TRT da 8ª Região 15/02/2018 | TRT-8

Judiciário

Ante todo o exposto, admito o presente Conflito Negativo de
Competência e reconheço a competência por prevenção da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria Zuíla Lima
Dutra, para onde devem ser remetidos os presentes autos, visando
ao processamento e julgamento do agravo de petição nQ0001151-
68.2012.5.08.0119.

Acórdão

ISTO POSTO,

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, EM SUA
COMPOSIÇÃO PLENA, POR UNANIMIDADE, EM ADMITIR O
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA; E, NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, RECONHECER A COMPETÊNCIA POR
PREVENÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA DO
TRABALHO MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA, PARA ONDE DEVEM
SER REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS, VISANDO AO
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO
N°0001151-68.2012.5.08.0119.

Sala de Sessões do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Oitava Região, em sua composição Plena. Belém, 05 de
fevereiro de 2018.

MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO
Desembargadora do Trabalho - Relatora

I.

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