TRT da 15ª Região 24/01/2018 | TRT-15

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s):

NEXANS BRASIL S/A

Advogado(a)(s):

NIVALDO ROQUE PINTO DE GODOY (SP - 97982)

Recorrido(a)(s):

PAULO ROGERIO MARTINS

Advogado(a)(s):

MICHELLE DANTAS DA SILVA (SP - 322616)

Trata-se de Ofício TST.GMHCS n° 54/2017, subscrito pelo
Excelentíssimo Ministro Luiz Fhilippe Vieira de Mello Filho, por meio
do qual encaminha a decisão proferida em Incidente de Recursos
de Revista Repetitivos, suscitado no processo n° TST-IRR-239-
55.2011.5.02.0319, sobre a seguinte questão jurídica:

"Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade
amparados em fatos geradores distintos e autônomos"

Em cumprimento ao referido ofício, este processo será remetido ao
C. Tribunal Superior do Trabalho como representativo da
controvérsia.

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/09/2017; recurso
apresentado em 18/09/2017, não tendo havido expediente nesta
Justiça Especializada nos dias 07 e 08/09/2017).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

Era o que cumpria atender.

Respeitosamente.

Publique-se e intimem-se.

Campinas-SP, 18 de janeiro de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial

Despacho

Processo N° RO-0010692-51.2014.5.15.0058

Relator WILTON BORBA CANICOBA

RECORRENTE VANESSA APARECIDA VICENTE

ADVOGADO ANDRE BORSOLAN DE FARIA(OAB:

289631/SP)

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO DIOGENES TADEU GONCALVES

LEITE JUNIOR(OAB: 186729-D/SP)

ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO DIOGENES TADEU GONCALVES

LEITE JUNIOR(OAB: 186729-D/SP)

ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

ADVOGADO BRUNO AMANO DOS SANTOS(OAB:

305409/SP)

RECORRIDO VANESSA APARECIDA VICENTE

ADVOGADO ANDRE BORSOLAN DE FARIA(OAB:

289631/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- VANESSA APARECIDA VICENTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Órgão Especial

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Processo: 0010692-51.2014.5.15.0058 RO

RECORRENTE: VANESSA APARECIDA VICENTE, BANCO

SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., VANESSA

APARECIDA VICENTE

Mantenho o despacho agravado.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.

Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior
do Trabalho.

Campinas, 15 de janeiro de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador Vice-Presidente Judicial

Despacho

Processo N° R0-0010709-48.2014.5.15.0071