Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/
SP), PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO (OAB 318101/SP)

Processo 1002994-33.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - MANOEL LEITE - Vistos. As partes celebraram acordo extrajudicial. HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com
fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Realize-se o desbloqueio do veículo objeto desta ação
(placa FWF 2620), pelo sistema RENAJUD. Não havendo as partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com
o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado
e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.Publique-se. Intime-se. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1003138-07.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMINI S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DOUGLAS DO CARMO CASTELLI - Vistos.Indefiro o pedido de fl. 105. O mandado já
foi cumprido parcialmente e o bem não foi encontrado ou achado na posse do devedor. Ademais, o devedor, citado, quedou-se
inerte.Manifeste-se o requerente em 15 dias para optar ou não pela conversão da presente alienação em execução de título
executivo extrajudicial. Caso opte por este, recolha previamente as custas.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV:
TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP)

Processo 1008960-12.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jociane Angeli

- Telefônica Brasil S/A - Vistos.Dê-se cumprimento ao acórdão para que a autora usufrua do benefício da assistência judiciária
gratuita.Na forma do artigo 513, § 2°, intime-se o executado via postal para que pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O prazo para pagamento é de 15 dias, nos termos do art.
523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no patamar de 10%
(dez por cento), conforme dispõe o §1°. Se o pagamento for parcial, os percentuais incidirão somente sobre o restante (§2°).
Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.Não efetuado
o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo.A presente decisão em cópia assinada valerá como carta e mandado.Intime-se. - ADV:
RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ANTONIO CARLOS
DE QUEIROZ ROGANO (OAB 212374/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA BARNA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEOVANA MARIA ALVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0014/2018

Processo 0000046-78.2018.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Alimentos (n° 0002960-56.2007.8.26.0236 - 2a Vara Cível) -
C.R.R.B. - - F.C.B.F. - - M.R.R.B. - Vistos.1. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado.2. Frutífera a diligência, devolva-
se ao Juízo deprecante, fazendo as anotações necessárias.3. Caso a diligência resulte infrutífera em virtude de mudança de
endereço para outra comarca, independente de novo despacho, providencie a serventia a remessa ao Juízo competente, em
razão de seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias, comunicando o Juízo de origem.4. Intime-se. - ADV:
BALSSANUFO JUSTINO FERREIRA JUNIOR (OAB 219132/SP)

Processo 0000964-19.2017.8.26.0027 (apensado ao processo 1000601-15.2017.8.26.0027) (processo principal 1000601-
15.2017.8.26.0027) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - J.B. - - F.T.S.B. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a presente HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO em inventário, proposta por JAIR BELENCIERI e FERNANDA TENREIRO SILVA BELANCIERI contra o ESPÓLIO DE
ANTÔNIO ROMANO RISSATO, por falta de interesse processual, posto que não há prova literal da dívida. Sem sucumbência
ante o caráter incidental da presente habilitação. P.I. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)

Processo 1000106-05.2016.8.26.0027 (apensado ao processo 1000045-47.2016.8.26.0027) - Divórcio Litigioso - Dissolução

- B.A.C.V. - L.R.V. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do
Código de Processo Civil, a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em inventário, proposta por JAIR BELENCIERI e FERNANDA
TENREIRO SILVA BELANCIERI contra o ESPÓLIO DE ANTÔNIO ROMANO RISSATO, por falta de interesse processual, posto
que não há prova literal da dívida. Sem sucumbência ante o caráter incidental da presente habilitação. P.I. - ADV: NEIVA
DANIELA NEVES MENDES (OAB 344640/SP), JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 354116/SP), MAYARA CRISTINA LAZZARO
DA SILVA (OAB 360379/SP)

Processo 1000116-49.2016.8.26.0027 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Beatriz Módolo
Moret - Maria Beatriz Moret - - Júlio José Moret - - Ana Lúcia Moret - - Denise Moret - - Rosana Moret - - Orlanda Moret
Oliveira - Orlando Moret - Em face das informações dos requerentes e da documentação juntada, sobretudo por não encontrar
qualquer vício no testamento, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, bem como parecer favorável do Parquet, DEFIRO
o pedido inicial e determino o registro, arquivamento e cumprimento do referido testamento, na forma requerida, uma vez
atendida, ainda, as exigências legais e administrativas. Após o devido registro, intime-se a testamenteira, para assinar o termo
detestamentaria.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. -
ADV: FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 217744/SP), LIVIA FERNANDES FERREIRA (OAB 266720/SP)

Processo 1000195-28.2016.8.26.0027 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.R.A.L. - Z.L.A. - Vistos.Expeça-se ofício para o
empregador do requerente para que realize o último desconto em folha de 42,69% do salário mínimo vigente em março de 2018.
Intime-se.Nada mais a decidir, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK (OAB 318126/SP)