Diário de Justiça do Estado de São Paulo 19/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

a localização e bloqueio de transferência em nome dos executados bem como pelo sistema INFOJUD, objetivando informações
cadastrais junto à Delegacia da Receita Federal, para fins de apresentação das duas últimas declarações de renda em nome
das partes devedoras.Com a resposta, vista à parte interessada, observado o sigilo fiscal.Decorrido o prazo de trinta dias,
destruam-se as informações (§ 2°, do art. 4°, do Prov. N° 293/86), certificando nos autos.3.1- Na hipótese de restarem frustradas
as diligências ora autorizadas, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de
suspensão do andamento da execução (NCPC, 921, III), hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo no aguardo de
provocação, independentemente de novo despacho.4- Remeta-se certidão ao cartório de Notas e Protesto local, nos termos do
§ 3° do artigo 782 do Código de Processo Civil.Int. (Nota de Cartório: Ciência aos autores dos resultados das pesquisas on line
de fls. 318/321, bem como das informações advindas do sistema INFOJUD que ficarão guardadas em pasta própria pelo período
de 30 (trinta) dias, após este período as informações serão destruídas (§2° do artigo 4°, do Prov. N° 293/86)). - ADV: ORLANDO
APARECIDO PASCOTTO (OAB 110803/SP), ANDRE SIMÕES FERREIRA (OAB 229918/SP)

Processo 0001093-58.2015.8.26.0491 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Reinaldo Roberto da Silva

- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Vistos.Forme-se o segundo volume.Diante da certidão de fl. 199,
intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial ou informações sobre a realização da perícia, no prazo de quinze dias.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DIMAS
BOCCHI (OAB 149981/SP)

Processo 0001137-77.2015.8.26.0491 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edite Ribeiro
Manoel - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Vistos.Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTA a
execução, nos termos do artigo 924, II, do NCPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade
de recorrer, uma vez que as partes já tiveram conhecimento antecipado do ofício requisitório, nos moldes do artigo 1000,
parágrafo único, do NCPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão.Expeça(m)-se alvará(s) para
levantamento do(s) valor(es) pago(s) aos beneficiários dos depósitos, intimando-se oportunamente, por ato ordinatório, para
retirada. Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se.
Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6°, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se.
Nota de cartório: Deverá a parte interessada providenciar a retirada do Alvará, imprimindo através do sistema SAJ. - ADV: ANA
ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)

Processo 0001191-82.2011.8.26.0491 (491.01.2011.001191) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcio Angelo
Fabbo - Edilson Moura da Silva e outro - Vistos.Diante da certidão de fl. 233, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação
do(a) requerente.No silêncio, intime-o(a) pessoalmente, por carta com AR, para manifestar-se nos autos em 05 dias, sob pena
de extinção da ação (art. 485, III e §1° do NCPC), sendo válida a correspondência remetida ao endereço declarado nos autos,
nos termos do artigo 77, inciso V, do NCPC.Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente
comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo
endereço.(Artigo 274 § único do NCPC).Caso a correspondência não tenha sido entregue por ausência da parte, expeça-
se mandado.Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para decisão.Int. - ADV: OSVALDO FLAUSINO
JUNIOR (OAB 145063/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/
SP)

Processo 0001425-59.2014.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Thiago Cordeiro - - Mariana da Silva
Ramirez - COOPERATIVA DE LATICINIOS VALE DO PARANAPANEMA-COOLVAP E OUTRO - - João Gracindo da Costa - - Antonio
Jose dos Santos - - DENILSON APARECIDO DE LIMA - - JOÃO MAIOLINI - Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema Sa
e outros - Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda formulada na inicial e, consequentemente, JULGO
EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: PAULA
CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), CARLOS ALBERTO DESTRO (OAB 139281/SP), MARCELO ZANETTI
GODOI (OAB 139051/SP), MAYARA SILVA FERREIRA (OAB 318743/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP),
MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), ANA PAULA MARTINS ALEIXO (OAB 275273/SP), ANTONIO CARLOS
GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP)

Processo 0001441-47.2013.8.26.0491 (049.12.0130.001441) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Casa
Avenida Comércio e Importação Ltda e outro - Vistos.Tendo em vista que a presente ação já se encontra julgada, aguarde-se
eventual interposição de recurso.Int. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), ALEXANDRE MANOEL REGAZINI
(OAB 151430/SP), PAULO HENRIQUE ADOMAITIS (OAB 150180/SP), KÁTTIA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 186385/
SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 0001448-68.2015.8.26.0491 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Angélica Raimundo -
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Vista ao(a) recorrido(a), para contrarrazões no prazo legal. Após, com ou
sem estas, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3a Região, independentemente de juízo de admissibilidade,
nos termos do artigo 1010, §3°, do NCPC. - ADV: CRISTIANO MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP), MELINA PELISSARI
DA SILVA (OAB 248264/SP)

Processo 0001630-88.2014.8.26.0491 - Procedimento Comum - Seguro - Maria Jose de Araujo Santos e outros - Companhia
Excelsior de Seguros - Portanto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda formulada na inicial e, consequentemente, JULGO
EXTINTO o presente feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO (OAB 220443/SP), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP), DENIS ATANAZIO
(OAB 229058/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)

Processo 0001634-28.2014.8.26.0491 - Procedimento Comum - Seguro - Antônio Gualberto da Silva - Sul América Companhia
Nacional de Seguros Gerais S/a - Caixa Economica Federal - Vistos.Diante do seguimento negado do agravo de instrumento,
conforme comunicado pelo autor à fl. 516, que interpôs recurso especial, sendo este negado provimento, conforme decisão
de fls. 652/653, cumpra-se a decisão de fls. 441/442, redistribuindo-se a presente ação a uma das varas cíveis federais de da
Justiça Federal de Presidente Prudente-SP.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB 321752/SP), ILZA REGINA
DEFILIPPI (OAB 27215/SP), FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP)

Processo 0001672-11.2012.8.26.0491 (491.01.2012.001672) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Maria Jose Machado

- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos
do artigo 924, II, do NCPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, uma vez
que as partes já tiveram conhecimento antecipado do ofício requisitório, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único, do NCPC,
fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão.Expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es)
pago(s) aos beneficiários dos depósitos, intimando-se oportunamente, por ato ordinatório, para retirada. Após, cadastre-se a