Diário de Justiça do Estado do Paraná 24/01/2018 | DJPR

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NUPEMEC
Secretaria

PORTARIA N° 34/2018 - SEC

A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
delegadas pelo Decreto Judiciário n° 161/2017 e tendo
em vista o contido no Procedimento Administrativo

Informatizado número 2018.00012491, originado em razão
do protocolado sob n° 0004028-08.2018 SEI, resolve

I - E X O N E R A R

a) LIA MARA KLEIN do cargo de provimento em comissão de Assistente II de
Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Vitor Roberto Silva;

b) SUZANE CLARA PORTILLO do cargo de provimento em comissão de
Assessor II de Desembargador, símbolo DAS-5, do Gabinete do Desembargador
Vitor Roberto Silva;

II - N O M E A R

a) LIA MARA KLEIN para o exercício do cargo de provimento em comissão de
Assessor II de Desembargador, símbolo DAS-5, do Gabinete do Desembargador
Vitor Roberto Silva, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos
financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe
a Portaria n° 518/2015;

b) SUZANE CLARA PORTILLO para o exercício do cargo de provimento
em comissão de Assessor de Desembargador, símbolo DAS-4, do Gabinete do
Desembargador Vitor Roberto Silva, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes,
com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo,
conforme dispõe a Portaria n° 518/2015.

Curitiba, 22 de janeiro de 2018.

MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI

Secretária do Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Diretoria-Geral

Protocolo n° 0004264-57.2018.8.16.6000

I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor dos servidores
JOSÉ LUIZ VERBOSKI, Engenheiro, lotado na Divisão de Engenharia do Departamento de
Engenharia e Arquitetura e
LUIZ FABIANO DA SILVA, Auxiliar Judiciário II, lotado na Divisão
Administrativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelos deslocamentos de 30 de
janeiro a 02 de fevereiro de 2018, para realização de fiscalização dos serviços elétricos de
reforma da entrada de energia e distribuição de quadros do edifício do Fórum da Comarca
de Castro (prot.
0064074-94.2017.8.16.6000); e dos serviços elétricos para a instalação de
sistema de câmeras de CFTV, nos edifícios dos Fóruns das Comarcas de Ipiranga (prot.
0059076-83.2017.8.16.6000), Prudentópolis (prot. 0047026-25.2017.8.16.6000) e Irati (prot.
0031061-41.2016.8.16.6000).

II - Por força do Decreto Judiciário n.° 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento,
autorizo o deslocamento pretendido.

III - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos
2° e 3° da Resolução n.° 184/2017 que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores
do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou
transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).

IV - No entanto, não restou caracterizada a equipe de trabalho, nos moldes do artigo 5°, §
5°, inciso I da Resolução n.° 184/2017.

V - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

ANDRÉ LUIZ MASSAD
Subsecretário do Tribunal de Justiça

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de
Justiça, e considerando a não caracterização da equipe de trabalho, nos moldes
do artigo 5°, § 5°, inciso I da Resolução n.° 184/2017, autorizo o pagamento de
04 (quatro) diárias, sendo 03 (três) integrais, nos termos do artigo 5°, § 2°, e 01
(uma) reduzida à metade, de acordo com o artigo 5°, § 1°, inciso II, da Resolução
n.° 184/2017, aos servidores
JOSÉ LUIZ VERBOSKI, Engenheiro, lotado na Divisão
de Engenharia do Departamento de Engenharia e Arquitetura e
LUIZ FABIANO DA
SILVA
, Auxiliar Judiciário II, lotado na Divisão Administrativa do Departamento de
Engenharia e Arquitetura, pelos deslocamentos de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de
2018, para realização de fiscalização dos serviços elétricos de reforma da entrada de
energia e distribuição de quadros do edifício do Fórum da Comarca de Castro (prot.
0064074-94.2017.8.16.6000); e dos serviços elétricos para a instalação de sistema
de câmeras de CFTV, nos edifícios dos Fóruns das Comarcas de Ipiranga (prot.
0059076-83.2017.8.16.6000), Prudentópolis (prot. 0047026-25.2017.8.16.6000) e
Irati (prot.
0031061-41.2016.8.16.6000).

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 23 de janeiro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Diretoria-Geral

Protocolo n° 0004316-53.2018.8.16.6000

I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor do servidor
LUIZ EUDES TONIN, Técnico Judiciário, lotado na Escrivania do Crime do Juízo Único da
Comarca de Cidade Gaúcha, pelos deslocamentos de 22 a 26 de janeiro, 29 de janeiro a 02
de fevereiro e 05 a 09 de fevereiro de 2018, para atuar junto à Vara Cível da Comarca de
Santa Isabel do Ivaí, conforme designado (Portaria n.° 726/2017 -
2589252).

II - Considerando se tratar de servidor designado pela Presidência para atuar na Comarca
de destino, deixo de realizar juízo de conveniência/pertinência do deslocamento pretendido
(Decreto Judiciário n.° 533/2017) e passo à análise dos requisitos para a atribuição de diárias.

III - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos
2° e 3° da Resolução n.° 184/2017 (à exceção do prazo estabelecido para a formalização
do requerimento, inobservância devidamente justificada no formulário) que regulamenta o
pagamento de diárias aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento
a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território
nacional ou para o exterior).

IV - Por se tratar de requerimento individual, não há que se falar em equipe de trabalho, nos
moldes do artigo 5°, § 5°, inciso I da Resolução n.° 184/2017.

V - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido. Contudo, por se tratar de designação temporária,
sem termo final previsto, eventual revogação do ato, posterior ao processamento de diárias
relativas a período futuro, acarretará a restituição dos valores recebidos.

ANDRÉ LUIZ MASSAD

Subsecretário do Tribunal de Justiça

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de
Justiça, autorizo o pagamento de
15 (quinze) diárias, sendo 12 (doze) integrais, nos
termos do artigo 5°, § 2°, e
03 (três) reduzidas à metade, de acordo com o artigo 5°,
§ 1°, inciso II, da Resolução n.° 184/2017, ao servidor
LUIZ EUDES TONIN, Técnico
Judiciário, lotado na Escrivania do Crime do Juízo Único da Comarca de Cidade
Gaúcha, pelos deslocamentos de 22 a 26 de janeiro, 29 de janeiro a 02 de fevereiro
e 05 a 09 de fevereiro de 2018, para atuar junto à Vara Cível da Comarca de Santa
Isabel do Ivaí, conforme designado (Portaria n.° 726/2017 -
2589252).
Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 23 de janeiro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça