Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 1000713-79.2016.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Chaves da Silva - Daniela Chaves Gomes

- - Renato Chaves Gomes - - Carolina Santana Leite - Defiro, pela derradeira vez, o sobrestamento do feito por 60 dias, como
requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o Requerente em prosseguimento, independentemente de intimação. Autorizo
de imediato a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para verificação dos endereços dos réus, tendo em vista que a
parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita, efetue-se a ordem de consulta.Determino, também, para atendimento às
exigências do art.256, §3°, do CPC, que a parte providencie o envio de cópias desta decisão, a qual serve como requisição,
para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, ficando a seu
cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos
deste despacho, sob pena de extinção. As concessionárias deverão encaminhar as respostas ao Juízo.Após a realização das
pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados, a serventia deverá intimar a parte autora para que
viabilize a realização das diligências pelo oficial de justiça ou por carta independentemente de novo pronunciamento, Se a
parte autora não viabilizar a realização das pesquisas ou das diligências, o que a serventia certificará, o processo será extinto
por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido.Intime-se. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB
266014/SP)

Processo 1000744-02.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - M.C.R.A. - JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 274, parágrafo único,
e 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observado o artigo 98, §3°, do CPC.Se o caso, expeçam-se
certidões de honorários às advogadas nomeadas, nos termos do convênio OAB/DPE-SP, observado o Enunciado n. 8.P.R.I.
Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)

Processo 1000798-65.2016.8.26.0233 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.F.G. - J.F.G.

- Vistos.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 84/85, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Em
consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução.No prazo de trinta
dias após o vencimento da última prestação, deverá o exequente informar o juízo se houve o cumprimento integral da obrigação.
No silêncio, presumir-se-á a satisfação do crédito, extinguindo-se o feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de
Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.Intime. - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB 342696/SP)

Processo 1000826-96.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.S.S. - W.D.D. - Fls. 77/80:
Ciente.Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. O decurso do
prazo “in albis” será interpretado como concordância com o julgamento imediato da lide.Sem prejuízo, manifestem-se sobre o
interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação.Intimem-se. - ADV: APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/
SP), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP)

Processo 1000903-08.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marcos Neves de
Oliveira - Manifeste-se a Curadora Especial nomeada, Dra. Taila Soares Buzzo, OAB/SP 326358. - ADV: SCHEILA CRISTIANE
PAZATTO (OAB 248935/SP)

Processo 1000974-10.2017.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - A.G.F. - R.A.F. - Em cinco dias,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. O decurso do prazo “in albis” será
interpretado como concordância com o julgamento imediato da lide.Sem prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na designação
de audiência para tentativa de conciliação.Intimem-se. - ADV: APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), MARIA ANTONIA DO
AMARAL (OAB 122370/SP)

Processo 1001042-57.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.C.S. - R.A.A. - Em
cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. O decurso do prazo “in albis”
será interpretado como concordância com o julgamento imediato da lide.Sem prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na
designação de audiência para tentativa de conciliação.Intimem-se. - ADV: SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/
SP), LUIZ ANTONIO FERRARI (OAB 293845/SP)

Processo 1001061-63.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Alimentos - B.A.L. - - L.M.L.L. - Manifeste-se o Requerente,
nos termos da r. decisão de fls. 42/43. - ADV: FERNANDA GUARATY (OAB 338156/SP)

Processo 1001119-66.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.R.M.S. - - H.S.C. - Autora,
manifeste-se com urgência sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)

Processo 1001152-56.2017.8.26.0233 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -
J.A.C. - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Mandando devolvido cumprido negativo. Prazo: 05 dias. -
ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)

Processo 1001164-70.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.A.R.O. - - M.L.R.O. - Manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP)

Processo 1001250-41.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.C.D. - D.L.D. - Vistos.Fls. 42/44: Diante
da informação prestada pelo exequente, no sentido de que o débito foi devidamente quitado, julgo extinto o feito nos termos do
art. 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se certidão de honorários.Oportunamente arquivem-se os autos, observadas
as formalidades de praxe.Publique. Intime. - ADV: MARIANA STENQUERVICHE CALÇA (OAB 388540/SP), LAERCIO ANTONIO
GARCIA (OAB 90918/SP)

Processo 1001309-29.2017.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.V.B. - - R.F.B. - Ante o exposto e considerando o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento
no art. 226, §6°, da Constituição Federal. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO,
com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro aos requerentes os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, após
a publicação da sentença, a serventia deve certificar o trânsito em julgado.Anoto que esta sentença, acompanhada de cópia
da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do
Município e Comarca de Ibaté, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes,
registro sob o n° 116731 01 55 2014 2 00022 100 0005631 34, a necessária averbação, devendo constar que a requerente
voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Janaína Vieira. A averbação deverá ser feita com isenção de custas e emolumentos
tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Expeça-se certidão de honorários e oportunamente arquivem-
se os presentes autos observadas as formalidades legais. Publique. Intime. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)

Processo 1001315-36.2017.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.I.S. - - E.I.S. - - I.I.S. - Manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/
SP)

Processo 1001334-42.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - J.B.M. - 1- Defiro AJG.2- Não se verifica a