Diário de Justiça do Estado do Paraná 24/01/2018 | DJPR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Diretoria-Geral

Protocolo n° 0071842-71.2017.8.16.6000

I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor da Magistrada
DANIELE LIBERATTI SANTOS, Juíza Substituta da 27a Seção Judiciária, com sede na
Comarca de Cruzeiro do Oeste, pelos deslocamentos realizados em 12 de setembro de
2017, à Comarca de Cidade Gaúcha (integrante da 27a Seção Judiciária), para presidir
audiência em processo o qual a magistrada titular é impedida de atuar
(2396631); também
pelo deslocamento à Comarca de Mamborê (integrante da 29a Seção Judiciária), para
prestar atendimento, conforme designado (Portarias n.° 7614/2017-DM e n.° 8095/2017-DM
-
2541078) em 20 e 27 de setembro, 05 e 09 de outubro de 2017. Requereu, ainda, o
pagamento de diárias em razão do deslocamento de 03 de outubro de 2017, à Comarca de
Formosa do Oeste (integrante da 29a Seção Judiciária), para prestar atendimento
(2592590);
e de 20 de outubro de 2017, à Comarca de Icaraíma (integrante da 68a Seção Judiciária),
para cumprir designação (Portaria n.° 7519/2017-DM -
2541078).

II - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos
2° e 3° da Resolução n.° 183/2017 que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados
do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou
transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).

III - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

ANDRÉ LUIZ MASSAD
Subsecretário do Tribunal de Justiça

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de
Justiça, autorizo à Magistrada
DANIELE LIBERATTI SANTOS, Juíza Substituta da
27a Seção Judiciária, com sede na Comarca de Cruzeiro do Oeste, o pagamento de
07 (sete) diárias, sendo 01 (uma) diária reduzida à quarta parte e 06 (seis) diárias
reduzidas à metade
, nos seguintes termos:

a) 01 (uma) diária reduzida à quarta parte, nos termos do inciso I, § 2°, ambos do
artigo 5° (redução à metade pela ausência de pernoite), e inciso II, § 2°, do artigo
2° (redução à metade das diárias devidas, em razão do percurso total no âmbito da
Seção Judiciária), todos da Resolução n° 183/2017, pelos deslocamentos realizados
em 12 de setembro de 2017, à Comarca de Cidade Gaúcha (integrante da 27a Seção
Judiciária), para presidir audiência em processo o qual a magistrada titular é impedida
de atuar (
2396631);

b) 06 (seis) diárias reduzidas à metade, inciso I, § 2°, ambos do artigo 5° (redução
à metade pela ausência de pernoite), da Resolução n° 183/2017, em razão dos
deslocamentos realizados, para prestar atendimento, em 20 e 27 de setembro, 05 e
09 de outubro de 2017, à Comarca de Mamborê (integrante da 29a Seção Judiciária),
conforme designado (Portarias n.° 7614/2017-DM e n.° 8095/2017-DM -
2541078);
em 03 de outubro de 2017, à Comarca de Formosa do Oeste (integrante da 29a
Seção Judiciária) (
2592590); e em 20 de outubro de 2017, à Comarca de Icaraíma
(integrante da 68a Seção Judiciária), conforme designado (Portaria n.° 7519/2017-
DM -
2541078).

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 23 de janeiro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Diretoria-Geral

Protocolo n° 0064846-57.2017.8.16.6000

I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor dos
Magistrados
ARTHUR ARAUJO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Cível, da Fazenda
Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da
Comarca de Assis Chateaubriand;
JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES, Juíza
de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos
e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de São Miguel do Iguaçu;
LUCIANO
LARA ZEQUINAO
, Juiz de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do
Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Pitanga;
RAFAELA MARI TURRA, Juíza de Direito de da Vara Criminal, Família e Sucessões,
Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca
de Jaguariaíva;
RAFAEL DE CARVALHO PAES LEME, Juiz de Direito da Vara Criminal,
Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da
Fazenda Pública da Comarca de Capanema;
RENATO GARCIA, Juiz de Direito da Vara
Criminal da Comarca de Jacarezinho,
TATIANE BUENO GOMES, Juíza de Direito da Vara
Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e
da Fazenda Pública da Comarca de Palmas;
ADRIANNA CORREA DOS SANTOS, Juíza
de Direito da Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba;
AMANI KHALIL MUHD

CIUFFI, Juíza Substituta da 59a Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guaratuba;
CYNTHIA DE MENDONÇA ROMANO, Juíza de Direito do Juízo Único da Comarca de Nova
Fátima;
EDUARDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA, Juiz de Direito da Vara
Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do
Foro Extrajudicial da Comarca de Palmas;
FERNANDO EUGENIO MARTINS DE PAULA
SANTOS LIMA
, Juiz de Direito da 2a Vara Cível, da Fazenda Pública, dos Registros Públicos
e da Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Irati;
HENRIQUE KURSCHEIDT,
Juiz de Direito da 1a Vara Cível, da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca
de Irati;
JAMES BYRON WESCHENFELDER BORDIGNON, Juiz de Direito do Juízo
Único da Comarca de Rebouças;
MARIA TERESA THOMAZ, Juíza de Direito da Vara
Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do
Foro Extrajudicial da Comarca de Chopinzinho;
PAULA MARIA TORRES MONFARDINI,
Juíza de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros
Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Jaguariaíva;
RICARDO JOSÉ
LOPES
, Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos;
SANDRA
LUSTOSA FRANCO
, Juíza de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e
Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Assis
Chateaubriand, e
THALITA REGINA FUNGHETTO, Juíza de Direito da Vara Criminal,
Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda
Pública da Comarca de Corbélia, considerando que participarão da 2a Edição do Curso
de Aperfeiçoamento em Procedimentos Administrativos Disciplinares "PAD-CGJ - Práticas
Administrativas", a ser realizado no dia 09 de fevereiro de 2017, no Auditório da Corregedoria-
Geral da Justiça, em Curitiba.

II - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos
2° e 3° da Resolução n.° 183/2017 que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados
do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou
transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior).

III - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo
Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas,
sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido.

ANDRÉ LUIZ MASSAD

Subsecretário do Tribunal de Justiça

Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de
Justiça, autorizo o pagamento de
01 (uma) diária integral (2581049), nos termos
do artigo 5° da Resolução n.° 183/2017, aos Magistrados
ARTHUR ARAUJO
DE OLIVEIRA
, Juiz de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do
Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca
de Assis Chateaubriand;
JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES, Juíza
de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros
Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de São Miguel do Iguaçu;
LUCIANO LARA ZEQUINAO, Juiz de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública,
Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da
Comarca de Pitanga;
RAFAELA MARI TURRA, Juíza de Direito de da Vara Criminal,
Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e
da Fazenda Pública da Comarca de Jaguariaíva;
RAFAEL DE CARVALHO PAES
LEME
, Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude
e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Capanema;
RENATO GARCIA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho;
TATIANE BUENO GOMES, Juíza de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões,
Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da
Comarca de Palmas;
ADRIANNA CORREA DOS SANTOS, Juíza de Direito da
Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba;
AMANI KHALIL MUHD CIUFFI,
Juíza Substituta da 59a Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guaratuba;
CYNTHIA DE MENDONÇA ROMANO, Juíza de Direito do Juízo Único da Comarca
de Nova Fátima;
EDUARDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA, Juiz
de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros
Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Palmas;
FERNANDO
EUGENIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA
, Juiz de Direito da 2a Vara Cível,
da Fazenda Pública, dos Registros Públicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial
da Comarca de Irati;
HENRIQUE KURSCHEIDT, Juiz de Direito da 1a Vara Cível,
da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Irati;
JAMES BYRON
WESCHENFELDER BORDIGNON
, Juiz de Direito do Juízo Único da Comarca
de Rebouças;
MARIA TERESA THOMAZ, Juíza de Direito da Vara Cível, da
Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro
Extrajudicial da Comarca de Chopinzinho;
PAULA MARIA TORRES MONFARDINI,
Juíza de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros
Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Jaguariaíva;
RICARDO
JOSÉ LOPES
, Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e
Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de
Matinhos;
SANDRA LuStOSA FRANCO, Juíza de Direito da Vara Criminal, Família
e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda
Pública da Comarca de Assis Chateaubriand, e
THALITA REGINA FUNGHETTO,
Juíza de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Corbélia,
considerando que participarão da 2a Edição do Curso de Aperfeiçoamento em
Procedimentos Administrativos Disciplinares "PAD-CGJ - Práticas Administrativas",
a ser realizado no dia 09 de fevereiro de 2017, no Auditório da Corregedoria-Geral
da Justiça, em Curitiba.

Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.

G. P., 23 de janeiro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça