Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7633 - Terça-feira, 28 de outubro de 2025

Divulgação: Terça-feira, 28 de outubro de 2025 Publicação: Quarta-feira, 29 de outubro de 2025

EXECUTIVO

Decretos

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

DECRETO Nº 23.512, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, "permite o uso não oneroso à
Comunidade Evangélica de Porto Alegre de próprio municipal localizado na Rua Otto Ernst
Meyer, nº 95, nesta Capital, revoga o Decreto nº 12.155 de 16 de novembro de 1998."

DECRETO Nº 23.512, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025,

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5834_ce_575383_1.pdf

DECRETO Nº 23.513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, que "institui, no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Alegre, a Infraestrutura
Municipal de Dados Espaciais – IMDE e revoga os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º do Decreto
nº 21.094, de 29 de junho de 2021, que cria o Sistema Municipal de Informações (SMI)."

DECRETO Nº 23.513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5834_ce_575385_1.pdf

DECRETO Nº 23.516, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025, que "dispõe sobre a equiparação dos
valores per capita repassados às escolas privadas de educação infantil, nos termos do § 1º
art. 7º da Lei nº 12.952, de 7 de janeiro de 2022."