TRT da 2ª Região 08/02/2018 | TRT-2

Judiciário

Presidência do Tribunal
Despacho

AASP e AATSP. Prot.n°s: 304 e 314/2018: “Cuida-se de pedido da
Associação dos Advogados de São Paulo para que os prazos das
intimações ocorridas de 22 a 26 de janeiro de 2018 sejam
suspensos. Esclarece que em decorrência do retorno das
intimações ocorrido em 22/1/18, contatou-se número imensurável
de disponibilizações, acumulando-se no TRT da 2- Região o
montante de 126.000 publicações. Por motivo semelhante e
considerando o volume atípico de publicações, a Associação dos
Advogados Trabalhistas requer a devolução dos prazos processuais
originados das notificações publicadas no Diário Oficial dos dias 22
a 29 de janeiro deste ano. Registre-se, inicialmente, que não houve,
ao contrário de situação em ano anterior, problema técnico na
publicação das intimações, de que resultassem incorreções ou
textos truncados. Nas edições do Diário Oficial Eletrônico do retorno
do recesso em 2018, em que pese o largo volume de intimações,
não ocorreram erros. Demais disso, a prorrogação do período de
recesso legal ocorreu em atendimento à demanda da classe dos

advogados, com o apoio expresso das requerentes. O acúmulo de
intimações na data do retorno constitui mera consequência da
suspensão dos prazos no período, o que torna o evento
objetivamente previsível. Pondere-se, ainda e finalmente, que os
advogados formulam, reiterada e quotidianamente, reclamações
contra morosidade na tramitação dos processos, por meio de
pedidos de providência, correições ou registros na ouvidoria. De
fato, há expressivo acervo de processos em andamento no âmbito
deste Regional, a merecer atenção e andamento. Em semelhante
cenário, não se mostra coerente a adoção de postergação, com a
dobra dos prazos, de centenas de milhares de processos, o que
leva à conclusão de indeferimento da pretensão. Publique-se.
Intimem-se as requerentes”. São Paulo, 1° de fevereiro de 2018.

WILSON FERNANDES

Desembargador Presidente do Tribunal

JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional

RECLAMAÇÃO PROCESSO N° 0001403-49.2011.02.0030 - 2-
Turma: “Cuida-se de reclamação apresentada pelo reclamante
Divino Leandro de Oliveira, com fundamento nos artigos 988 a 993
do Código de Processo Civil, nos autos da reclamação trabalhista n°
0001403-49.2011.5.02.0030, em trâmite perante a 2- Turma deste
Regional, em razão da interposição de recursos ordinários pelas
partes. Alega o requerente que o acórdão proferido pela 2- Turma
julgou novamente a matéria relacionada à prescrição quinquenal já
decidida pelo C. TST, por provocação única do autor, constituindo
“reformatio in pejus”. Pleiteia agora o acolhimento da suspeição e
impedimento da 2- Turma. Como já afirmado em 13/12/2017 (fl.
550), por se tratar de ação de competência originária do C. TST, na
hipótese a 7- Turma do C. TST, inviável a apreciação dos
requerimentos formulados pelo Requerente. Restituam-se,
definitivamente, os autos ao Gabinete da Exma. Desembargadora
Relatora Mariangela de Campo Argento Muraro. Ciência ao
Requerente. Publique-se”. São Paulo, 05 de fevereiro de 2018.

WILSON FERNANDES

Desembargador Presidente do Tribunal