TRT da 2ª Região 08/02/2018 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 17146

AASP e AATSP. Prot.nºs: 304 e 314/2018: “Cuida-se de pedido da Associação dos Advogados de São Paulo para que os prazos das intimações ocorridas de 22 a 26 de janeiro de 2018 sejam suspensos. Esclarece que em decorrência do retorno das intimações ocorrido em 22/1/18, contatou-se número imensurável de disponibilizações, acumulando-se no TRT da 2ª Região o montante de 126.000 publicações. Por motivo semelhante e considerando o volume atípico de publicações, a Associação dos Advogados Trabalhistas requer a devolução dos prazos processuais originados das notificações publicadas no Diário Oficial dos dias 22 a 29 de janeiro deste ano. Registre-se, inicialmente, que não houve, ao contrário de situação em ano anterior, problema técnico na publicação das intimações, de que resultassem incorreções ou textos truncados. Nas edições do Diário Oficial Eletrônico do retorno do recesso em 2018, em que pese o largo volume de intimações, não ocorreram erros. Demais disso, a prorrogação do período de recesso legal ocorreu em atendimento à demanda da classe dos advogados, com o apoio expresso das requerentes. O acúmulo de intimações na data do retorno constitui mera consequência da suspensão dos prazos no período, o que torna o evento objetivamente previsível. Pondere-se, ainda e finalmente, que os advogados formulam, reiterada e quotidianamente, reclamações contra morosidade na tramitação dos processos, por meio de pedidos de providência, correições ou registros na ouvidoria. De fato, há expressivo acervo de processos em andamento no âmbito deste Regional, a merecer atenção e andamento. Em semelhante cenário, não se mostra coerente a adoção de postergação, com a dobra dos prazos, de centenas de milhares de processos, o que leva à conclusão de indeferimento da pretensão. Publique-se. Intimem-se as requerentes". São Paulo, 1º de fevereiro de 2018. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA Desembargadora Corregedora Regional RECLAMAÇÃO PROCESSO Nº 0001403-49.2011.02.0030 – 2ª Turma: “Cuida-se de reclamação apresentada pelo reclamante Divino Leandro de Oliveira, com fundamento nos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil, nos autos da reclamação trabalhista nº 0001403-49.2011.5.02.0030, em trâmite perante a 2ª Turma deste Regional, em razão da interposição de recursos ordinários pelas partes. Alega o requerente que o acórdão proferido pela 2ª Turma julgou novamente a matéria relacionada à prescrição quinquenal já decidida pelo C. TST, por provocação única do autor, constituindo “reformatio in pejus". Pleiteia agora o acolhimento da suspeição e
Intimado(s)/Citado(s): - EUFLOSINA MARIA SANTOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 2017-10-0543-5 PROCESSO Nº 00004846520145020447 - 7ª VT/SANTOS EXEQUENTE: EUFLOSINA MARIA SANTOS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face do ofício de requisição direta de pequeno valor e do processo eletrônico, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Santos, e do relatório da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. MARIA DE LOURDES MENDES FAURE Diretora da Secretaria de Precatórios 1- O relatório técnico indica pela regularidade parcial dos valores requisitados, constatando equívoco na base de cálculo dos honorários assistenciais e no abatimento do FGTS soerguido pela Exequente, tudo determinado pelo Juízo da Execução na decisão de id. 2F2e424. Atualiza os valores até 01/01/2018. 2- Usando, pois, da prerrogativa concedida ao Presidente do Tribunal pelo art. 1º-E da Lei 9494/97, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, que lhe autoriza rever as contas elaboradas para aferir o valor do precatório, antes do seu pagamento ao credor, acolho o relatório suprarreferido. 3- Já devidamente formalizado o requisitório, atendido o disposto na Seção XXI do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Portaria GP nº 37/2010, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, no importe de R$12.866,80 , em 01/01/2018, sendo R$9.737,98 de principal, R$1.314,63 de juros, R$156,30 de INSS da Reclamada, R$1.460,70 de honorários assistenciais (principal) e R$197,19 de honorários assistenciais (juros). A composição do crédito acima fixada deverá ser observada em atualizações futuras. 4- Oficie-se à Advocacia-Geral da União e intimem-se os Exequentes para que, querendo, tenham vista dos autos da Requisição de Pequeno Valor, pelo prazo sucessivo e improrrogável de 05 (cinco) dias, sendo os primeiros à Executada. 6- Decorrido o prazo, proceda a Secretaria de Precatórios à requisição do recurso financeiro. 7- Após, devolva-se o processo eletrônico à origem, para que o Juízo da Execução expeça o Termo de Abertura de Execução, regularizando a situação processual junto ao PJ-e. 8- Cumprido o item 7, o processo deverá ser devolvido a esta Presidência, par
Intimado(s)/Citado(s): - LIGIA DE SANTANA ALVES PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PRECATÓRIO Nº 2017-10-0546-0 PROCESSO Nº 00011780520125020447 - 07ª VT/SANTOS EXEQUENTE: LIGIA DE SANTANA ALVES EXECUTADA: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face do ofício PJe e autos principais, provenientes da 07ª Vara do Trabalho de Santos, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. MARIA DE LOURDES MENDES FAURE Diretora da Secretaria de Precatórios 1- Já devidamente formalizado o requisitório, atendido o disposto na Seção XXI do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Portaria GP nº 37/2010, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, no importe de R$32.777,10 em 30/09/2016, sendo R$20.716,99 de principal, R$10.406,84 de juros e R$1.653,27 de INSS da Reclamada. A composição do crédito acima fixada deverá ser observada em atualizações futuras. 2- Oficie-se à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e intime- se a Exequente para que, querendo, tenham vista dos autos da Requisição de Pequeno Valor, pelo prazo sucessivo e improrrogável de 05 (cinco) dias, sendo os primeiros à Executada. 3- Decorrido o prazo, proceda a Secretaria de Precatórios à requisição do recurso financeiro. 4- Após, devolva-se o processo eletrônico à origem, para que o Juízo da Execução expeça o Termo de Abertura de Execução, regularizando a situação processual junto ao PJ-e. 5- Cumprido o item 7, o processo deverá ser devolvido a esta Presidência, para prosseguimento do requisitório. 6- Registre-se no PJ-e. São Paulo, 12 de dezembro de 2017. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal E SAO PAULO, 16 de Janeiro de 2018 WILSON FERNANDES Desembargador(a) Presidente do Tribunal
Intimado(s)/Citado(s): - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PRECATÓRIO Nº 2017-30-0584-0 PROCESSO Nº 10003330520155020332 - 02ª VT/ITAPECERICA DA SERRA EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face da mensagem eletrônica enviada pela 02ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. SÍLVIA APARECIDA FIDELIS Diretora da Secretaria de Precatórios Substituta 1- Junte-se. 2- O Juízo de Execução informa que a Exequente, requereu a cobrança de seu crédito por RPV, renunciando, para tanto, ao que excede ao teto. Considerando que o Parágrafo Único do art. 87 da ADCT permite a renúncia do credor, para recebimento do crédito através de RPV, determino o cancelamento do presente precatório, para prosseguimento da Execução. 3- Devolva-se o processo à origem. 4- Oficie-se à Executada. 5- Intime-se a Exequente. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal E SAO PAULO, 17 de Janeiro de 2018 WILSON FERNANDES Desembargador(a) Presidente do Tribunal Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO PRECATÓRIO Nº 2017-30-0584-0 PROCESSO Nº 10003330520155020332 - 02ª VT/ITAPECERICA DA SERRA EXEQUENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA EXECUTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face da mensagem eletrônica enviada pela 02ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 12 de janeiro de 2018. SÍLVIA APARECIDA
Intimado(s)/Citado(s): - CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 2016-10-0721-4 PROCESSO Nº 10005023020145020363 PJE - 3ª VT/MAUÁ EXEQUENTE: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA. EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face do envio do ofício e autos principais, encaminhados via Pje, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 13 de novembro de 2017. MARIA DE LOURDES MENDES FAURE Diretora da Secretaria de Precatórios 1- Já devidamente formalizado o requisitório, atendido o disposto na Seção XXI do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Portaria GP nº 37/2010, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, no importe de R$500,00 , em 09/01/2015, de honorários advocatícios. 2- Oficie-se à Advocacia-Geral da União e intime-se a Exequente para que, querendo, tenham vista dos autos da Requisição de Pequeno Valor, pelo prazo sucessivo e improrrogável de 05 (cinco) dias, sendo os primeiros à Executada. 3- Decorrido o prazo, proceda a Secretaria de Precatórios à requisição do recurso financeiro. 4- Registre-se a expedição da Requisição de Pequeno Valor no PJe. 5- Oficie-se à Executada. São Paulo, 13 de novembro de 2017. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal jms SAO PAULO, 13 de Dezembro de 2017 WILSON FERNANDES Desembargador(a) Presidente do Tribunal
Intimado(s)/Citado(s): - OLIVAL DE OLIVEIRA CRUZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BANCO DO BRASIL S/A Mantenho o despacho agravado. Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes que após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela Corte pelo sistema eDoc, conforme IN-30 do C. TST. SAO PAULO, 24 de Janeiro de 2018 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Intimado(s)/Citado(s): - CAPITAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BANCO DO BRASIL S/A Mantenho o despacho agravado. Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes que após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela Corte pelo sistema eDoc, conforme IN-30 do C. TST. SAO PAULO, 24 de Janeiro de 2018 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BANCO DO BRASIL S/A Mantenho o despacho agravado. Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes que após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela Corte pelo sistema eDoc, conforme IN-30 do C. TST. SAO PAULO, 24 de Janeiro de 2018 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial