Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 1000275-26.2015.8.26.0027 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Textil America de Ibitinga Ltda
- - Benedito Jaime Predolim - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e
DETERMINO o recálculo da dívida, se necessário em liquidação de sentença por arbitramento contábil (art. 510, CPC), com a
aplicação da taxa média de mercado de juros estipulada pelo BACEN, conforme seu site oficial, para operações desta natureza
retroativa aos meses das contratações, salvo se a utilizada tenha sido mais vantajosa ao polo ativo (Súmula 530, STJ), bem
como a exclusão da eventual exigibilidade de outros encargos cumulativos, mantendo apenas a comissão de permanência
caso tenha sido cobrada cumulativamente. Determino, também, que a ré devolva ao autor a diferença cobrada a título de juros
remuneratórios no contrato mencionado, conforme acima mencionado, na forma simples, corrigida monetariamente pela Tabela
Prática do E. TJSP desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Ponho fim à fase
de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Dada a sucumbência
recíproca, em maior intensidade do polo ativo, arcará este com o equivalente a 2/3 (dois terços) das custas, das despesas
processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia atualizável desta data
e até a liquidação, com juros legais moratórios contados do trânsito em julgado desta sentença art. 85, §§8° e 16°, CPC , sem
compensação desta última verba, cabendo o remanescente sucumbencial ao polo passivo (1/3) artigo 86, caput, CPC.P.I. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

Processo 1000275-55.2017.8.26.0027 - Monitória - Cheque - Roger Vieira Rodrigues - Neves & Del Toro Edificacoes Ltda-
me - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente à fl. 41, JULGO EXTINTA a presente ação monitória,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo,
arquivem-se definitivamente os autos digitais. P.I. - ADV: GUSTAVO GÂNDARA GAI (OAB 199811/SP)

Processo 1000324-85.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento
e Investimento - GIOVANI APARECIDO VOLF ANDRE - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da
Certidão de Cartório de fl. 121. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M
DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)

Processo 1000333-92.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ismael Edson Boiani -
Pesqueiro - Me - - Ismael Edson Boiani - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - VISTOS. A requerida CPFL deverá
apresentar aos autos, no prazo de cinco dias, documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação, sobretudo os elementos
que se referem ao protocolo de atendimento do pedido de religação da energia feito pelo autor (número do protocolo
90605779201), além de outros que demonstrem a prestação de serviços feito pela ré. Após regularizados os autos, promovam-
me conclusos. Nada mais. Saem os presentes cientes e intimados. Eu,________,Rosangela Aparecida Thomazini de Melo,Chefe
de Seção Judiciário , digitei. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO (OAB 68093/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA
(OAB 291371/SP)

Processo 1000333-92.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ismael Edson Boiani -
Pesqueiro - Me - - Ismael Edson Boiani - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Diante da peculiaridade da causa,
entendo necessária a produção de prova pericial, imprescindível para aferir a extensão dos danos materiais, tendo em vista
que após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes foi possível perceber a existência de nexo causal entre a conduta
omissa da ré e os danos causados ao autor, permanecendo, contudo, dúvidas a respeito do prejuízo concretamente sofrido
pelo requerente, de modo que apenas prova técnica é capaz de aferir os danos efetivamente causados.O adiantamento da
verba honorária pericial ficará a cargo do autor, que provocou a atividade jurisdicional e busca demonstrar o fato constitutivo
do direito alegado na inicial.Para a perícia judicial, nomeio Lauro Martins Junior, que cumprirá o encargo escrupulosamente,
independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes
técnicos, no prazo de 15 dias.Após, intime-se o perito, através do correio eletrônico, para que manifeste concordância com
a nomeação, no prazo de 5 dias, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os
autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5
dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários,
intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 5 dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não
haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado
pelo perito.A seguir intime-se a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais para que providencie o depósito
do montante no prazo de 10 dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por mensagem eletrônica) para que dê início aos
trabalhos. Int. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA XAVIER NETO (OAB 68093/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/
SP)

Processo 1000369-37.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adilson Bertozzo
Me - Beatriz Aparecida de Camargo Viana - Vistos.Defiro o pedido de dilação de fl. 76. Aguarde-se 15 dias para que a exequente
compareça em cartório e efetue a assinatura.Não comparecendo, aguarde-se 15 dias para a exequente se manifestar.No
silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)

Processo 1000398-87.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Gabriel Figueiredo Maria - - Ana Cristina
Figueiredo Maria - - Rafael de Figueiredo Maria - - Welinton Rodrigo Maria - - Wilian Figueiredo Maria - Shirley Mary Bressan
Maniero Transporte - - Edenilson Gomes - - Leandro Carvalho Ribeiro - Vistos.Nos termos do art. 364, §2°, intime as partes
para que apresentem razões finais escritas em 15 dias.Por se tratar de processo digital, esse prazo é comum a todas as partes.
Intime. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP),
PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), ANA CLAUDIA IGNACIO (OAB 251918/SP), CLOVIS MORAES
BORGES (OAB 223239/SP)

Processo 1000440-39.2016.8.26.0027 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Celso Primo de Oliveira -
Assurant Seguradora S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Certifique a serventia no processo de inventário
1000728-50.2017.8.26.0027 o depósito feito em favor do autor, conforme petição de fl. 209. Manifeste-se o espólio do autor ou o
inventariante sobre o depósito mencionado na petição de fl. 209. Deverá o inventariante apresentar termo de compromisso.Após
a manifestação do autor, expeça-se certidão de honorário em favor do patrono do autor em razão do convênio DEFENSORIA
PÚBLICA/OAB.Intime-se. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), DOMINGOS LOVATO FILHO (OAB 327509/