TRT da 1ª Região 13/05/2025 | TRT-1
Administrativo
Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Aübiníddü DigiLEjIrriBriLu
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI DESEMBARGADOR LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO DESEMBARGADOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA DESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM | Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ Telefone(s) : 2380-6150 |
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Ato
Atos da Presidência
ATO nº 65/2025
Altera, em parte, o Ato nº 83, de 2 de maio de 2018, que institui o
Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região.
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a implantação, no âmbito deste Tribunal, do SIGEP-JT – Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do
Trabalho, sistema nacional que substituiu o sistema informatizado de pessoal Ergon anteriormente utilizado por este Regional;
CONSIDERANDO que o advento do sistema SIGEP-JT tornou necessária a atualização de diversos normativos das áreas de
Gestão de Pessoas, Saúde e Benefícios, em razão das mudanças de diversos processos de trabalho que ocasionou; e
CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3585/2018 (PROAD),
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o § 3º e o § 4º do Art. 3º do Ato nº 83/2018.
Art. 2º ALTERAR, em parte, o Art. 5º do Ato nº 83/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º “Compete à unidade de Administração de Benefícios adotar os procedimentos e controles necessários à
implementação do Programa.” (NR)
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
(Documento assinado digitalmente)
LEONARDO PACHECO
Desembargador Vice-Presidente no
Exercício Regimental da Presidência do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227594
Confirma a exclusão?