Diário de Justiça do Estado de São Paulo 19/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA

JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS NUNES ABBUD

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDIO LOPES DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0050/2018

Processo 0000205-94.2012.8.26.0491 (491.01.2012.000205) - Procedimento Comum - Restabelecimento - Luiza Torbiton

- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Ciência às partes das juntadas de decisões de Agravo contra decisão que não
admitiu Recurso Extraordinário, conforme se vê às fls. 307/314, requerendo o que de direito.Int. - ADV: ANA PAULA CORREIA
DOS SANTOS GALINDO (OAB 203254/SP), TÁRSIO DE LIMA GALINDO (OAB 171508/SP)

Processo 0000443-16.2012.8.26.0491 (491.01.2012.000443) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Unimed de
Presidente Prudente Cooperantiva de Trabalho Médico - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre fls. 424/425.Int. - ADV: RUBIA
CRISTINA SORRILHA (OAB 278853/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

Processo 0000547-37.2014.8.26.0491 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.V.S.I. - T.H.I. -
Ante o exposto, defiro o pedido do exequente, reconhecendo como intimado o executado, a partir da juntada do mandado aos
autos, mesmo que tenha o oficial de justiça certificado que deixou de intimar o executado por ter se mudado sem comunicar
no processo seu novo endereço, conforme previsto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Certifique
a serventia eventual decurso do prazo para que o executado efetuasse o pagamento do débito, contando-se da juntada do
mandado de fls. 225/227.Proceda a serventia pesquisa junto ao sistema INFOJUD visando conseguir o número do CPF do
executado.Após, tendo já decorrido o prazo sem pagamento pelo executado, intime-se o exequente para que traga aos autos
planilha atualizada de débito.Na sequência, sendo positiva a pesquisa INFOJUD, com localizando do CPF do executado defiro
o bloqueio de ativos financeiros em contas do executado, nos termos do artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Novo Código de
Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por
meio do sistema denominado BACEN-JUD 2, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
Tairone Henrique Inacio, observado o limite da dívida, conforme demonstrativo do débito a ser apresentada pelo exequente,
ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial de eventual valor bloqueado, caso em que a respectiva quantia
será considerada penhorada, independentemente de novo despacho, lavratura de termo ou qualquer outra formalidade.No
caso do item anterior (conversão do bloqueio), sem prejuízo da transferência para conta judicial, intime-se-o na pessoa de seu
advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (NCPC, artigo 841, § 1° e 2° C.C. artigo 854, § 2°), para os fins
dispostos no parágrafo 3° do artigo 854, bem como para oferecer impugnação à penhora no prazo legal.A serventia também
fica autorizada a protocolar ordem de desbloqueio de eventual excesso ou de valor irrisório, assim considerado aquele cuja
quantia não seja suficiente para pagamento das custas da execução (NCPC, artigo 659, § 2°). Rejeitada ou não apresentada
a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Com
a resposta, vista à parte interessada.Na hipótese de restarem frustradas as diligências ora autorizadas, intime-se a parte
exequente para promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão do andamento da execução (NCPC, 921,
III), hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo no aguardo de provocação, independentemente de novo despacho.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. (Nota de Cartório: Intime-se o exequente para que traga aos autos planilha
atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias). - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)

Processo 0000754-70.2013.8.26.0491 (049.12.0130.000754) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cleidionice Aparecida dos
Santos Silva - - Dejair Ferreira da Silva - Vistos.Defiro a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD e SIEL, informações
cadastrais junto aos respectivos sistemas para fins de localização do paradeiro das pessoas indicadas às fl. 164, bem como
deverá a serventia cumprir o segundo parágrafo do despacho de fl. 157. Com a resposta, vista à parte interessada.Na hipótese
de restarem frustradas as diligências ora autorizadas, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito em 30
dias, sob pena dos autos ser remetidos ao arquivo no aguardo de provocação, independentemente de novo despacho. (Nota de
Cartório: Ciência aos autores dos resultados das pesquisas de fls. 166/174). - ADV: TAMAE LYN KINA MARTELI BOLQUE (OAB
158969/SP), ERLON ORTEGA ANDRIOTI (OAB 181943/SP)

Processo 0000910-92.2012.8.26.0491 (491.01.2012.000910) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Elisabete
Silva Pessoa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil,
intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3° do
artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, por tratar-se de
ação acidentária, independentemente do juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens.Int. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP), ILDERICA FERNANDES MAIA (OAB 5157/RN), WALERY GISLAINE FONTANA LOPES (OAB
256160/SP), PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP)

Processo 0000941-15.2012.8.26.0491 (491.01.2012.000941) - Cautelar Inominada - Liminar - Maria Lucia Miranda Pereira

- Prefeitura Municipal de Rancharia - Vistos.Nos termos do artigo 1.010, § 1°, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado
para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, ex vi do disposto no parágrafo 3° do artigo 1.010 do Código
de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público independentemente do juízo de
admissibilidade.Int. - ADV: MARCIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 111636/SP), CLAUDIA RODRIGUES (OAB 236325/SP),
LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP), KARINA MARTINELLO DALTIO (OAB 194848/SP)

Processo 0001078-94.2012.8.26.0491 (491.01.2012.001078) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material -
Espólio de Maria dos Anjos e outros - Vistos.1- Tragam as exequentes planilha atualizada, incluindo a multa já deferida à fl. 125.
2 Após, tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Novo Código de Processo Civil, para possibilitar
a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado
BACEN-JUD 2, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) MARCIA PINHEIRO DE SOUZA,
observado o limite da dívida, conforme demonstrativo do débito, ficando desde já autorizada a transferência para conta judicial
de eventual valor bloqueado, caso em que a respectiva quantia será considerada penhorada, independentemente de novo
despacho, lavratura de termo ou qualquer outra formalidade.2.1- No caso do item anterior (conversão do bloqueio), sem prejuízo
da transferência para conta judicial, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente
(NCPC, artigo 841, § 1° e 2° C.C. artigo 854, § 2°), para os fins dispostos no parágrafo 3° do artigo 854, bem como para oferecer
impugnação à penhora no prazo legal.2.2- A serventia também fica autorizada a protocolar ordem de desbloqueio de eventual
excesso ou de valor irrisório, assim considerado aquele cuja quantia não seja suficiente para pagamento das custas da execução
(NCPC, artigo 659, § 2°). 2.3- Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade
em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3- Defiro ainda a realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD, visando