Diário de Justiça do Estado de São Paulo 19/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Responsabilidade do Fornecedor - Sidney de Carvalho - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Converto em penhora o valor
representado pelo depósito judicial de fls. 92, independentemente da lavratura de termo. Intime-se o Executado, por intermédio
de seu advogado, pela imprensa oficial para apresentar impugnação em cinco dias, nos termos do art. 854, § 3°, do CPC.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN),
JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)

Processo 0000869-67.2017.8.26.0486 (processo principal 0001720-77.2015.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Valdelice Ramos da Silva - José Carlos Arruda - Vistos. Defiro o pedido de pesquisas
pelos sistemas BACENJUD providenciando o Sr. Escrivão a minuta pertinente. Após as respostas, sendo positiva, aguarde-se o
depósito em conta judicial, sendo negativa ao exequente. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO NESPATTI SURETO (OAB 283395/SP),
MARIA IDA MARTINI (OAB 175692/SP)

Processo 0000995-20.2017.8.26.0486 (processo principal 1001009-21.2016.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -
DIREITO DO CONSUMIDOR - Banco Bradesco S/A - Nayara Letícia Siqueira Silva Santos - Vistos. Defiro o pedido de pesquisas
pelos sistemas BACENJUD providenciando o Sr. Escrivão a minuta pertinente. Após as respostas, sendo positiva, aguarde-se o
depósito em conta judicial, sendo negativa ao exequente. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1000038-02.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Obrigações - H.A.S.S. - V.S. - Vistos. Ciência as partes da
baixa dos autos, cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista que a ação foi julgada extinta, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB
67560/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP)

Processo 1000111-37.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeferson
Rodrigo Freitas da Silva - Loteadora Assaí S/s Ltda - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados às fls. 10/14, concedo ao autor
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Diante da verossimilhança das alegações e relevância dos fundamentos jurídicos
trazidos com a inicial, especialmente considerando a intenção de encerrar o contrato, e, de modo a evitar a ocorrência de dano
de difícil reparação, defiro em parte o pedido liminar para determinar a suspensão das cobranças das parcelas vincendas e
determinar que a ré se abstenha de eventual inscrição da dívida perante os cadastros de proteção ao crédito. 3. Em termos
de prosseguimento, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).4. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: MARIANNE TREVISAN
PEDROTTI MASSIMO (OAB 388917/SP)

Processo 1000113-07.2018.8.26.0486 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -
Marivaldo Mathias - Josué de Sales Ribeiro - Valéria Babichi Ribeiro - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe,
advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei
8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do PC. Intime-se. -
ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

Processo 1000279-73.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Obrigações - Isaías Tomaz de Andrade - Walter Rufino dos
Santos Junior - Carlos Augusto de Mello - Leandro Aparecido de Oliveira - Vistos. Aguarde-se por 30 dias manifestação do autor
em termos de prosseguimento. Decorrido referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

- ADV: RENAN PINTO ASKAR (OAB 368726/SP)

Processo 1000294-13.2015.8.26.0486 - Interdito Proibitório - Posse - César Augusto Brites e outro - Manoel Sergio Brites

- Vistos. Rejeito o pedido de fls. 582/588, uma vez que eventual irregularidade quanto à intimação das partes em relação ao
julgamento em segundo grau de jurisdição deve ser buscada pela via processual adequada, mesmo porque o V. Acórdão já
transitou em julgado. A esse respeito nada há para ser deliberado, seja nesta instância, seja em instância superior, repita-se
devendo a parte interessada valer-se de meio processual próprio para ver declarada tal nulidade. Outrossim, observo que o
Tribunal de Justiça deste Estado deste Estado vem deixando assente que, tratando-se de procuração outorgada à escritório
composto de vários advogados, como era o caso, caberia à parte/advogados informarem nos autos que um dos advogados
havia falecido. Nesse sentido: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PRETENSÃO DE
ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES AO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO FALECIMENTO DO ADVOGADO
DO RÉU AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO Inexiste nulidade pela intimação do
advogado falecido se a parte deixou de levar tal fato ao conhecimento do juiz ou tribunal. AGRAVO DESPROVIDO (TJSP; Agravo
de Instrumento 0014334-88.2013.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto). No mais, aguarde-se por trinta dias, a instauração de
eventual incidente de cumprimento de sentença por quem de direito. Intime-se. - ADV: JOSE CICERO CORREA JUNIOR (OAB
129237/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE
ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000596-08.2016.8.26.0486 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Simone Fabiana de Araujo

- Banco do Brasil S.a. - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos, cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a improcedência
da ação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

Processo 1000693-71.2017.8.26.0486 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Aparecido Lourenço da Silva

- Banco Santander - Brasil S/A - Vistos. Processe-se o recurso de apelação. A contrariedade no prazo legal. Após subam os