TRT da 6ª Região 16/02/2018 | TRT-6

Judiciário

Vice-Presidência
Decisão Monocrática
Decisão
Processo N° RO-0000006-77.2015.5.06.0005

Relator Eduardo Pugliesi

RECORRENTE V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO

NORDESTE LTDA

ADVOGADO RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO

LEAO(OAB: 14177/PE)

ADVOGADO ELCIONNE RABELLO CARNEIRO

LEAO(OAB: 32827/PE)

ADVOGADO LAZARO FREDERICO CAVALCANTI

VEIGA(OAB: 29490/PE)

ADVOGADO samuel péricles de saraiva sampaio

filho(OAB: 29004/PE)

ADVOGADO QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA

SILVA(OAB: 30003/PE)

ADVOGADO JORGE TASSO DE SOUZA

FILHO(OAB: 20746-D/PE)

ADVOGADO CLEBER MAGNOLER(OAB:

181462/SP)

RECORRIDO ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA

ADVOGADO JESUALDO DE ALBUQUERQUE

CAMPOS JUNIOR(OAB: 21087/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA

- V&S SEGURANCA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA

PODER
JUDICIÁRIO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Trata-se de Recursos de Revista interpostos por V&S
SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA. e
ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA
em face de acórdão proferido
em sede de Recurso Ordinário nos autos da Reclamação
Trabalhista
0000006-77.2015.5.06.0005, figurando como recorridos
os mesmos.

RECURSO DE REVISTA DE V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL
DO NORDESTE LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação da decisão
recorrida se deu em 29.09.2017 e a apresentação das razões
recursais em 06.10.2017 (Ids f5f03aa e bc4636e).

A representação advocatícia está regularmente demonstrada (Id
6a4c034).

Preparo efetivado (Ids 6d2351f e 726c309).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

JORNADA DE TRABALHO/ HORAS EXTRAS/ INTERVALO
INTRAJORNADA/ FERIADOS EM DOBRO/ REFLEXOS EM DSR
ADICIONAL NOTURNO

FGTS

Alegações:

- contrariedade às OJs n°s 301 e 394 da SDI-1 do TST;

- violação aos artigos 66, 73, §4°, 74 e 818 da CLT; 373, I, do CPC;

9° da Lei n° 605/49; 59 do CCB; e

- divergência jurisprudencial.

Atendendo aos requisitos para conhecimento de seu recurso, a
parte recorrente insurge-se contra a condenação no pagamento de
horas de intervalo intra e interjornada, vez que não houve a devida
análise das provas produzidas nos autos. Alega que o pedido
referente aos plantões resta inepto devendo ser desconsiderado
para fins de condenação. Impugna o pagamento em dobro dos
feriados trabalhados e reflexos. Sustenta que os reflexos das horas
extras em DSR's e com estes nas férias + 1/3, 13° e FGTS constitui
bis in idem. Ressalta que o recorrido era mensalista. Assevera que