Diário de Justiça do Estado de São Paulo 14/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 0001134-23.2017.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fabio Aparecido Duque de Freitas

- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2017/000434Vistos.Arbitro os honorários do defensor dativo no
máximo da tabela referente a 1a fase processual. Expeça-se certidão.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Seção Criminal, para julgamento dos recursos interpostos pelas partes, com as cautelas de praxe e nossas homenagens.Int.
Adamantina, 01 de fevereiro de 2018. (Nota de cartório: Certidão de honorários disponível para impressão) - ADV: RHANDALL
MIO DE CARVALHO (OAB 250537/SP)

Processo 0001442-59.2017.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - G.C.L. - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2017/000549Vistos.Recebo o recurso e as razões de apelação do Ministério
Público de fls. 499/504.Intime-se à Defesa para apresentação das contrarrazões.Int.Adamantina, 07 de fevereiro de 2018. -
ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)

Processo 0002613-85.2016.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marino Lourencete - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/001013Vistos.Nos termos da legislação vigente, não havendo o pagamento,
a multa deverá ser inscrita como divida ativa cabendo à Fazenda Pública promover a execução.Assim, expeça-se certidão dos
presentes autos e remeta-se a Fazenda Pública Estadual, via AR, para a devida inscrição em divida ativa e respectiva cobrança.
Comunique-se ao Juízo da VEC onde se encontra em andamento a Execução do réu. Nada mais sendo requerido, comunique-
se e arquive-se os autos.Int.Adamantina, 07 de fevereiro de 2018. - ADV: GIULIA CAROLINA BASSAN (OAB 371916/SP)

Processo 0003056-02.2017.8.26.0081 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
Justiça Pública - Juliana dos Santos Cordeiro - - Lucas Lopes Ribeiro - Isto posto e considerando o tudo mais que dos autos
consta, julgo PROCEDENTE esta ação, para condenar JULIANA DOS SANTOS CORDEIRO , RG n. 44568064-SP e LUCAS
LOPES RIBEIRO , RG n. 58188210-SP como incursos nas penas do artigo 33, caput e 35 da Lei 11.343/2006, a cumprirem,
em regime fechado, a pena já somadas de 06 ( seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, bem como ao
pagamento da pena de multa equivalente a 999 (novecentos e noventa e nove) dias-multa, cujo valor unitário fica fixado no
mínimo legal da Lei de Tráfico.Obtendo os réus direito, pela E. Superior Instância, de responderam ao processo em liberdade,
nada justifica decisão diversa em primeiro grau.Com o trânsito em julgado, oficie-se para a suspensão dos direitos políticos,
nos termos do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal e expeçam-se mandados de prisão. Decreto a perda dos objetos
apreendidos, todos meios necessários a realização do tráfico de drogas, em favor da união.Custas ex lege. P.R.I.C.Adamantina,
07 de fevereiro de 2018. - ADV: RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP), ISABELA AMARAL ALENCAR (OAB
379433/SP)

Processo 0003289-96.2017.8.26.0081 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública -
Vitor Luiz Alves de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2017/001305Vistos.Intime-se o defensor de
fls. 135 a apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.No silêncio, intime-se o réu pessoalmente, a constituir novo defensor,
sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.Int.Adamantina, 07 de fevereiro de 2018. - ADV: FLAVIO BURGOS BALBINO
(OAB 299452/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO RUTH DUARTE MENEGATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDVALDO MARIANO GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0018/2018

Processo 0001858-27.2017.8.26.0081/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jefferson Ramalho Araújo -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2016/001312 VISTOS.Em fase de execução diante do pagamento pela Fazenda Pública
do ofício requisitório e da concordância do autor (fls. 19) com o valor depositado realizado no feito principal, JULGO EXTINTO o
processo com julgamento no art. 924, inciso II do C.P.C.Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor dos autor
na forma requerida as fls. 19. Diante da extinção acima, fica também extinto em definitivo o incidente de execução, requisitório
e o feito principal. Promova a Serventia a devida movimentação determinada no comunicado 1229/2017(Movimentação 61705)
para fins de comunicação da extinção ao DEPRE. Tratando-se de processos digitais, arquivem-se os autos com as anotações e
averbações de praxe.Digitalizado a guia de levantamento para estes autos, tornem os mesmos ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)

Processo 0001859-12.2017.8.26.0081/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Tiago Golfeto de Oliveira

- - Marcio Flores Nunes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2016/001534Vistos.Diga o procurador dos autos quanto ao
depósito do requisitório efetivado. Prazo 3 dias. Int. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP),
LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)

Processo 0001919-82.2017.8.26.0081 (processo principal 0005216-10.2011.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - José Ricardo Barbado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2011/000009 VISTOS.Em fase de
execução diante do pagamento pela Fazenda Pública do ofício requisitório e da concordância do autor com o valor depositado
(fls. 60), JULGO EXTINTO o processo com julgamento no art. 924, inciso II do C.P.C.Expeça-se guia de levantamento do valor
depositado em favor dos autor na forma requerida as fls. 60. Diante da extinção acima, fica também extinto em definitivo o
incidente de execução, feito principal e requisitório de valores. Promova a Serventia a devida movimentação determinada no
comunicado 1229/2017(Movimentação 61705) para fins de comunicação da extinção ao DEPRE. Tratando-se de processos
digitais, arquivem-se os autos com as anotações e averbações de praxe.Digitalizado a guia de levantamento para estes autos,
tornem os mesmos ao arquivo. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI
(OAB 155771/SP)

Processo 1000191-52.2018.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Cesar de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - 2018/000109FAZENDA VISTOS.
Diante da declaração e documentos juntados aos autos e face o comunicado 118/2010, publicado no D.J. de 13 de dezembro
de 2010 e nos termos da Resolução 12/2009 do S.T.J., na Reclamação Constitucional n. 4909/MG, firmando entendimento que
simples afirmação do interessado de que não está em condições de pagar as custa do processo, e se for o caso, os honorários