Diário de Justiça do Estado do Paraná 24/01/2018 | DJPR

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Tribunal de Justiça

Atos da Presidência

DECRETO JUDICIÁRIO N° 21/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o
que dispõe o artigo 116 do Código de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado c/c o art. 7° do Assento n° 4/1988, alterado
pelo art. 1° do Assento n° 1/1990 - Órgão Especial e o contido
no protocolado sob n° 83483-56.2017, resolve

I - E X O N E R A R

ANTONIO BORGES FILHO das funções de Juiz de Paz da Comarca de São João
do Ivaí;

II - N O M E A R

LUCIANO MONTES RODRIGUES para exercer as funções de Juiz de Paz da
Comarca de São João do Ivaí.

Curitiba, 22 de janeiro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DECRETO JUDICIÁRIO N° 22/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob n°
83368-35.2017, resolve

T R A N S F O R M A R

em razão da aposentadoria da servidora IARA CRISTINA REIS DA SILVA,
procedida pelo Decreto Judiciário n° 20/2018, 1 (um) cargo de Oficial Judiciário em 1
(um) cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, nos termos do artigo 34 da Lei Estadual n° 16.748/2010.

Curitiba, 22 de janeiro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DECRETO JUDICIÁRIO N° 20/2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2018.00011940, originado em razão do
protocolizado sob n° 0083368-35.2017.8.16.6000, resolve

A P O S E N T A R

voluntariamente, a servidora IARA CRISTINA REIS DA SILVA, matrícula n° 6448,
no cargo de Oficial Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupacional Intermediário de
Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, isonomia
e paridade de acordo com o art. 7° da aludida Emenda, com proventos integrais,
calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido
de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 5% (cinco por cento)
de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1°, da Lei
Estadual n° 16.024/2008; 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e
5% (cinco por cento) de adicionais anuais com incidência sobre a VPNI, em virtude
de ordem judicial oriunda de decisão proferida nos autos de ação de cobrança n.°
0002367-70.2013.8.16.0179, além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

- VPNI, de acordo com o disposto nos artigos 22 e 25 da Lei Estadual n° 16.748/2010
e o artigo 54 da Lei Estadual n° 12.398/1998, no valor mensal bruto de R$12.874,19
(doze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), conforme cálculo
de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais.

Curitiba, 22 de janeiro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

Relação de publicação de despacho n° 15.2018-DEA
PROTOCOLO N° 0078158-03.2017.8.16.6000

Tendo em vista o contido no presente protocolado, notadamente no Parecer DEA-
DE 2573665, da Divisão de Engenharia e do Parecer DEA-AJ 2578375 da Assessoria
Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura, bem como diante do exposto
pelo Diretor daquele Departamento:

I - AUTORIZO a contratação da empresa AMBIENTE AR CONDICIONADO EIRELI

- EPP, pelo valor total de R$ 14.234,03 (quatorze mil, duzentos e trinta e quatro
reais e três centavos)
, e prazo de execução de 45 (quarenta e cinco) dias,
para o fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado no prédio
do fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado no prédio do
Juizado Especial do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba, conforme especificações e quantitativos indicados pela Divisão de
Engenharia e custos unitários registrados na Ata de Registro de Preços da Região
de Curitiba n° 05/2017, decorrente do Pregão Eletrônico n° 84/2016 e formalizada
pelo protocolizado n° 00735513-82.2015.8.16.6000;

II - Ao Departamento Econômico e Financeiro - DEF, para emissão da Nota de
Empenho;

III - À Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura para as
demais providências;

IV - Publique-se.

Em, 18 de janeiro de 2018.

DES. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

Relação de publicação de despacho n° 16.2018-DEA
PROTOCOLO N° 0033154-40.2017.8.16.6000

Tendo em vista o contido no presente protocolado, notadamente no Parecer
DEA-DE 2574233, da Divisão de Engenharia e do Parecer da DEA-AJ 2579984 da
Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura, bem como diante
do exposto pelo Diretor daquele Departamento:

I - AUTORIZO a contratação da empresa AMBIENTE AR CONDICIONADO EIRELI

- EPP, pelo valor total de R$ 52.136,87 (cinquenta e dois mil, cento e trinta
e seis reais e oitenta e sete centavos)
, e prazo de execução de 60 (sessenta)
dias, para o fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado no
imóvel que o Fórum da Comarca de Paranaguá, localizado na Rua Comendador
Correa Junior, 662, conforme especificações e quantitativos indicados pela Divisão
de Engenharia e custos unitários registrados na Ata de Registro de Preços da Região