Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

existência de situação de risco que justifique a manutenção do processo na Vara da Infância e Juventude, razão pela qual
determino a remessa dos autos à Seção de Família e Sucessões desta Comarca. Remetam-se os autos e providenciem-se
todas as alterações decorrentes.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos com presteza. - ADV:
GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)

Processo 1001334-42.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Guarda - J.B.M. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Atuação do MP. Anote e observe.2. Objetivando preservar os interesses dos menores, e em concordância com o parecer
Ministerial, indefiro, por ora, a guarda provisória, em razão da ausência de elementos suficientes a indicar o real contexto
familiar, bem como o não preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC.3. Realize-se estudo social com o autor. Laudo em
30 dias.4. Designo audiência de conciliação, para o dia 28 de fevereiro de 2018, às 15:15 horas, na qual deverão estar presentes
as partes e seus procuradores. 5. O advogado do(s) autor(es) providenciará o comparecimento desse(s), independentemente
de intimação.6. Cite(m) e intime(m) o(a)(s) réu(ré)(s), para que compareça pessoalmente à audiência que se realizará neste
Fórum, no endereço acima citado, cientificando-o(a)(s) que, caso infrutífera a conciliação, poderá(ão) oferecer contestação, por
petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência, incumbindo-lhe(s) alegar, na contestação, toda a
matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido do(s) autor(es) e especificar as provas
que pretende produzir, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas
no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 7. Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada será considerada ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor da União ou do Estado.8. Em caso de desinteresse na composição, o(a)(s) réu(ré)(s) deverá(ão) fazê-
lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.9. A audiência
somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição, não sendo a
manifestação de desinteresse externada por uma das partes justificativa para afastar a multa prevista no artigo 334, §8° do
NCPC.10. O oficial de justiça deverá certificar eventual proposta de autocomposição apresentada pelo(a) réu(ré)(s) por ocasião
da citação, nos termos do artigo 154, VI, do NCPC.11. Ciência ao Ministério Público.Via digitalmente assinada desta decisão
servirá como mandado.Intime. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0067/2018

Processo 0001342-17.2009.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições - Rafael Antonio Deval - Rafael
Antonio Deval - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-
se nos autos principais.Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)

Processo 1000185-79.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Meio Ambiente - Agropecuária Boa Vista S/A - Estado de
São Paulo - Fls. 310: defiro a expedição de guia de levantamento dos valores depositados nos autos em favor perito.No mais,
aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo pericial.Intime. - ADV: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/SP),
JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), CLAUDIO
SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP)

Processo 1000763-71.2017.8.26.0233 - Mandado de Segurança - Auxílio-transporte - ROSICLEIA OLIVEIRA LOMES

- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Fls. 103/109: Os embargos de declaração não merecem conhecimento, uma vez
que não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ainda que assim não fosse, os
presentes embargos têm nítido caráter infringente, isto é, a pretexto de esclarecer a sentença, a qual o embargante sustenta
ser inadequada, na realidade buscam alterá-la, não podendo ser admitidos haja vista a inexistência de erro material.Pois, a
alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração.
Dessa forma, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, persistindo a sentença tal como está lançada. - ADV: FERNANDA
GUARATY (OAB 338156/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)

Processo 1001084-09.2017.8.26.0233 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - A.M.B.B. - 1. Fls. 54: aguarde manifestação
do requerente por 30 dias. 2. No silêncio, intime o exequente, pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. - ADV: ANDREW FELIPE DA SILVA (OAB 398700/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0068/2018

Processo 0000108-19.2017.8.26.0233 (processo principal 1000063-32.2016.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reginaldo Pereira Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

- Nos termos do Comunicado n° 2290/16, providencie o Defensor a distribuição, através de peticionamento eletrônico, da Carta
Precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, devendo comprovar sua distribuição
no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL
(OAB 311196/SP)

Processo 1001178-54.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARCIEL VÍTOR DE SOUZA

- Fls. 26/31: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca da Contestação juntada. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO DE
OLIVEIRA (OAB 210633/SP), IVAIR ADERLEI MARIANO (OAB 304509/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS