até então carreado, não logrou êxito a parte em convencer este Juízo acerca da existência de elementos suficientes nos autos que permitam o deferimento da tutela pretendida, carecendo a demanda de maior aprofundamento na análise das questões de fato e de direito trazidas à apreciação. Portanto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (tutela provisória de urgência) formulado pela parte reclamante. Inclua-se o feito em pauta de iniciais, intimando-se as partes, sendo a parte autora inclusive sobre a presente decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)
- GILBERTO ANTONIO CIPRIANO DE OLIVEIRA

Processo 010XXXX-56.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 07/05/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301672500000120803663?instancia=2

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 119391d proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se alvará ao perito Wantuil de Castro Júnior, conforme acordo homologado #id:40be921. cds RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)
- JOCKEY CLUB BRASILEIRO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0a1416 proferida nos autos. Vistos, etc. Verifico os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário de #id:4c58892 interposto pelo autor, em 03/04/2025 , sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de #id:fc20076. Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo autor. Intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo legal. Após, contrarrazoado ou não, subam os autos ao E. TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025. REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)
- DENISE LOPES BENEVIDES DA SILVA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5327e11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em epígrafe, decido REJEITAR os embargos de declaração opostos, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar. Ressalto que, em caso de oposição de novos embargos de declaração, tão-somente com o intuito de protelar o regular andamento do feito, será aplicada a multa a que alude o art. 1.026, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)
- WELLINGTON DIONISIO DA SILVA

Processo 010XXXX-31.2025.5.01.0006 distribuído para 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/05/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1